A JUVENTUDE NÃO É RASCA, NÃO A ENRASQUEM!

ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA

- Artigo censurado por um jornal de Angola

O texto que se segue foi-me solicitado por um jornal de Angola. Foi remetido a tempo e horas. Algumas alterações (que não constam deste artigo) foram acordadas. O trabalho não foi publicado. Explicações? Nenhuma.

Nem todos os jovens concordam que o dia 14 de Abril, que consagra o dia da juventude do MPLA, em memória de Hoji Ya Henda, o patrono da JMPLA, seja igualmente considerado o Dia da Juventude angolana.

Será, com certeza, difícil ou até mesmo inexequível encontar uma data que gere unanimidade. Em democracia o melhor que se consegue, quando se consegue, é um consenso. Encontrar, ou até mesmo criar de raiz, um dia que esteja equidistante das datas assinaladas pelos diferentes partidos seria, creio, a melhor solução para homenagear os jovens angolanos que, de facto, merecem ter um dia que assinale o seu contributo em prol do país.

Desde a independênncia que Angola tem comemorado - com um certo abuso de poder e unicidade só aceitável nos países de partido único - o 14 de Abril como o Dia da Juventude Angolana. Com a abertura ao multipartidarismo, urge que se pense e actue com a abertura de espírito necessária para solidificar um sistema político que alberga, ou deve albergar, a diversidade de opiniões como uma mais-valia de incalculável valor patriótico.

Não é sério, muito menos legítimo e democrático, que se continue a subjugar toda a juventude angolana a uma data que, embora partidariamente relevante, só representa uma parte dos jovens com ligações partidárias e, inclusive, esquece todos aqueles – e não são tão poucos quanto isso – que não se revêem nas estruturas juvenis dessas organizações políticas.

De facto, a comemoração com toda a pompa e mordomias inerentes do 14 de Abril era (e poderá continuar a ser) aceitável como marco interno do MPLA e não como algo que possa representar toda a juventude de um país que, também nesta matéria, pretende respeitar e enquadrar-se nas regras de um Estado de Direito internacional, passada que é (embora muitos ainda não tenham reprado nisso) a fase em que Angola era o MPLA e o MPLA era Angola.

Naquela altura, o MPLA era dono e senhor do país e, por isso, o país sujeitava-se às datas que lhe eram impostas, não tendo sequer hipótese de as discutir. E se a JMPLA era, oficialmente, a única estrutura juvenil do país, fazia sentido que os jovens comemorassem essa data.

Mas, embora nem todos tenham consciência disso, o país é hoje outro, amanhã será ainda um outro, pelo que não pode haver receitas unilaterais feitas à medida, e por medida, de um regime monopoartidário que já não existe.

Enterrado que foi o tempo do partido único, importa que o regime compreenda que em democracia, e em teoria, quem mais ordena é o Povo. E esse Povo não pode estar sujeito a regras, a leis, a datas que mais não foram (algumas ainda são) do que uma forma de perpetuar o culto a valores hoje ultrapassados na esmagadora maioria dos países.

Os angolanos estão, pelo menos uma grande parte deles, pretensamente representados no Parlamento, lugar onde é suposto, em democracia, discutir, analisar, debater tudo e mais alguma coisa que diga respeito à vida dos cidadãos.

Por isso, sobretudo os jovens apartidário mas não apolíticos, perguntam (nem sempre de forma clara e incisiva porque temem ofender os membros do partido que sustenta o Governo): “Acaso a instituição do 14 de Abril como Dia da Juventude Angolana foi, depois dos Acordos de Bicesse, alguma vez discutida no Parlamento?”

Assim sendo, esses jovens apartidário mas não apolíticos, sugerem que se faça um referendo (instrumento que só privilegia e solidifica os valores democráticos) para saber se os jovens das organizações partidárias, das organizações da sociedade civil, ou até mesmo dos não enquadráveis nestas variantes, espalhadas pelo País se revêem no 14 de Abril.

De facto, o governo angolano, no poder deste 1975, não tem tido vontade, embora tenha os meios, para resolver problemas como os de água, luz, lixo, saúde e educação da população em geral. No que tange à juventude, esta não tem casa, não tem educação, emprego e não tem futuro.

Por tudo isto, e não só, a juventude quer mais do que nunca ser ouvida e ter, para além de uma voz gritante e activa, possibilidade de dizer de sua justiça, de participar na vida do seu país. O regime ao obrigá-la a aceitar como seu um dia que lhe diz pouco, ou nada, está a atirar a juventude para as margens da sociedade. E, muitas vezes, demasiadas vezes, quando se está na margem escorrega-se para a marginalidade.

Recordo-me de que o membro (entre outras coisas) do Comité Central do MPLA, Kundi Paihama realçar, em Luanda, o contributo da juventude angolana na vida política nacional por ter permitido que hoje o país se possa orgulhar dos seus filhos, pelas grandes vitórias alcançadas ao longo da sua história.

Não fora a modéstia de Kundi Paihama, um angolano de primeira, e ele bem poderia dizer que esteve, e esteve mesmo, nas principais vitórias que fizerem com que o MPLA esteja no poder deste 1975.

Em declarações à Angop, à margem do VI Congresso do JMPLA que decorreu em Outubro de 2009, sob o lema “JMPLA – a certeza de um futuro melhor”, Kundi Paihama frisou que é de louvar a vontade dos jovens virada para o progresso e desenvolvimento do país.

Kundi Paihama destacou o desempenho dos jovens pela causa da nação, abrindo caminho para uma renovação maciça nos vários domínios da vida humana, principalmente no desenvolvimento intelectual, académico e científico, que são mais valias para o progresso de uma pátria.

“Estamos cientes do bom e grande trabalho da direcção do secretariado nacional da JMPLA, que futuramente vai cessar funções, e acreditamos que os futuros dirigentes farão o seu melhor, não só porque as condições serão outras, mas pelo compromisso assumido com o povo”, sublinhou Kundi Paihama.

Kundi Paihama asseverou igualmente que graças ao contributo dos jovens do partido, e não só, Angola conseguiu alcançar vários patamares nos círculos internacionais, nomeadamente político, económico, desportivo e cultural.

Embora seja tudo verdade, a juventude de hoje já consegue (em muitos casos de forma brilhante) pensar pela sua própria cabeça. Não admira, por isso, que muitos jovens ao ouvir estas plavras se recordem igualmente que foi o próprio Kundi Paihama que disse que em Angola existem dois tipos de pessoas, os angolanos e os kwachas, tal como aconselhou estes a comer farelo porque “os porcos também comem e não morrem”.

E tal como Kundi Paihama, também Eduardo dos Santos continua a dizer a todos, mas sobretudo à juventude, que é preciso “honrar e declarar o nosso amor por Angola”.

É verdade. Mas isso não basta. E se os mais velhos fazem do silêncio a sua melhor arma, os jovens falam cada vez mais e, um pouco por todo o pais, vão dizendo que as crianças que mendigam e morrem à fome nas ruas de Luanda também amam Angola. Amam-na e declararam esse amor.

Rui Mingas dizia que, “nos antigamente”, os angolanos apenas tinham “peixe podre, fuba podre, 30 angolares e porrada se refilares”. E hoje, depois da independência e com nove anos de paz absoluta, o que dizem os jovens?

Esses, que serão os líderes naturais de Angola, independentemente do 14 de Abril, continuam a dizer que levam porrada, mesmo sem refilar, e nem peixe ou fuba podre têm.

É, por isso, urgente que o regime olhe a sério para a juventude no seu todo, não apenas para a JMPLA, mesmo para aquela que está fora do país, procurando potenciar os seus conhecimentos e corresponder aos seus anseios.

Importa igualmente que o regime leve em conta que nas mais recentes convulsões sociais, como foram os casos a Tunísia, Egipto e Líbia, a juventude foi quem liderou um processo de mudança. Processo esse que, em qualquer parte do mundo, é irreversível.

Veja-se igualmente o que se passou recentemente em Portugal quando milhares e milhares de jovens, a tal geração à rasca, saíu à rua para – por enquanto pacificamente – dizer que não é fácil respeitar a democracia quando se está de barriga vazia.

Aliás, também em Portugal, como se já não bastasse uma geração à rasca, o governo dteima em que por uma questão de equidade todas as gerações têm de ficar também à rasca. A única excepção é a da geração socialista dos gestores, administradores, directores, assessores e amigos que aceitam ser tapetes do poder.

