DA FICHA LIMPA À SUJEIRA DO OCIDENTE

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Mário Augusto Jakobskind – Direto da Redação

Nesta história de Ficha Limpa, a decisão do badalado Ministro Luiz Fux no STF os grandes derrotados foram mesmo os cerca de um milhão e 600 mil brasileiros que assinaram a petição no sentido de evitar que candidatos envolvidos em ilegalidades entrassem no Parlamento. Fux interpretou de forma “técnica”, segundo os especialistas de sempre e se lixando para o clamor popular.

E o que acontecerá então? Exemplo concreto, no Pará dentro de pouco tempo estará de volta ao Senado Jader Barbalho no lugar da senadora Marinor Brito, do PSOL. Em pouco tempo de mandato ela já disse a que veio ao apresentar projeto definindo como Patrimônio Cultural imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do Brasil.

A Senadora em sua justificativa lembrou que A Voz do Brasil é um informativo de abrangência nacional* sobre as atividades dos três Poderes da República, além de ser o programa radiofônico mais antigo do mundo com uma audiência estimada de 80 milhões de brasileiros. O projeto, em resposta ao da flexibilização do horário do programa, como querem os proprietários de emissoras de rádio, corre no Senado e teve a adesão incondicional do Senador Roberto Requião e Vanessa Grazziotin, entre outros.

Barbalho, do mesmo PMDB do governador Sérgio Cabral, que indicou o nome de Fux para o STF, proprietário de canal de TV e rádio em seu Estado, possivelmente se somará aos defensores da não obrigação que a Voz do Brasil seja transmitida no horário das 19 às 20 horas, de segunda a sexta. Vale sempre recordar que a flexibilização equivale na prática ao início do fim do importante programa, pois será de difícil fiscalização a sua aplicação em outros horários. Além do mais, a maioria dos 80 milhões de ouvintes ficaria perdida porque está habituada com a chamada “Em Brasília, 19 horas”.

Aplaudido por gregos e troianos, Fux, na opinião de muitos juristas tomou uma decisão equivocada, que permitirá na prática questionamentos jurídicos passíveis de tornar a lei da Ficha Limpa inócua. O tempo vai dizer quem tem razão, se Fux ou os seus questionadores.

Da mesma forma que o voto do novo Ministro do STF frustrou milhões de brasileiros, possivelmente nos próximos dias a instância máxima da Justiça brasileira se reunirá para apreciar o caso do italiano Cesare Battisti e o voto de Fux poderá ser também decisivo. Na verdade, Battisti já deveria ter sido solto, porque em casos como o dele quem dá a palavra final é o Presidente da República. Lula tinha decidido pela não extradição do italiano. Não se sabe por que cargas d’água o Ministro Cezar Peluzo decidiu que o STF voltasse a apreciar a matéria.

O caso Battisti já está encerrado. Se eventualmente, com o voto de Fux, for revogada a decisão de Lula, então o Brasil dará uma guinada de 180 graus em termos de retrocesso. Espera-se que isso não aconteça, pois seria uma vergonha de caráter internacional, pois na prática os Ministros do STF demonstrariam claramente que estariam cedendo às pressões do governo Silvio Berlusconi e demais dirigentes políticos italianos sequiosos por uma vendetta.

Na área internacional, prosseguem os bombardeios dos europeus sob a batuta dos Estados Unidos contra a Líbia. Curioso que a justificativa oficial é o de evitar um suposto massacre do povo pelas forças militares de Muammar Khadafi. Embutido a este “espírito de humanidade” – na prática do gênero engana que eu gosto – os dirigentes que ordenaram o ataque alegam que querem levar a democracia aos líbios.

Naturalmente que é lamentável o banho de sangue no país do Norte da África. Só que o tal “espírito de humanidade” do Ocidente lembra séculos passados quando as potências europeias da época atacavam os continentes africanos e asiáticos sob a alegação de que levavam a “civilização” àquelas áreas. O ideário é idêntico, mas o caso agora não é propriamente conquista do território e sim a riqueza petrolífera líbia.

É possível até que Khadafi não tenha vida longa, mas como ele vai resistir durante algum tempo às investidas coloniais, agora sob o comando da Otan, se tornará no futuro, graças ao Ocidente, uma figura histórica de resistente no mundo árabe.

Na questão dos direitos humanos o Brasil votou a favor de um relator especial para investigar as violações dos direitos humanos no Irã. Faria melhor o Itamaraty se cobrasse também investigar violações dos direitos humanos na Arábia Saudita e o que está acontecendo no Bahrein com a entrada de contingentes militares da monarquia saudita para reprimir o povo que exige nas ruas maior respeito e dignidade. Já que é para investigar então o certo é não poupar ninguém, muito menos governos defensores dos interesses estadunidenses. Aí Washington exerce o seu poder de veto no Conselho de Segurança, como faz sempre em relação a Israel.

E Barack Obama continuou o seu giro pelo Chile e El Salvador depois da passagem deselegante por estas bandas. Um fato sintomático e que só veio à baila praticamente depois de sua saída do Brasil. A Presidenta Dilma Rousseff deu o recado a Obama afirmando cara a cara que o governo brasileiro era contra a ação armada na Líbia, conforme revelou em entrevista a uma TV portuguesa.

Quanto a Obama, está cada vez mais refém do conservadorismo. No Chile fez menção à defesa da “democracia” em Cuba advertindo inclusive os dirigentes da ilha caribenha que o regime deve tomar “medidas significativas para respeitar os direitos básicos do povo cubano”.

É realmente uma hipocrisia sem tamanho a de Obama. O seu governo acabou de impedir a entrega de uma significativa verba de milhões de dólares que seria destinada por organismos internacionais à área de saúde em Cuba e ele ainda vem com o papo para enganar incautos e pessoas envenenadas por manipulações grosseiras da mídia de mercado.

Mister Obama: mude de retórica na América Latina, porque o continente não aceita mais ser quintal ou pátio traseiro dos Estados Unidos. Peça desculpas oficiais pelo que o seu país fez nos anos de chumbo em apoio a ditaduras assassinas. A linguagem utilizada nos três países que visitou está defasada e seus diplomatas e assessores nada lhe informaram a respeito. Que mico, mister Obama.

(*) A Voz do Brasil é transmitida em cadeia por 7.691 estações, já computadas as 3.154 emissoras comunitárias legalmente em operação.

**Mário Augusto Jakobskind é correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE