Não residentes não são ameaça porque aceitam os trabalhos que os locais não querem – migrantes
PNE - LUSA
Macau, China, 30 ago (Lusa) – A legislação de Macau é “injusta e discriminatória” e só “é boa para o patronato” por não permitir aos não residentes mudarem de emprego, quando aqueles aceitam os trabalhos recusados pelos locais, defendem os migrantes.
A lei de contratação de não residentes de Macau - sem direito à fixação de residência, dispondo de uma autorização de permanência na região enquanto vigorar o contrato de trabalho – proíbe a entrada em Macau, entre seis meses e dois anos, aos trabalhadores que virem cancelada a autorização de permanência (‘blue card’) ou que mudem de emprego.
O diretor dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, defendeu em entrevista à Agência Lusa no domingo, que “se o trabalhador (não residente) acha que as condições que o empregador lhe oferece não são suficientes ou são maltratados, pode voltar à sua terra para tentar arranjar outro emprego”.
A presidente da Associação Migrante Internacional de Macau – com 100 membros ativos, a maioria filipinos, que representam uma das maiores comunidades migrantes da região chinesa -, Catalina Yamat, disse à Lusa que aquelas declarações “são discriminatórias, porque a lei também é injusta e discriminatória”.
“A lei é boa para o patronato, mas não para os trabalhadores”, defendeu, afirmou observar que os “não residentes não estão em Macau para roubar o emprego a ninguém, pelo contrário, eles aceitam os trabalhos que os locais não querem”.
“Não podermos mudar de emprego é a regra mais injusta da nova lei”, disse Catalina Yamat, referindo que tem conhecimento de, “pelo menos seis filipinos, membros da associação, que tiveram de regressar a casa desde a implementação da lei”, a 26 de abril.
“Mas há mais casos, certamente”, acrescentou. Em junho, havia 72 142 trabalhadores não residentes em Macau, menos 16,1 por cento face a maio, de acordo com as estatísticas oficiais.
Por outro lado, Catalina Yamat considerou que a nova legislação “contribui para uma maior exploração dos não residentes pelo patronato”, ao denunciar casos de abusos daqueles trabalhadores, que agora diz agravarem-se.
“Os não residentes trabalham uma média de 16 a 18 horas por dia e muitos deles, especialmente as domésticas, sofrem a violação diária de alguns direitos humanos”, disse.
“Há de tudo, casos de abusos sexuais, de trabalhadores a quem são recusadas folgas e até comida durante as longas jornadas”, referiu, explicando que alguns “casos são denunciados às autoridades, que acabam por não fazer nada, mas a maioria opta pelo silêncio com medo de perderem o emprego e, consequentemente, a autorização de permanência em Macau”.
“Os que não aguentam mais acabam por voltar a casa”, disse a responsável.
Os migrantes “não estão contentes”, realçou Catalina Yamat, sublinhando que a Associação Migrante Internacional de Macau “está a discutir internamente medidas a adotar futuramente”.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
PNE - LUSA
Macau, China, 30 ago (Lusa) – A legislação de Macau é “injusta e discriminatória” e só “é boa para o patronato” por não permitir aos não residentes mudarem de emprego, quando aqueles aceitam os trabalhos recusados pelos locais, defendem os migrantes.
A lei de contratação de não residentes de Macau - sem direito à fixação de residência, dispondo de uma autorização de permanência na região enquanto vigorar o contrato de trabalho – proíbe a entrada em Macau, entre seis meses e dois anos, aos trabalhadores que virem cancelada a autorização de permanência (‘blue card’) ou que mudem de emprego.
O diretor dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, defendeu em entrevista à Agência Lusa no domingo, que “se o trabalhador (não residente) acha que as condições que o empregador lhe oferece não são suficientes ou são maltratados, pode voltar à sua terra para tentar arranjar outro emprego”.
A presidente da Associação Migrante Internacional de Macau – com 100 membros ativos, a maioria filipinos, que representam uma das maiores comunidades migrantes da região chinesa -, Catalina Yamat, disse à Lusa que aquelas declarações “são discriminatórias, porque a lei também é injusta e discriminatória”.
“A lei é boa para o patronato, mas não para os trabalhadores”, defendeu, afirmou observar que os “não residentes não estão em Macau para roubar o emprego a ninguém, pelo contrário, eles aceitam os trabalhos que os locais não querem”.
“Não podermos mudar de emprego é a regra mais injusta da nova lei”, disse Catalina Yamat, referindo que tem conhecimento de, “pelo menos seis filipinos, membros da associação, que tiveram de regressar a casa desde a implementação da lei”, a 26 de abril.
“Mas há mais casos, certamente”, acrescentou. Em junho, havia 72 142 trabalhadores não residentes em Macau, menos 16,1 por cento face a maio, de acordo com as estatísticas oficiais.
Por outro lado, Catalina Yamat considerou que a nova legislação “contribui para uma maior exploração dos não residentes pelo patronato”, ao denunciar casos de abusos daqueles trabalhadores, que agora diz agravarem-se.
“Os não residentes trabalham uma média de 16 a 18 horas por dia e muitos deles, especialmente as domésticas, sofrem a violação diária de alguns direitos humanos”, disse.
“Há de tudo, casos de abusos sexuais, de trabalhadores a quem são recusadas folgas e até comida durante as longas jornadas”, referiu, explicando que alguns “casos são denunciados às autoridades, que acabam por não fazer nada, mas a maioria opta pelo silêncio com medo de perderem o emprego e, consequentemente, a autorização de permanência em Macau”.
“Os que não aguentam mais acabam por voltar a casa”, disse a responsável.
Os migrantes “não estão contentes”, realçou Catalina Yamat, sublinhando que a Associação Migrante Internacional de Macau “está a discutir internamente medidas a adotar futuramente”.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
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