Todos sabemos que o Presidente Eduardo dos Santos disse no dia 6 de Outubro de 2008, que o Governo ia aplicar mais de cinco mil milhões de dólares num programa de habitação que inclui a construção de um milhão de casas, muitas delas para os jovens.

A construção de um milhão de casas para as classes menos favorecidas de Angola e jovens foi, aliás, uma das promessas da então campanha eleitoral mais enfatizadas pelo Presidente da República de Angola e do MPLA.

José Eduardo dos Santos admitia que "não seria um exercício fácil", tendo em conta que o preço médio destas casas, então calculado em cerca de 50 mil dólares.

O Presidente considerou que o executivo de Luanda estava em "sintonia" com as preocupações e a "visão" da organização das Nações Unidas, quando coloca como questão central, como necessidade básica do ser humano, fundamental para a construção de cidades e sociedades justas e democráticas, a questão da habitação.

Eduardo dos Santos frisou ainda que as "linhas de força" traçadas pelo Governo estão orientadas para uma "cooperação activa" entre a administração central e local do Estado, entre o sector público e o privado, com vista à execução de uma nova política que contribua para "a geração de empregos, para o desenvolvimento harmonioso dos centros urbanos, para a eliminação da pobreza e da insegurança, e para a eliminação também das zonas degradadas e suburbanas".

O Presidente anunciou igualmente na altura (2008) que será "cada vez mais acentuada" a preocupação com a urbanização das cidades angolanas e que serão "incentivadas políticas que diminuam a circulação automóvel nos centros dos grandes aglomerados urbanos.

Ao contrário do que eventualmente podem pensar os dirigentes angolanos, a juventude está atenta a tudo isto e é sobretudo isto que a preocupa. A questão do Dia Nacional da Juventude é apenas simbólico embora, na verdade, possa significar (o que não aconteceu até agora) uma forma de congregar e respeitar a diversidade dos jovens angolanos.

E essa forma não pode passar por dizer que toda a juventude se revê no dia 14 de Abril. Longe disso.

*Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Capalanga - Um micro caso sobre a mesa para discutir a paz social

 

 

MARTINHO JÚNIOR

Há a tendência de alguns a partir do calar das armas, para fazer a apologia do estado angolano na sua azáfama de construção, sob o lema de “Angola é um canteiro de obras”.

Não levam em conta que o capitalismo, em que o lucro é um factor essencial da sua natureza, a que se pode acrescentar a “abertura” neo liberal e a especulação, é causa de desequilíbrios e desigualdades de toda a ordem, com influência evidente na geografia humana das cidades e de todo o país, no fosso das desigualdades e até, como lhe é implícito, na orientação que é dada às acções que são planificadas e levadas a cabo, mesmo que elas sejam de interesse público, ou envolvidas nesse rótulo.

Não levam em conta que foi com capitalismo e em capitalismo que houve a possibilidade de constituição de espaço para o fascismo, o colonialismo, o “apartheid”, ou de suas sequelas (entre elas a do regime de Mobutu, no então Zaire)…

Por outro lado, o capitalismo torna-se um facilitador para a irracionalidade em relação ao clima e ao ambiente, um facilitador de tal grandeza que muitas obras feitas pelo homem em Angola não têm em conta que as alterações climáticas através do aquecimento global, estão a eclodir em espaços de tempo extremamente curtos.

Assim as previsões não são feitas, nem amadurecidas, por que o homem não estuda, não está atento, apesar do “know how” que faz parte do investimento.

O homem em função do capitalismo é egoísta, não faz previsões solidárias, nem procura alternativas socialistas, nem estratégias coerentes a longo prazo e é por isso que há falências gritantes em muitas das realizações em curso em Angola, falências que identificam quem as produzem, como é óbvio...

A capital de Angola está a ser alvo de vícios que surgem conjugados às alterações climáticas: devido aos fenómenos típicos do aquecimento global, as chuvas equatoriais atingiram a sua latitude e, desde Janeiro, a pluviosidade aumentou duma forma sem precedentes, apontando fim a Maio, na melhor das hipóteses.

Ao longo dos nove últimos anos, entre as obras de vulto que o estado se aplicou em parte em benefício do interesse público, estão a reconstrução do Caminho de Ferro de Malange e a auto estrada que saindo de Viana se alcança praticamente o Dondo.

Essas vias, facilmente identificáveis no “Google Earth”, têm direcção oeste – este e são eixos que, interligados a outros (entre eles a auto estrada de circunvalação de Luanda e o novo aeroporto em construção), facilitam a implantação de zonas industrias, comerciais e habitacionais, muitas das quais em construção.

Houve investimento, houve crescimento, há florescimento social nos modos estritos do capitalismo, está-se a dar resposta em parte aos interesses públicos (mas também aos privados que estão a investir nas indústrias, no comércio e assumem a propriedade dos terrenos): os traços dos procedimentos típicos de quem age e pensa em termos capitalistas são evidentes.

Socorro-me neste momento das inundações de que está a sofrer os efeitos uma parte do Capalanga em Viana (também visíveis pelos mais atentos no “Google Earth”).

As obras do Caminho de Ferro de Malange e da auto estrada, conjugadas com a implantação de indústrias em cotas de nível mais elevado, levaram a que muitas águas resultantes das intensas quedas pluviométricas fossem deliberadamente canalizadas para uma bacia onde proliferam construções de pessoas de mais baixa renda (trabalhadores das fábricas, reformados, funcionários públicos e das empresas…).

Nessa bacia, sem que fossem previstos os escoamentos, as águas foram inundando uma a uma as casas dos pobres obrigando ao seu abandono e aumentando a “onda de infortúnios” a que eles têm sido votados.

Houve muitos engenheiros na reconstrução do Caminho de Ferro de Malange, da auto estrada, houve muita gente com saber como é óbvio também na implantação das indústrias, mas faltou neste caso ilustrativo espírito de solidariedade e atenção para com alguns dos representantes das classes sociais mais vulneráveis deste país…

Em alguns sectores, pude apurar: aqueles privados que do alto espreitam salvos como Moisés o caminho das águas, querem a baixo preço aumentar a dimensão dos seus terrenos e começaram já a movimentar-se nessa direcção, contactando meio timidamente, mas contactando, algumas das vítimas apanhadas pelo flagelo…

Não houve da parte do estado, nem das administrações locais ligação suficiente às comunidades, nem capacidade de prevenção, nem solidariedade (pelo menos até agora), pelo que as pessoas estão votadas ao “salve-se quem puder”, sem recursos e em condições ainda mais precárias do que aquelas que usufruíam.

Este exemplo, recolhido em plena capital de Angola, ilustra bem a minha posição ética, cívica e moral em relação ao que eu afirmo ser necessário: a continuidade do movimento de libertação com sentido de vida e com sentido patriótico!

Abriu-se caminho ao ter e esqueceu-se a construção prioritária e solidária do ser.

Convenceu-se que o modelo de socialismo se limitava apenas à “configuração de uma ditadura democrático-revolucionária com um sistema de governo socialista baseado no plano económico único e na direcção centralizada da economia”, quando a criatividade socialista, baseando-se na prioridade para o homem, é uma oportunidade imensa enquanto exercício saudável da construção da paz social.

Convenceu-se que esse modelo afinal só servia para fazer a guerra, “porque não foram capazes de proporcionar o exercício das liberdades e garantias fundamentais e o advento da prosperidade económica e social”… pudera com os encargos da luta contra o colonialismo, o “apartheid” e suas sequelas mobutu-savimbiescas até 2002…

Convenceu-se que “os processos democráticos que estão hoje em curso em quase todos os países em que o Presidente, o Governo e os Deputados são regularmente eleitos pelo povo”, resultantes da revolução pela “democracia representativa e a economia de mercado em quase todo o continente africano, seja através das chamadas Conferências Nacionais Soberanas, seja por outras vias e formas” esgotam o que se deve fazer em prol da Reconstrução e Reconciliação Nacional e Reinserção Social em curso e sobretudo a construção saudável da paz.

Convenceu-se que com a varinha mágica da “alternância democrática”, tudo se resolve: “quando os que estão no poder ganham, há continuidade. Quando os que estão na oposição ganham, há alternância democrática do poder, porque os que lá estavam saem”...

