ANGOLA PRESS
Luanda – A revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) visa adequar os documentos programáticos do poder executivo à evolução da economia nacional e internacional, bem como melhorar e tornar mais eficiente o processo de gestão do erário público nos vários domínios da administração do estado, indica uma mensagem do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, lida na Assembleia Nacional.
A missiva foi lida pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Carlos Feijó, na sessão da Assembleia Nacional convocada para discutir e aprovar o OGE de 2010 revisto, entre outros diplomas.
Declara que “na definição das opções estratégicas de política económica e social são mantidas as prioridades do programa eleitoral que o governo tentou cumprir na sua essência durante o ano 2009, não obstante a conjuntura internacional, particularmente desfavorável.
Sublinha que, dentre estas opções ganha maior realce, para além do equilíbrio fiscal e da estabilidade monetária e cambial, a promoção da melhoria das condições de vida da população com base nas estratégias de combate à pobreza e nacional de segurança alimentar, através de acções específicas integradas em programas municipais e provinciais.
São apontadas como linhas de força das acções do Executivo: o desenvolvimento rural como meio de reforço do processo de repartição mais equilibrada do rendimento nacional, desenvolvimento territorial harmonioso, passando pela melhoria da gestão das administrações locais.
Menciona-se ainda com acções previstas a retoma do crescimento da economia nacional em 2010, que exige fortes investimentos públicos, incentivo aos investimentos privados, melhoria da oferta dos serviços de saúde e da educação, o aperfeiçoamento dos circuitos de produção e comercialização, extensão do sistema financeiro, entre outros.
Diversificação da produção nacional, aumentando a produção interna de bens de consumo, substituindo a importação e fomentando a exportação, estão igualmente previstas.
Por outro lado, disse, tendo em conta a evolução recente da economia nacional há necessidade de se proceder às alterações dos pressupostos macro-económicos que acabam por afectar certas categorias das receitas e das despesas.
"Do lado das receitas, destaca-se a actualização da estimativa da produção diária de petróleo de 1.809 mil barris em 2009 para 1.906 barris em 2010, bem como do preço médio anual do barril de 60.94 em 2009 para 65.32 dólares em 2010", sublinhou.
Quanto às despesas, considera como prioritários reduzir em cerca 15 %, numa base anual, o subsídio de combustíveis, gasolina e gasóleo, um reajuste de 5.4 % dos salários para todos trabalhadores da função pública.
Refere-se ainda a necesidade de se dotar o Ministério da Defesa de recursos orçamentais suficientes para cumprir as suas obrigações para com os seus pensionistas e de incluir novas categorias de despesas resultantes de mudanças estruturais do poder executivo.
Carlos Feijó declarou que com a retoma do crescimento do produto interno bruto espera obter resultados mais favoráveis que 2009, estimando o seu crescimento em 6.7 % em 2010, contra 2.4 % do ano anterior, sendo que 5.4 % no sector petrolífero, contra 5.1 % em 2009 e 7.5 % no sector não petrolífero, contra 8.9 em 2009. Estima-se uma inflação de 13 % em 2010, contra 13.99 % no ano anterior.
Adianta que estes objectivos encontram-se em perfeita consonância com a retoma do crescimento mundial previsto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), no seu mais recente estudo sobre o panorama da economia mundial, divulgado em Julho de 2010, que aponta para um crescimento de 5 % na África Subsariana, contra 2.9 em 2009.
"Estas projecções, assim como os resultados alcançados pelo país no domínio macro-económico confirma a solidez dos princípios da política económica e social do executivo, sobretudo após o alcance da paz em 2002", declara.
Acrescenta que no quadro do reforço do novo papel do OGE, como principal instrumento programático do poder executivo, foram aprovados no primeiro semestre deste ano vários diplomas para tornar realidade a aposta na moralização da sociedade e no rigor da gestão do erário público.
Realçou que destacam-se as Leis de OGE, da Contratação Pública, da Probidade Pública, do Património Público, Branqueamento de Capitais e a do Banco Central, bem como de Decreto Presidencial sobre a Gestão do Programa de Investimentos Públicos.
O Chefe da Casa Civil da presidência da República afirmou que estes diplomas, pela sua função moralizadora, disciplinadora e protectora do erário público, tem efeitos transversais sobre os resultados perseguidos pela política macro-económica no que tange ao equilíbrio das contas fiscais e estabilidade monetária e cambial.
Declarou que o poder executivo tem “a sólida convicção” que a aposta do OGE revisto, a apreciação da Assembleia Nacional, constitui uma ante-câmara para um orçamento com maior rigor em 2011, fazendo do orçamento do estado um instrumento eficaz para executar uma política económica e social cada vez mais comprometida com o bem-estar e a qualidade de vida do povo angolano.
De acordo com o princípio da responsabilidade fiscal, no quadro macro-económico fiscal e do OGE revisto, quando comparado com o quadro macro-fiscal efectivamente registado em 2009, traduz uma substancial consolidação da posição fiscal do país ao prever por um lado a eliminação de atrasos internos de cerca de 3.1 mil milhões, e por outro, um défice de 2.7 % do produto interno bruto.
