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quarta-feira, 23 de março de 2011

Angola: LEI SOBRE EX-COMBATENTES SERÁ ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO

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Clemente Conjuca, foto Angop

ANGOLA PRESS – 22 março 2011

Luanda – O vice-ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Clemente Conjuca, disse hoje, terça-feira, em Luanda, que Lei 13 sobre os ex-combatentes será adequada à Constituição para garantir os direitos dos que lutaram pela independência, bem como os que a preservaram.

O vice-ministro prestou esta informação quando falava à Angop sobre o encontro que o ministério estabeleceu com as associações dos antigos combatentes que visa a revisão da Lei 13, por formas a conformá-la à Constituição.

Para o dirigente, o encontro fará a análise da proposta de lei sobre a revisão da lei 13/02 do antigo combatente e deficiente de guerra, primeiro para conformá-la à lei magna, bem como adequá-la aos novos conceitos da constituição como o de veterano da pátria.

O encontro, acrescentou, vai ainda fazer a revisão de um conjunto de designações que até ao momento a lei 13 trazia para conformá-la a actual realidade do desenvolvimento do processo da luta de libertação nacional por forma a se introduzir no novo ordenamento jurídico.

“A lei 13 define os direitos e deveres dos antigos combatentes e veteranos da pátria, logo é um documento primário que descreve toda política do Estado para com esta franja da sociedade”, explicou.

Para Clemente Conjuca, o primeiro beneficio com a revisão está no facto de que a antiga lei dava tratamento em regime especial os ex-militares da geração dos 14 anos, que combateu até 11 de Novembro de 1975, depois desta geração o legislador só dava estatuto especial aos deficientes de guerra.

Já a adequação do regime especial será feito de acordo com o grau de incapacidade, seja quem tenha se enquadrado em 1975 e que hoje tem pouco mais de 50 anos, daí que a actual revisão vai prever o regime de protecção especial também a segunda geração de combatentes, que vai desde 1975 até o fim do conflito armado a 4 de Abril de 2002.

Por outro lado, disse, esta lei será mais abrangente, porquanto as questões que eram omissas na lei anterior estarão consagradas na nova, neste contexto a recolha de contribuições das associações são muito importantes por serem os principais beneficiários.

Fazem parte das 17 associações dos antigos combatentes e veteranos da pátria ex-militares do MPLA, UNITA e da FNLA.
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