As coisas são como são e se há muitos que se esquecem que só há uma vida para se viver, individualmente a vida é cada vez mais precária e efémera à medida das alterações climáticas e ambientais em curso e por isso é para se viver com respeito pela Mãe Terra, em solidariedade social construída com amor, cidadania e participação, uma vida para se viver com dignidade e coerência, honrando-a ética, moral e civicamente.

Aqueles que abraçaram a luta contra o colonialismo e o “apartheid”, aqueles que experimentaram o sentido de vida do movimento de libertação, identificam-se por inteiro com todo o povo angolano e sabem que é nele e com ele que suas vidas fluem e se esgotam: isso impele-os na sua afirmação e impede-os de correr o risco de seguir atrás de miragens.

O povo angolano e todos os povos do mundo não esgotam suas opções com sentido de vida em mercados de natureza manipulada, nem em alternâncias democráticas representativas previsíveis por e para elites, por muito iluminadas que elas sejam; há todo um compromisso amplo e irrevogável para com ele que urge cumprir.

Aqueles que lutaram contra colonialismo, contra o “apartheid” e suas sequelas, não se deixam equivocar com o “apartheid” social que está a ser instigado como corolário do lado dos ricos e de suas castas na “construção” dum fosso das desigualdades de muito mau augúrio.

Para se lembrarem do caminho que há que evitar em termos de geografia humana, não se coíbem de visitar sempre Talatona e o Cazenga…

… Capalanga é um micro-caso que eu coloco sobre a mesa, procurando desde logo alertar: não é assim que se vai na direcção da construção da paz social, por muito ricos que fiquem alguns e por muito defendidos que outros estejam em suas castas “intocáveis” de que a comunidade humana da SONANGOL se está a tornar claro exemplo!

Martinho Júnior - Luanda

Nota:

As fotografias (de que aqui só se apresenta a de topo por impossibilidades técnicas) foram feitas a 26 e 27 de Fevereiro do 2011 no Capalanga; agora a situação abrangeu cada vez mais famílias porque o lago cresceu imparável, porque não tem escoamento.

De então para cá, apesar de não ter diminuído a intensidade das chuvas, nenhuma medida de fundo foi tomada e não há socorro suficientemente organizado e eficaz em benefício dos habitantes atingidos pelo lago que foi irremediavelmente crescendo.

UM DIREITO DE DEFESA QUE CHEGA TARDE DEMAIS

ANGOLA 24 HORAS

Tarde demais para transformar o cinismo, a falta de informação, o silêncio e a indiferença em verdade. É tarde de mais para transformar a arrogância do poder e os velhos costumes ditatoriais numa carroça de transporte que possam levar, de um lado para outro, produtos que já estão perecíveis (vencidos) para serem vendidos com os rótulos de verosimilhança. E tem mais, verosimilhança, nem sequer é verdade!

Querer provar a essa altura do campeonato que tudo são mentiras e falácias, é como misturar mentiras e verdades num só liquidificador ( batedor) para tentar depois, de maneira infeliz, separar as mesmas. E convencer aos observadores que a mentira, a intriga, a desinformação e a manipulação – mal combatido pelos órgãos do governo e do Estado – deve ser ingerida como um calmante (xarope ou suco) amargo, por todos nós.

Infelizmente temos a dizer ao presidente que ele chegou tarde de mais para se justificar. E que não existe obrigação moral de quem quer que seja para se acreditar nas versões vinda dele, numa situação anormal ( de pressão política, ideológica) ou de crise.

Saiba Senhor Presidente que a Democracia -burguesa ou não - ela não constitui um regime baseado no princípio da confiança ou até mesmo da moralidade ideológica e política. Ela é um regime de Estado de Direito. Isso significa dizer que na luta pelo poder – direito de todos os cidadãos Democráticos - importa pouco a confiança ou até – se for o caso - a desconfiança que existe entre aqueles que se digladiam pelo poder.

Como você mesmo tenta demonstrar ou persuadir aos poucos que te apoiam, o que importam são fatos corroborados por comandos, métodos, procedimentos e leis que movimentam a máquina do Estado. Essa máquina só será eficiente – para as finalidades pretendidas - se cada peça ou componente corresponder a esses comandos. Imagine agora que os componentes daquela máquina são os seres humanos.

Não se trata aqui de se ter certeza do quanto o Presidente tem em suas contas bancárias no exterior. Ou se o mesmo tem alguma conta bancária fora do país. Mesmo porque a essa altura ninguém está mais interessado em saber isso. Se fosse na época de partido único, onde só imperava a ideologia Marxista-leninista, com certeza, todos nós estaríamos morrendo de curiosidade para saber os bilhões que o Camarada Presidente tem mundo afora, qual o valor da riqueza do Presidente, fora ou dentro do país.

Trata-se aqui da postura do próprio presidente, de um conjunto de atitudes, procedimentos legais que impedem que o povo, a nação, as instituições democráticas - entre eles o Tribunal de Contas, o próprio Legislativo, a imprensa privada sufocada e chantageada; a Constituição da República redigida em beneficio próprio - que impedem que aquela riqueza seja descoberta ou minimamente monitorada.

Se o Presidente alguma vez na vida tivesse tempo de ler algum livro, básico, de Direito Administrativo, ao sabatinar a informação do mesmo com a sua trajetória de homem de Estado e chefe de governo que é ao longo desses trinta anos, com certeza, teria se mantido calado. Como sempre foi o seu estilo e não teria tocado em algo tão delicado e constrangedor. Ou seja, deixaria que o trem da corrupção seguisse o seu curso, ou melhor, como bom maquinista desse mesmo comboio, que procurasse manter a velocidade do mesmo. Mantendo o cidadão como sempre, na dúvida e na desconfiança.

Já que Presidente –“angolano”, tradição deste, assim nos habituou - não dá esclarecimento à opinião pública, poderia pelo menos ativar os meios de comunicação públicos, para que os mesmos pudessem informar a população – e a oposição também -, do porque que só em Angola o combate a corrupção é encarado como forças anti-patrióticas que tendem a dividir os angolanos e a separar o povo do Governo?

Camarada Presidente este discurso de vítima e do agredido em nome do povo é vergonhoso até para mim que estou longe do poder. É vergonhoso até para qualquer militante do MPLA. Acreditar que o fim do seu mandato ou com a sua morte, o imperialismo e o colonialismo estarão de voltas para se apoderarem das nossas riquezas é uma presunção estúpida, que hoje só cabe nas mentalidades ofuscadas e impenetráveis, por tudo o que há de mais novo e moderno.

Fazendo uso do meu senso de ironia: Eu acho mesmo que o Senhor deveria ser julgado e condenado pelo excesso de presunção. E não por desviar dólares e não cumprir regras.

Eu o perdoo por desviar dólares e pelo comportamento infantil de não cumprir regras!

Jamais pela presunção!

Não adianta José, você pode até sair vitorioso de onde está -se achar que sairá - mas terá dificuldades eternas para justificar seus atos. Eu sinto pena dos angolanos – e agora também de você!

Nelo de Carvalho

Nelo6@msn.com

WWW.blogdonelodecarvalho.blogspot.com

EM ANGOLA NÃO EXISTE CORRUPÇÃO E POBREZA!

ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA

Finalmente o dono de Angola, no poder há 32 anos sem nunca ter sido eleito, explicou a razão pela qual o país, independente desde 1975 e já com nove anos de paz efectiva, tem 70% de pobres.

Segundo José Eduardo dos Santos, quando ele nasceu já havia muita pobreza na periferia das cidades, nos musseques, e no campo, nas áreas rurais. Citou, aliás, os poetas Agostinho Neto e António Jacinto que, nos seus versos, denunciavam a miséria extrema, e a exploração do contratado, cujo pagamento era fuba e peixe seco e porrada quando se refilava.

O Presidente do MPLA, da República e chefe do Governo (entre outras coisas) falava ontem em Luanda, na cerimónia de abertura da primeira sessão extraordinária do Comité Central do MPLA, que decorre no complexo turístico “Futungo II”, com a participação de 225 dos seus 311 membros.

Eduardo dos Santos denunciou também, pudera!, os oportunistas que pretendem promover a confusão no país para provocar a subversão da ordem democrática estabelecida na Constituição da República, e derrubar governos eleitos, a favor de interesses estrangeiros.