Luanda – A revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) visa adequar os documentos programáticos do poder executivo à evolução da economia nacional e internacional, bem como melhorar e tornar mais eficiente o processo de gestão do erário público nos vários domínios da administração do estado, indica uma mensagem do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, lida na Assembleia Nacional.
A missiva foi lida pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Carlos Feijó, na sessão da Assembleia Nacional convocada para discutir e aprovar o OGE de 2010 revisto, entre outros diplomas.
Declara que “na definição das opções estratégicas de política económica e social são mantidas as prioridades do programa eleitoral que o governo tentou cumprir na sua essência durante o ano 2009, não obstante a conjuntura internacional, particularmente desfavorável.
Sublinha que, dentre estas opções ganha maior realce, para além do equilíbrio fiscal e da estabilidade monetária e cambial, a promoção da melhoria das condições de vida da população com base nas estratégias de combate à pobreza e nacional de segurança alimentar, através de acções específicas integradas em programas municipais e provinciais.
São apontadas como linhas de força das acções do Executivo: o desenvolvimento rural como meio de reforço do processo de repartição mais equilibrada do rendimento nacional, desenvolvimento territorial harmonioso, passando pela melhoria da gestão das administrações locais.
Menciona-se ainda com acções previstas a retoma do crescimento da economia nacional em 2010, que exige fortes investimentos públicos, incentivo aos investimentos privados, melhoria da oferta dos serviços de saúde e da educação, o aperfeiçoamento dos circuitos de produção e comercialização, extensão do sistema financeiro, entre outros.
Diversificação da produção nacional, aumentando a produção interna de bens de consumo, substituindo a importação e fomentando a exportação, estão igualmente previstas.
Por outro lado, disse, tendo em conta a evolução recente da economia nacional há necessidade de se proceder às alterações dos pressupostos macro-económicos que acabam por afectar certas categorias das receitas e das despesas.
"Do lado das receitas, destaca-se a actualização da estimativa da produção diária de petróleo de 1.809 mil barris em 2009 para 1.906 barris em 2010, bem como do preço médio anual do barril de 60.94 em 2009 para 65.32 dólares em 2010", sublinhou.
Quanto às despesas, considera como prioritários reduzir em cerca 15 %, numa base anual, o subsídio de combustíveis, gasolina e gasóleo, um reajuste de 5.4 % dos salários para todos trabalhadores da função pública.
Refere-se ainda a necesidade de se dotar o Ministério da Defesa de recursos orçamentais suficientes para cumprir as suas obrigações para com os seus pensionistas e de incluir novas categorias de despesas resultantes de mudanças estruturais do poder executivo.
Carlos Feijó declarou que com a retoma do crescimento do produto interno bruto espera obter resultados mais favoráveis que 2009, estimando o seu crescimento em 6.7 % em 2010, contra 2.4 % do ano anterior, sendo que 5.4 % no sector petrolífero, contra 5.1 % em 2009 e 7.5 % no sector não petrolífero, contra 8.9 em 2009. Estima-se uma inflação de 13 % em 2010, contra 13.99 % no ano anterior.
Adianta que estes objectivos encontram-se em perfeita consonância com a retoma do crescimento mundial previsto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), no seu mais recente estudo sobre o panorama da economia mundial, divulgado em Julho de 2010, que aponta para um crescimento de 5 % na África Subsariana, contra 2.9 em 2009.
"Estas projecções, assim como os resultados alcançados pelo país no domínio macro-económico confirma a solidez dos princípios da política económica e social do executivo, sobretudo após o alcance da paz em 2002", declara.
Acrescenta que no quadro do reforço do novo papel do OGE, como principal instrumento programático do poder executivo, foram aprovados no primeiro semestre deste ano vários diplomas para tornar realidade a aposta na moralização da sociedade e no rigor da gestão do erário público.
Realçou que destacam-se as Leis de OGE, da Contratação Pública, da Probidade Pública, do Património Público, Branqueamento de Capitais e a do Banco Central, bem como de Decreto Presidencial sobre a Gestão do Programa de Investimentos Públicos.
O Chefe da Casa Civil da presidência da República afirmou que estes diplomas, pela sua função moralizadora, disciplinadora e protectora do erário público, tem efeitos transversais sobre os resultados perseguidos pela política macro-económica no que tange ao equilíbrio das contas fiscais e estabilidade monetária e cambial.
Declarou que o poder executivo tem “a sólida convicção” que a aposta do OGE revisto, a apreciação da Assembleia Nacional, constitui uma ante-câmara para um orçamento com maior rigor em 2011, fazendo do orçamento do estado um instrumento eficaz para executar uma política económica e social cada vez mais comprometida com o bem-estar e a qualidade de vida do povo angolano.
De acordo com o princípio da responsabilidade fiscal, no quadro macro-económico fiscal e do OGE revisto, quando comparado com o quadro macro-fiscal efectivamente registado em 2009, traduz uma substancial consolidação da posição fiscal do país ao prever por um lado a eliminação de atrasos internos de cerca de 3.1 mil milhões, e por outro, um défice de 2.7 % do produto interno bruto.
.jfif)
Sem comentários:
Enviar um comentário