SOBRE A GUINÉ EQUATORIAL
PEDRO MATOS
Há uma semana o Sr. Ramos Horta, que até recebeu um prémio Nobel da Paz (que terá feito ele para o merecer?!), veio dizer que via com bons olhos a entrada da Guiné Equatorial na CPLP porque a língua espanhola, oficial naquele país, era «quase um dialecto português».
Confesso que me ia desfazendo a rir! Mas depois percebi que o Sr. não estava a contar nenhuma anedota.
Como é que é possível que este Sr., que semeou o caos até conseguir chegar a Presidente da República de Timor-Leste, tenha tido o desplante de argumentar que a Guiné Equatorial, por ele, poderia aderir à CPLP porque é o único país africano cuja língua oficial é o espanhol?! Será que o Sr. Ramos Horta também equacionaria a adesão da Espanha e todos os países da América do Sul com base neste argumento?... Ou excluiria essa hipótese por não se tratarem de países africanos?
Será que lhe explicaram o que quer dizer CPLP?!
Sr. Ramos Horta, caso não saiba, CPLP é a sigla para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e não para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Outros Dialectos Parecidos!
Mas o Sr. Ramos Horta sabe muito bem o que significa CPLP. Na verdade, lançou este argumento completamente absurdo porque não teve a coragem de dizer claramente que aprova a adesão da Guiné Equatorial por puro interesse económico - afinal é o 3º maior produtor de petróleo em solo africano.
Para o Sr. Ramos Horta até poderiam falar chinês desde que isso fosse sinónimo de dólares!
Parece-me que o dito Sr. além de esquecer a história do seu próprio país, esquece também um dos princípios pelos quais se rege a CPLP:
«Primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social»
Mas sobre a Guiné Equatorial, ainda que tenha adoptado a língua portuguesa como oficial (a 3ª), a Freedom House esclarece-nos e dá-nos todos os motivos para indeferir o pedido de adesão feito:
«Political Rights Score: 7
Civil Liberties Score: 7
Status: Not Free
Equatorial Guinea is not an electoral democracy and has never held credible elections. The 2009 presidential election reportedly featured intimidation by security forces and restrictions on foreign observers, among other irregularities. President Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, who won a new seven-year term, marked his 30th year in power in 2009, making him the longest-serving ruler in sub-Saharan Africa.
[...]
Equatorial Guinea is considered one of the most corrupt countries in the world. Obiang and members of his inner circle have amassed huge personal fortunes stemming from the oil industry. The president has argued that information on oil revenues is a state secret, resisting calls for transparency and accountability.
[...]
Academic freedom is also politically constrained, and self-censorship among faculty is common.
Freedoms of assembly and association are severely restricted, and political gatherings must have official authorization to proceed. There are no effective human rights organizations in the country, and the few international nongovernmental organizations are prohibited from promoting human rights. The constitution provides for the right to organize unions, but there are many legal barriers to collective bargaining.
[...]
The judiciary is not independent, and security forces generally act with impunity. Civil cases rarely go to trial, and military tribunals handle national security cases.
[...]
Obiang’s Mongomo clan, part of the majority Fang ethnic group, monopolizes political and economic power. Differences between the Fang and the Bubi are a major source of political tension that has often erupted into violence. Fang vigilante groups have been allowed to abuse Bubi citizens with impunity.
All citizens are required to obtain exit visas to travel abroad, and some opposition figures have been denied such visas. Those who do travel are sometimes subjected to interrogation on their return.
Constitutional and legal guarantees of equality for women are largely ignored, and violence against women is reportedly widespread.»
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