“Hoje há uma certa confusão em África e alguns querem trazer essa confusão para Angola”, declarou o dono do país, adiantando que “devemos estar atentos e desmascarar os oportunistas, os intriguistas e os demagogos que querem enganar aqueles que não têm o conhecimento da verdade".

Como diria o seu amigo primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, ainda está para nascer um presidente do MPLA, de Angola e chefe do Governo, que tenha feito melhor do que José Eduardo dos Santos.

José Eduardo dos Santos adiantou que nas chamadas redes sociais, que são organizadas via Internet e nalguns outros meios de comunicação social, fala-se de revolução, mas não se fala de alternância democrática.

Como dono da verdade, José Eduardo dos Santos esquece-se que para haver alternância democrática é preciso que antes existe democracia.

Diz ele, do alto da sua sábia cátedra, que pôr os vivos (e até os mortos) a votar – mesmo que de barriga vazia – é democracia.

“Para essa gente, revolução quer dizer juntar pessoas e fazer manifestações, mesmo as não autorizadas, para insultar, denegrir, provocar distúrbios e confusão, com o propósito de obrigar a polícia a agir e poderem dizer que não há liberdade de expressão e não há respeito pelos direitos” referiu o único presidente dos países lusófonos que nunca foi eleito.

José Eduardo dos Santos considera que os seus opositores têm medo das próximas eleições de 2012, pois sabem que a maioria dos eleitores não vai votar a favor deles.

Nisso tem razão. Um povo com fome vota certamente em quem lhe der um saco de fuba. Além disso, como nas anteriores eleições, nada de anormal irá acontecer se em alguns círculos votarem no MPLA mais de 100% dos eleitores inscritos...

José Eduardo dos Santos diz que os opositores querem apenas colocar fantoches no poder, que obedeçam à vontade de potências estrangeiras que querem voltar a pilhar as riquezas e fazer o povo voltar à miséria de que se está a libertar com sacrifício.

Tem razão. Embora o MPLA pilhe as riquezas e o povo desde 1975, sempre tem a seu favor o facto de impor que os estrangeiros só pilhem se for em parceria com o clã Eduardo dos Santos.

O dono de Angola lamentou o facto de ninguém se lembrar de dizer que a pobreza não é recente e que é uma pesada herança do colonialismo e uma das causas que levou o MPLA a conduzir a luta pela liberdade, para criar o ambiente político necessário para resolver esse grave problema.

Pois é. Embora tenha comprado o país em 1975, o MPLA continua a responsabilizar o colonialismo e até, talvez, não fosse despiciendo falar também da responsabilidade de D. Afonso Henriques.

Utilizando uma calculadora certamente “made in Coreia do Norte”, Eduardo dos Santos diz que os índices de pobreza, que estavam em cerca de 70 por cento, baixaram em 2010 para cerca de 37 por cento.

Mais uma vez o dono do país, modesto como é, peca por defeito. É que se fizer o cálculo ao seu clã e aos vassalos que o rodeiam, o índice de pobre é 0 (zero).

Segundo Eduardo dos Santos, no quadro do Programa de Luta contra a Pobreza, se continuar com esse ritmo de redução, a pobreza deixará de existir dentro de alguns anos.

Tem, mais uma vez, razão. Aliás, se o regime angolano excluir dos cálculos da pobreza todos os que são... pobres, pode já anunciar o fim da pobreza.

José Eduardo dos Santos afirmou também que apesar de não existir país nenhum no mundo sem corrupção, o Governo está a fazer esforços para combater este mal.

Aí está a prova de que o MPLA deve mudar o regime legal. É que se a lei não considerar a corrupção como um crime, o país deixa de ser o local do mundo com mais corruptos por metro quadrado.

*Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Marcolino Moco revela que foi ameaçado de morte na sede do MPLA

ANGOLA 24 HORAS

O ex- Primeiro Ministro de Angola, Marcolino José Carlos Moco revelou que sofreu ameaças de morte por parte do seu partido na altura em que foi convocado para uma reunião na sede central do MPLA em Luanda.

Moco fez estas revelações a margem do debate do programa semanal “Quinta de Debate”, da organização não governamental, OMUNGA, e Benguela. Na secção de perguntas e respostas, um grupo de altos dirigentes do Comitê provincial da província que assistiam a palestra reagiram para rejeitar as comparações que o mesmo fez com as “ditaduras do médio oriente”

O Secretario para os assuntos políticos do MPLA em Benguela, Victor Mota disse que havia democracia em Angola rejeitando que se tem implementando a cultura do medo no país e deu como exemplo o caso do próprio prelector que falava à-vontade sobre a política do país sem que nada lhe aconteça.

Em reação, Marcolino Moco respondeu ao dirigente província do MPLA, Victor Mota, que a quando da convocação no ano passado na sede do “partido”, os seus colegas disseram-lhe frases como “cuidado com o que aconteceu com Savimbi” e outras como “cuidado com o que aconteceu com o Pinto João [Ex Director do DIP do MPLA que deixou o partido no poder para criar um partido] que teve de ser o camarada presidente a ajudá-lo no fim”.

O antigo Secretario do MPLA, disse que “Isso é ameaça de morte”. Acrescentou que muita há muita coisa que não disse na sua carta que na altura tornou público devido a pressão dos seus familiares.

Ainda do decurso das perguntas e respostas, os dirigentes do MPLA em Benguela, atacaram dizendo que “Moco esteve a mais de 20 anos no poder e agora esta a pedir que os outros também saiam”. Em resposta o antigo primeiro ministro reagiu dizendo que “nunca saiu do poder e que continua no MPLA”. Adiantou ainda que não esta a pedir para que ninguém sai do poder mas sim tem estado a alertar para que não se conduza o país para uma ditadura.

Indo directamente aos ataques dos dirigentes províncias, o ex governante disse que “Não é gabar-se” mas que já passou por quase todos cargos no MPLA, inclusive Secretario províncial, dando a entender que não tinha motivo de estar com “inveja dos cargos”, conforme os participantes do partido no poder em Benguela tencionavam insinuar, durante aquele debate.

De recordar que Marcolino Moco é uma das figuras do MPLA que nos últimos anos viu o seu carisma popular a crescer devido as suas intervenções em favor pelo Estado de Direito consubstanciado nos valores democráticos. Foi a mais de 10 anos afastado das estruturas do poder por ter defendido na altura o dialogo como instrumento para se reconciliar com a UNITA de Jonas Savimbi, contrariando o discurso de José Eduardo dos Santos que defendia “a guerra para acabar com a guerra”. No seguimento do seu afastamento, o Movimento Nacional Espontâneo, ligado ao MPLA, foi instruído a fazer uma passeata de automóveis pela cidade de Luanda para saudar o seu afastamento e com cânticos como “bailundo fora”.

Fonte:Club-K

DESMOBILIZADOS DAS EX-FAPLA PROTESTARAM EM LUANDA

ANGOLA 24 HORAS

Desmobilizados das extintas FAPLA, voltaram a fazer ouvir as suas vozes hoje, pelas ruas de Luanda

Desmobilizados em número superior a centena das extintas FAPLA, voltaram a fazer ouvir as suas vozes hoje, pelas ruas de Luanda.

“Queremos os nossos salários” gritavam os manifestantes, marchando em direcção a área dos quartéis. Vinham do MINDEF-ministério da defesa, passaram de fronte ao edifício da embaixada sul-africana, subiram para o largo da Sagrada Família e percorreram a comandante “Gika” antes de tomarem o largo das heroínas na sua etapa

Os homens eram seguidos de perto pela polícia militar e de ordem pública, nas suas variantes, incluindo a canina.

Até ao largo das heroínas, a marcha tinha decorrido sem incidentes assinaláveis.

A.Neto - Angola24Horas.com

Vislumbram-se eleições em Angola? Então a UNITA que deponha...

... o que não tem: armas!

ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA

Em três anos já foram recolhidas em Angola mais de 80 mil armas que, segundo o Governo, estavam em mãos indevidas. Isto quer dizer, em mãos de gente da UNITA.

Sempre que no horizonte se vislumbra, mesmo que seja uma hipótese remota, um acto eleitoral, o regime angolano reedita a velha técnica de que a UNITA continua a ter – mesmo passados nove anos sobre a sua rendição - paióis espalhados por todo o país.

O MPLA sabe a lição toda, mesmo que continue a ler livros já fora de uso. Com especialistas portugueses e brasileiros, protecção cubana e petróleo roubado a Cabinda, tem tudo e mais alguma coisa para perpetuar a ditadura, mesmo que rotulada de democracia.

Apesar disso, sempre que no horizonte se vislumbra, mesmo que seja uma hipótese remota, um acto eleitoral, o regime dá logo sinais preocupantes quanto ao medo de perder as eleições e de ver a UNITA a governar o país.

Para além do domínio quase total dos meios mediáticos, tanto nacionais como estrangeiros, o MPLA aposta forte numa estratégia que tem dado bons resultados. Isto é, no clima de terror e de intimidação.

No início de 2008, notícias de Angola diziam que, no Moxico, “indivíduos alegadamente nativos criaram um corpo militar que diz lutar pela independência”.

Disparate? Não, de modo algum. Aliás, um dia destes vamos ver por aí Kundi Paihama afirmar que todos aqueles que têm, tiveram, ou pensam ter qualquer tipo de arma são terroristas da UNITA.

E, na ausência de melhor motivo para aniquilar os adversários que, segundo o regime, são isso sim inimigos, o MPLA poderá sempre jogar a cartada, tão do agrado das potências internacionais que incendeiam muitos países africanos, de que há o perigo de terrorismo, de guerra civil.

Se no passado, pelo sim e pelo não, falaram de gente armada no Moxico, agora deverão juntar o Bié ou o Huambo.

Kundi Paihama, um dos maiores especialistas de Eduardo dos Santos nesta matéria, não tardará a redescobrir mais uns tantos exércitos espalhados pelas terras onde a UNITA tem mais influência política, para além de já ter dito que quem falar contra o MPLA vai para a cadeia, certamente comer farelo.

Tal como mandam os manuais, o MPLA começa a subir o dramatismo para, paralelamente às enxurradas de propaganda, prevenir os angolanos de que ou ganha ou será o fim do mundo.

Além disso, nos areópagos internacionais vai deixando a mensagem de que ainda existem por todo o país bandos armados que precisam de ser neutralizados.

Aliás, como também dizem os manuais marxistas, se for preciso o MPLA até sabe como armar uns tantos dos seus “paihamas” para criar a confusão mais útil. E, como também todos sabemos, em caso de dúvida a UNITA será culpada até prova em contrário.

Numa entrevista à LAC - Luanda Antena Comercial, no dia 12 de Fevereiro de 2008, o então ministro da Defesa, Kundi Paihama, levantou a suspeita de que a UNITA mantinha armas escondidas e que alguns dos seus dirigentes tinha o objectivo de voltar à guerra.

Kundi Paihama, ao seu melhor estilo, esclareceu, contudo, que os antigos militares do MPLA, "se têm armas", não é para "fazer mal a ninguém" mas sim "para ir à caça". Ora aí está. Tudo bons rapazes.

Quanto aos antigos militares da UNITA, Kundi Paihama disse que a conversa era outra e lembrou que mais cedo ou mais tarde vai ser preciso falar sobre este assunto.

Na entrevista à LAC, Kundi Paihama disse textualmente: "Ainda hoje se está a descobrir esconderijos de armas". Disse e é verdade.

Todos sabemos que, entre outros, Alcides Sakala, Lukamba Gato, Isaías Samakuva e Abílio Camalata Numa têm em casa um arsenal de Kalashnikov, mísseis Stinguer e Avenger, órgãos Staline, katyushas, tanques Merkava e muito mais.

Se calhar este armamento já está um bocado enferrujado. Mas, mesmo assim, o regime está preocupado...

*Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

 

 

Seis mil pessoas morreram com malária, mais de três milhões foram infetadas

MCL - LUSA

Luanda, 13 abr (Lusa) - Mais de 3,1 milhões de pessoas foram infetadas com malária em 2010, das quais seis mil morreram, segundo dados do Centro de Controlo de Malária de Angola divulgados pela imprensa angolana.

Apesar de o número de mortos ser duas mil vezes menor do que em 2009, "a tarefa do Governo angolano de controlar e eliminar a malária ainda é pesada", lê-se no site Angonotícias. De acordo com o Centro de Controlo de Malária de Angola, o Executivo angolano pretende reduzir em 60 por cento o número de pessoas contaminadas pela doença até 2015. Além disso, mais de 80 por cento das mulheres grávidas e crianças com menos de cinco anos serão incluídas no Plano Nacional contra a Malária.

Angola pretende eliminar a ameaça da doença até 2030, indica o Angonotícias. A malária, ou paludismo, é uma doença infecciosa que envolve risco de vida, provocada por parasitas específicos, transmitidos por picadas de mosquitos.

Tal como o VIH/SIDA e a tuberculose, a malária é um dos principais desafios que se colocam à saúde pública, restringindo dramaticamente o desenvolvimento económico nos países mais pobres do mundo. Há muito tempo, considerava-se que esta doença era provocada pelo ar fétido dos pântanos, daí o nome "malária", que significa "mau ar".

Angola: cerca de 12 mil pessoas infectadas com o HIV em 2010

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Agostinho Gayeta, Luanda - VOA News - 11 abril 2011

O relatório da ONU sobre o VIH SIDA em 2010 dá conta que durante os 30 anos de luta contra a doença somam-se cerca de 36 milhões mortes e mais de 60 milhões de pessoas infectadas em todo mundo.

O relatório da ONU sobre o VIH SIDA em 2010 dá conta que durante os 30 anos de luta contra a doença somam-se cerca de 36 milhões mortes e mais de 60 milhões de pessoas infectadas em todo mundo.

Neste documento que analisa o nível de cumprimento da Declaração de Dakar sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e o compromisso em relação a declaração sobre o VIH/SIDA, a África Subsariana continua sendo a mais afectada com 68 porcento de todas as pessoas vivendo com a pandemia e 69 de todas as novas infecções e 72 porcento das mortes causadas pela SIDA: Dados de 2010 apresentam um crescimento no capítulo da assistência medicamentosa, mas a grande preocupação prende-se com o facto de no período em referência o índice de novas infecções ter triplicado e em finais de 2009, 10 milhões de pessoas não tiveram acesso aos tratamentos com antiretrovirais.

Em Angola, de acordo com o relatório do Instituto Nacional de Luta Contra a Sida das mais de 450 mil pessoas testadas em 2010, 2,8 porcento foram diagnosticados VIH positivo, o que demonstra uma estabilidade a nível de seroprevalência, segundo a Directora do Instituto Nacional de Luta Contra SIDA Dulcelina Serrano.

O relatório do Instituto Nacional de Luta Contra Sida demonstra que em relação ao tratamento com antiretrovirais houve um aumento significativo de oferta. O documento sobre a situação do VIH SIDA em Angola sublinha a transmissão vertical como uma das maiores preocupações, porquanto ainda existem casos de mulheres grávidas conscientes de sua situação serológica, mas que simplesmente ignoram; A vice-ministra da Saúde, Evelize Frestas, reafirma o engajamento do executivo angolano na luta contra a pandemia.

Mas o trabalho do executivo em relação a doença não é restrito ao Ministério da Saúde, por esta razão a ministra da Família e Promoção da Mulher, Genoveva Lino, disse que o seu pelouro está em colaboração com as outras instituições a desenvolver um trabalho profundo junto das famílias e funcionários.

A Rede Angolana das Organizações de Luta Contra SIDA não está satisfeita com os dados sobre a pandemia em Angola. António Coelho, Secretário Executivo da ANASO, critica o facto de se estar a "medicalizar" a luta contra a doença. Isto que configura, no seu entender, um olhar mais atento do Estado angolano apenas ao tratamento, em vez da prevenção, o que resulta em situações cada vez mais graves.

O relatório da Organização das Nações Unidas anuncia aumento de casos da doença, quando o governo angolano revela uma estabilidade de seroprevalência no país, dados contrariados pela rede angolana das organizações de luta contra sida.

REPORTAGEM AUDIO

Cabinda – TERCEIRA TENTATIVA DE MARCHA PROIBIDA PELO GOVERNO

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José Manuel, em Cabinda – VOA news - 10 Abril 2011

Três pessoas foram detidas e levadas para polícia de investigação criminal

O governo de Cabinda usou as forças de defesa e segurança para reprimir uma manifestação convocada por jovens sobre a paz naquele enclave.

As ruas da cidade de Cabinda foram ocupadas pela polícia de ordem pública e de intervenção rápida para impedir a mobilização e concentração de manifestantes.

Três pessoas foram detidas e levadas para polícia de investigação criminal.

Esta foi, aliás a terceira tentativa de marcha impedida pelo governo sobre a situação no enclave.

** REPORTAGEM AUDIO

Angola: SOLIDARIEDADE COM JOVENS PERSEGUIDOS PELO REGIME

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Temos que formar já

um cordão de solidariedade em torno dos jovens vitimas de perseguições

ANGOLA 24 HORAS

Optando pela lei de não violência, os nossos jovens mostraram estarem preparados para os dias difíceis que se avizinham, porque afinal, foi apenas o começo de uma longa caminhada, até nos livrarmos da ditadura vigente.

Mesmo com a postura exemplarmente pacifica, assumida por todos aqueles que têm participado de corpo e alma, nessa onda de manifestações de protesto contra a ditadura em Angola.

O regime como se sente ainda mais nervoso, coxo, manco e ferido do que antes, parece não querer perder a oportunidade para se vingar dos jovens organizadores e participantes das tão justas, e esperadas manifestações contra a ditadura vigente. Para manifestar o seu desagrado e oposição ás tais manifestações, os nossos governantes deveriam se distinguir dos animais que usam a força bruta, para fazer valer os seus desejos.

Os animais, quando atacam , usam instintivamente a lei da força, enquanto os fracos, intolerantes e ignorantes, recorrem ás ameaças, perseguições e raramente não á morte. Os fortes moralmente e inteligentes como os nossos jovens, optarão sempre pela não violência nos seus protestos contra o regime, embora esse seja musculado.

A não violência que continuo a aconselhar aos nossos jovens, não significa fuga á realidade, indiferença, medo, resignação ou submissão passiva ao erro, á maldade e ás injustiças impostas pelo regime ao povo angolano.

É antes pelo contrário, uma reacção corajosa que permitirá resolver este conflito entre nós os oprimidos, e os nossos opressores de forma humana e pacífica. Esse tipo de situações exige mais força interior do que a simples e enganadora vingança, como tudo indica ser a intenção do regime, se somarmos os tantos casos já relatados, de jovens perseguidos, desde que o primeiro sinal foi dado no dia 7 de Marco.

Com tantas vaias, os fora (Zedu) abaixo a (Ditadura) e outras palavras justas que soaram, e vão aumentar de tom, é fácil o regime ficar zangado. Mas ficar zangado com as pessoas certas, na proporção certa, no momento certo, pelo motivo certo e de modo certo, isto jamais será fácil para esse regime, que não consegue ou finge não conseguir encontrar os motivos dentro de si próprio.

Sejam sensatos “camaradas”, não acham que a juventude em particular, e o povo em geral, têm mais do que razões suficientes para protestar? Estão mesmo conscientes de que têm governado para bem da maioria, e que vocês não são corruptos e o sustentáculo da corrupção no país?

Então, deixem os miúdos não só cantar, como desabafar porque nada mais é tão saudável, do que expressarmos a irritação que nos consome á todos.

Os miúdos deram também um grande exemplo, ao mostrarem que a delicadeza é mais forte do que a força bruta. E que os métodos violentos não podem ser mais justos e correctos, mesmo quando defendemos os nossos interesses, reivindicamos os nossos direitos e pontos de vistas.

Se preferirmos os delicados, como têm sido os nossos jovens, e não os brutos e grosseiros que não se cansam em perseguir os nossos jovens, para intimidá-los ou comprá-los, e quando resistem muitas vezes têm que pagar com a sua vida?

Então, temos que estar atentos, e formarmos um cordão de solidariedade em torno desses jovens, que já começaram a ser perseguidos pela secreta, desde que eles por iniciativa própria, resolveram lançar a primeira pedra, no coração da ditadura.

(O fora Zedu), entoado daquele jeito, e de forma bem cadenciada como se fosse o hino nacional, foi apenas um sério aviso ao cidadão Eduardo dos Santos, feito pelos jovens. Os jovens particularmente e o povo no geral acabaram por identificar que o mal de Angola, chama-se Eduardo dos Santos.

E acreditam que sem ele, Angola poderá mudar, com mais conquistas sociais e as esperanças do povo poderão renascer. Nós somos apenas pessoas e não nenhum modelo acabados e como tal, temos as nossas falhas e limitações.

Como tal, o regime deve reconhecer e aceitar que muita coisa não funciona como deveria, desde vários anos, e procurar mudar o rumo, em vez de querer transformar a violência numa doença contagiosa ao desencadear, essa onda de perseguições aos jovens. Muitos deles deixaram de dormir em suas casas, vivendo momentos de grande desespero e pânico, o que é mau para eles, suas famílias e para todos nós.

Compatriotas e “camaradas”, não acham uma grande ingenuidade o regime continuar a acreditar, que poderão conseguir resolver tudo, através da violência e intolerância política?

Fernando Vumby - Fórum Livre Opinião & Justiça

EM BUSCA DUMA “NOVA” CONSTITUIÇÃO?

MARTINHO JÚNIOR

“Às casas, às nossas lavras às praias, aos nossos campos havemos de voltar. (...) Havemos de voltar à Angola libertada Angola independente”.

Em Angola neste momento, está aberta a discussão duma nova Constituição e por isso, tem-se assistido à proliferação de opiniões sobre o que deverá ser a Lei Fundamental com que se deverá reger a vida no país e sobre como se deverão equacionar as mudanças de parâmetro em relação à Lei ainda em vigor.

A maior parte dessas opiniões são emitidas por especialistas em direito, assim como por políticos dos principais partidos com assento na Assembleia Nacional, pouco espaço restando para os demais.

Em praticamente todo o leque de intervenções há uma questão que me parece fundamental que não é levada em consideração pelos interventores na discussão pública:

A construção da nova Lei Constitucional ao não conferir prioridade ao homem como centro de toda a atenção, inibe os inter relacionamentos possíveis entre as questões que se prendem com a soberania e as que constituem a esfera duma cidadania saudável, responsável e participativa.

Tornar a nova Lei Constitucional um manual de ética substantiva em prol da cidadania, será de facto preocupação dos doutos interventores?

A “nova” Constituição não está por isso a ser pensada em função do espaço prioritário que deveria ser conferido ao exercício de cidadania, enquanto fórmula de integrar nos mecanismos de decisão aos mais diversos níveis, os cidadãos, as comunidades, o povo angolano, exprimindo desse modo a prioridade para o homem.

O eleitor é quase só visto como tal, no outro extremo, como uma criatura que vai colocar um boletim de voto de tempos a tempos numa urna e que por tal é “representado”, sem mais “voto na matéria” em relação à vida em comunidade, em sociedade, em relação ao estado, permanecendo como passivo receptor de quem detém por inteiro o poder e suas rédeas no longo intervalo entre eleições!

O exercício de soberania está assim despido de maior capacidade de mobilização de todo o povo angolano na direcção das ingentes tarefas de reconstrução e de reconciliação, em busca duma identidade que seja também capaz de se integrar nos espaços regionais onde se encontra o país e possibilitar o empenho solidário em relação a outros povos próximos e de outros continentes, mas fica aberta à intervenção de grupos barricados no poder económico e financeiro.

Esse facto é ilustrativo de quanto se perdeu o sentido do movimento de libertação, ao se ir buscar as receitas pródigas da lógica capitalista neo liberal, uma lógica que com os parâmetros da “democracia representativa” promove desequilíbrios, faz aumentar o foço das desigualdades, provoca a injustiça social e tensões que vão fervendo muito em especial nos ambientes mais cosmopolitas das maiores cidades do país, onde se espelham com toda a evidência os impactos dos conflitos prolongados no tecido humano de todo o país.

Desse modo os que têm dado a sua opinião sobre o que deverá ser a nova Constituição, não dão relevância aos aspectos fundamentais de cidadania, inclusive enquanto pedagogia para melhor se vencer as sequelas humanas da guerra (tanto as sequelas psicológicas, quanto sociológicas, como as de índole cultural, considerando os factores antropológicos), por exemplo:

- Alegam que deverá o Chefe de Estado ser eleito não directamente pelo eleitorado, por todo o povo angolano, mas deverá ser uma emanação da Assembleia Legislativa, um Chefe de Estado que é o “cabeça de lista” do partido, ou coligação de partidos que vencerem as eleições e dão como exemplo o que se passa na África do Sul.

- Desconheço se há intervenções no sentido de ao menos se poderem realizar consultas em referendo o universo do eleitorado, particularmente sobre assuntos que se prendam aos fenómenos relativos à vida, ao exercício da soberania, ao exercício de cidadania saudável, responsável e participativa…

- Desconheço se têm havido intervenções no sentido do aprofundamento da democracia, conferindo espaço a essa cidadania responsável e participativa que sintetiza a linha de força do meu argumento e no entanto nada parece estar previsto para alguma vez se colocar numa instituição ao nível da Assembleia Nacional, a expressão Nacional da participação cidadã activa.

- Como serão alguma vez e assim, equacionadas as questões relativas aos direitos das minorias?

- Como se deve equacionar as questões da opinião pública e sua inter relação com o poder, com o estado, com os vários intervenientes sociais, inclusive enquanto elementos de pressão que reflectem os interesses de opinião de classe?

- Desconheço se as questões de responsabilidade cidadã em relação ao ambiente e à natureza, inclusive aquelas que se prendem com a exploração e utilização das riquezas naturais, são minimamente “tidas ou achadas” privilegiando os interesses de toda a nação e dos espaços regionais de integração, ao invés de deixar que elas sejam “pasto” de desequilíbrios que só beneficiam entidades privadas “emparceiradas” com multinacionais que em África se têm por vezes constituído em sanguinolentas “aves da rapina”, ou que sejam capazes de, “sem limites nem fronteiras”, contaminar os próprios expedientes de paz e aprofundamento da democracia.

Mantendo-se a lógica capitalista de pendor neo liberal dominante, a “democracia representativa” serve às mil maravilhas para que as novas elites se consolidem, sem que ao menos seja dado início a um processo de luta saudável contra a corrupção, se iniba definitivamente a tendência para as “parcerias público privadas” causadoras dos processos de deliquescência da “res publica”, sem se adoptarem as medidas convenientes para controlar bancos, sem se aplicar as escalas tributárias adequadas à transparência com que se deve nortear o próprio estado, sem que haja transparência na prestação de contas (a começar pela SONANGOL)…

Desse modo, a influência dos “lobbies” em relação ao exercício do poder marca indelevelmente a “representatividade”, marginalizando a lógica eminentemente socialista que é opção própria de muitos cidadãos e de praticamente nenhum partido (é só analisar as opiniões dos seus políticos)…

Os que são fluentes na lógica capitalista de pendor neo liberal dominante, tornaram-se clientes do sistema, ficando “pela rama” até no exercício das capacidades de oposição, sem dar abertura às alternativas que respeitando o sentido do movimento de libertação visam aprofundar a democracia e, no que diz respeito aos fenómenos sociais, interpretá-los tendo em conta os relacionamentos causa – efeito e segundo a perspectiva marxista.

O sistema vigente, conferindo imensas potencialidades às novas elites, não inibem as parcerias “contra natura” que irremediavelmente se vão assistindo, uma fórmula que eu sintetizo no paradoxo de serem alguns daqueles que mais foram influenciando no colonialismo, no “apartheid”, na proliferação de “bantustões” e de “neo colónias”, os que se vão aliando a essas novas elites, conforme uma tão evidente “radiografia” do processo histórico contemporâneo na África Austral como a que nos transmite por exemplo Jaime Nogueira Pinto nos “Jogos Africanos”, respondendo sempre “à voz do dono”.

Ao rejeitar intelectualmente uma Constituição que se abra à neo colónia, não posso deixar de lembrar as sábias palavras de Miguel d’Escoto na sua intervenção na Conferência de Alto Nível realizada entre 24 e 26 de Junho do corrente ano, sobre a Crise Financeira e Económica Mundial, em Nova York:

“Não é humano, nem responsável construir uma Arca de Noé que salve somente o sistema económico que impera, deixando a grande maioria da humanidade à sua própria sorte, sofrendo as nefastas consequências dum sistema imposto por uma irresponsável, se bem que poderosa minoria.

Temos que tomar colectivamente um conjunto de decisões que atendam o mais possível a todos, incluindo a grande comunidade de vida e a Casa Comum, a Mãe Terra”.

Voltar “às casas, às nossas lavras, às praias, aos nossos campos”, voltar “à Angola libertada, à Angola independente”, não pode corresponder apenas uma decisão visionária dum poeta, circunscrita aos termos limitados de sua corajosa e digna vida, circunscrita aos caboucos duma pátria, por que ela, para se tornar alguma vez efectiva, deve merecer a equação duma vontade colectiva que só se poderá tornar sustentável com o esforço de sucessivas gerações!

O caminho que se está a seguir não honra o poeta, nem aqueles que pavimentaram heroicamente os caboucos da independência e do não alinhamento!

A social democracia que tomou conta do aparelho do movimento de libertação, indicia cada vez mais que não dá garantia alguma, muito pelo contrário, de se constituir em vanguarda na prossecução de esforços tendo como objectivo o aprofundamento da democracia seguindo a trilha da participação e, com isso, demonstra que não pretende dar sequência justa ao próprio movimento de libertação!

Martinho Júnior - 17 de Setembro de 2009.

Nota:

Quando emiti a minha opinião sobre a então futura Constituição de Angola, é evidente que essa opinião “não contou”: não houve partido algum que se aproximasse do meu ponto de vista, inclusive aqueles que agora, com mais ou com menos fervor, defendem o que consideram “direitos humanos”, ou “direitos das minorias”…

Essa constatação é sintomática: não há partido algum em Angola que esteja a pôr em causa, de forma consistente e esclarecida, a lógica capitalista e o cortejo de injustiças que ela fomenta, desde as medidas neo liberais que têm sido implementadas duma forma sem precedentes, até às medidas redundantes da especulação financeira, que tão bem se prendem ao “emaranhado” das conexões sob o rótulo das “parcerias público-privadas”.

Os constitucionalistas foram logicamente os “catedráticos” portugueses, que se inspiraram em Constituições que têm dado azo às aberturas neo liberais e à especulação financeira e os reflexos no estado são visíveis: são aqueles que estão aferidos a esses constitucionalistas (e à produção constitucional que eles ao longo de suas vidas têm advogado) que estão colocados nos pontos-chave dos mecanismos de decisão e execução.

Da parte dos interesses foi óbvio que nem sequer quiseram dar uma olhada às Constituições dos países latino-americanos, muito menos às Constituições dos componentes da ALBA, como se a busca pela independência, 200 anos após o hastear das bandeiras, fosse um perigo a evitar e a esquecer deste lado do Atlântico Sul.

Foi-se buscar o que de mais arcaico existe, em termos de Constituição, para se fugir aos processos legítimos de sustentação jurídica de independência, soberania, cidadania, aprofundamento da democracia e lógica com sentido de vida!

Por este andar parece que vai chegar um dia em que os seguidores da cartilha que se vai instrumentalizando vão perguntar se alguma vez houve libertação e se era mesmo necessário continuar a saga da libertação!

É nesse e com esse ambiente jurídico-institucional que cresce o fosso das desigualdades em Angola, confundindo tantas vezes crescimento económico com desenvolvimento sustentável, até por que o segundo está subalternizado quase por completo ao primeiro.

Em alguns casos, para aqueles que lutaram contra o “apartheid”, nada mais resta senão ver-se instalar na geografia social de nossas próprias cidades, de construções fisicamente orientadas para implementar regras, comportamentos e atitudes de “apartheid”: é só constatar-se, por exemplo, a distância entre os condomínios fechados (e com muros altos alguns dele coroados de arame farpado) de Talatona e o Cazenga, na cidade de Luanda (aproveite-se agora, que está de chuva).

Nove anos depois da ausência de tiros, relembro o que escrevi sobre o que poderia e deveria ser para mim a Constituição de Angola, pois aqueles que lutaram contra o colonialismo e o “apartheid”, deveriam ser os primeiros a assumir a luta para, ao se reconstruir e ao se reconciliar Angola, impedirem-se as (imensas) possibilidades do choque neo colonial gerado nos impactos das políticas de portas abertas de âmbito neo liberal e para que Angola trouxesse benefícios de forma tão equilibrada quanta a possível, para todos os angolanos.

Nove anos depois, a classe média-alta angolana, formada por empresários e executivos de várias instituições e entidades, range sob a pressão das elites, que são capazes de, em função dos seus emparceiramentos desregrados e que só visam o lucro tão fácil (e arrogante) quanto o possível, aproveitar o fosso das desigualdades para instalarem até os “retornados” de mau augúrio, a coberto das crises alheias como as que evoluem em Portugal.

Trinta e cinco anos depois da independência, está aí o “retorno dos retornados” e só falta cantar o “Angola é nossa”…

Pela minha ousadia, a história me absolverá!

JES-MPLA: Atentado à Vida do Protagonista da Manifestação do dia 2

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ANGOLA 24 HORAS

A perseguição da intolerância impiedosa após a denúncia que dava conta da perseguição da viatura dos dois manifestantes que saiam do Largo da Independência no dia 04/04/11, onde estiveram para comemorar a paz depois do protesto do dia 2.

Desta fez foi atentada a vida do jovem Carbono Casimiro ( na foto) que pelas 22horas apareceram dois indivíduos não identificados com armas de fogos, na sua residência localizada no Marçal onde fizeram vários tiros e disseram as seguintes palavras: “carbono vamos te matar”, disse o irmão do Carbono.

Onde depois fizeram transportar na sua viatura, metendo-se em fuga daquela municipalidade.

A razão das perseguições está à realização da manifestação do dia 2 de Abril no Largo 1º de Maio.

Lembro que são registados ainda por parte de alguns participantes chamada de atenção nos locais de trabalho ministeriais.

**Angola24horas.com

Angola: JORNALISTA DA VOA LIBERTADO

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Armando Chicoca

TEODORO ALBANO, Namibe – VOA News

Armando Chicoca, libertado após pagamento de 2.400 dólares de fiança e um mês de prisão, promete continuar a lutar pela verdade.

O correspondente da Voz da América na província angolana do Namibe, Armando Chicoca, foi libertado quarta-feira, após pagamento de uma caução de 2.400 dolares.

A caução foi paga com a a ajuda da organização "Open Society", uma ONG que ajuda na luta pela aplicação das liberdades civicas básicas. A "Open Society" financiou também os custos do processo judicial.

Chicoca devia ter sido libertado terça-feira, mas passou mais uma noite na prisão apesar do Supremo Tribunal angolano ter aceitado o pedido de recurso apresentado pelo seu advogado, David Mendes.

A sua permanência na prisão deveu-se ao facto do juiz encarregado do seu caso não ter comparecido terça-feira no tribunal não podendo portanto pô-lo em liberdade.

Nesta quarta-feira, o tribunal fixou o montante da fiança e após pagamento da mesma foi emitido um documento autorizando a libertação do jornalista.

Ao sair do cárcere, Armando Chicoca declarou à Voz da América que a sua prisão reflectia o facto de apesar de Angola ser um estado de direito "aquilo que se propaga pode ainda sacrificar muitos angolanos".

O jornalista agradeceu a todos aqueles que trabalharam para a sua libertação e pelo apoio dado á sua família.

Armando Chicoca fez uma menção especial ao seu advogado, Dr. David Mandes, cujo trabalho, disse, "não tem preço".

"Quero deixar um muito obrigado a todos, um muito obrigado a todos os jornalistas que ao longo deste período estiveram ao lado da minha família," disse.

Chicoca disse que a prisão não servirá para o intimidar e impedir de continuar o seu trabalho.

"Vamos ter que reflectir sobre o que se passou mas aqueles que conhecem quem é o Armando Chicoca sabem que continuarei a ser o Armando Chicoca de sempre, primando pelo respeito aos direitos humanos, pelo respeito á lei de imprensa, primando pela verdade e por aquilo que rege os principios e a deontoliga profissional," acrescentou.

O jornalista foi condenado a um ano de prisão por difamação de um juiz num artigo em que se incluíam alegações de assédio sexual. Inicialmente o juiz que presidiu ao julgamento de Chicoca recusou-se a aceitar o recurso alegando que este tinha sido entregue fora de prazo.

O recurso foi entregue no dia seguinte à terça-feira de Carnaval, quando terminava o prazo, mas que era feriado nacional em Angola. O juiz não havia comparecido ao trabalho na segunda-feira, e na sexta anterior não esteve disponível para receber o requerimento do advogado de defesa do jornalista.

Na altura o advogado de Armando Chicoca acusou o juiz de “má fé” tendo recorrido ao Supremo Tribunal. Na semana passada o Supremo aceitou o recurso à sentença do jornalista preso desde o passado dia 3 de Março.

O advogado David Mendes saudou a decisão do tribunal afirmando que era mais um passo na mudança do sistema judicial angolano.

A decisão demonstrou que "juizes começam a ser controlados nas suas acções", disse.

David Mendes qualificou as acções do juiz no caso de Armando Chicoca de "vergonhosa ao ponto do Tribunal Supremo dar uma lição de como é que se conta prazos". Para David Mendes há que perguntar se o juiz tinha "falta de conhecimentos ou actuou de má fé".

Os advogados de Armando Chicoca têm agora um prazo de oito dias para apresentar as alegações de recurso e David Mendes disse que isso será cumprido.

Clique na barra sobre este texto e ouça a reportagem de Teodoro Albano com declarações de Armando Chicoca e do seu advogado David Mendes

OUVIR REPORTAGEM - ARMANDO CHICOCA

Cabinda: Continua a ser preocupante a situação de imigração ilegal

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JOSÉ MANUEL, Cabinda – VOA News

O fenómeno da imigração ilegal em Cabinda

O comissário-geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, afirmou, hoje, em Cabinda que a situação de imigração ilegal no país continua a ser preocupante o que exige da Polícia Nacional o redobrar dos mecanismos com vista a estancar esse fenómeno.

A visita a Cabinda cinge-se fundamentalmente naquilo que é preocupação do governo, quer central quer local, quanto à imigração ilegal em Cabinda.

O comissário-Geral Ambrósio de Lemos, referiu-se à criminalidade como elemento associado à imigração ilegal tendo afirmado, que a mesma tem preocupado as estruturas centrais.

Durante a estada em Cabinda, o comissário-Geral Ambrósio de Lemossublinhou que a criminalidade merecerá uma análise profunda no que toca aos seus efeitos, causas, formas de combate com vista a sua redução.

Polícia colonial de Angola ameaça de morte jovem...

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… promotor da manifestação em Cabinda

ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA

Um grupo de jovens, liderada por Júlio do Nascimento Paulo, avisou o governador da colónia angolana de Cabinda, Mawete João Baptista, que os jovens vão sair à rua no domingo.

Os jovens pretendem uma maior transparência nas negociações que o próprio governo angolano revelou em comunicado.

De facto, ao invés de corporizar acções de aproximação, a acção de Angola foi em sentido contrário. Desde essa altura, Cabinda tem vivido os seus dias mais dolorosos com o assassinato bárbaro dos comandantes Pirilampo e Sabata.

Como se isto não fosse suficiente, Luanda tem em velocidade acelerada uma campanha de desinformação ao nível interno para provocar a divisão entre os cabindas.

Apesar de os jovens cabindas cumpriram todos os trâmites legais, a posição do governo colonial continua a ser de uma manifesta prepotência.

Ontem chamaram os jovens e puseram-nos diante de um facto consumado: não podiam realizar a manifestação. Para consubstanciar essa arrogância e prepotência, quiseram que os jovens assinassem um documento que, para além de vexatório, estava cheio e erros.

Os jovens negaram peremptoriamente assinar o documento e abandonaram a sala.

Durante a noite, e não foi a primeira vez, elementos do regima, SINFO, foram a casa de Júlio do Nascimento Paulo, rebentaram a porta, ameaçaram-no de morte e bloquearam-lhe o telemóvel, que é da Movicel, empresa do general “Kopelipa” e de outros oficiais.

A vida de Júlio do Nascimento Paulo e companheiros corre perigo, bem como a de todos os outros membros da Sociedade Civil.

No domingo, dia da manifestação, porque os jovens decidiram, mesmo assim, saír à rua, é previsível o cenário habitual: polícia e militares com cães; helicópteros e a casa do Padre Congo, em Lândana, cercada de militares que o impedirão de sair.

*Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.