NOTÍCIAS LUSÓFONAS
O julgamento(?) do activista de direitos humanos na colónia angolana de Cabinda, Barnabé Paca Peso, acusado de crime contra a segurança do Estado, teve hoje início, tendo a parte da manhã servido para audição do réu.
Barnabé Paca Peso faz parte de um grupo de sete pessoas detidas em Janeiro deste ano, na sequência de um ataque armado da FLEC (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda) contra a escolta militar angolana à selecção de futebol do Togo que se deslocou àquela colónia angolana com o objectivo de participar na CAN 2010.
Em declarações à Agência Lusa, o activista de direitos humanos de Cabinda, José Marcos Mavungo, que acompanha o julgamento desde o início, disse que a audição de Barnabé Paca Peso centrou-se toda sobre os documentos apreendidos em sua casa e que estão na base da sua detenção.
Segundo José Marcos Mavungo, o réu foi questionado sobre se concorda ou não com o conteúdo dos documentos apreendidos em sua casa, alegadamente com informações sobre a situação de Cabinda, e sobre a sua ligação com a FLEC, movimento que justifica a independentista de Cabinda tendo por base os acordos de protectorado assinados com Portugal.
José Marcos Mavungo disse que Barnabé Paca Peso negou qualquer ligação com o movimento independentista.
Na segunda-feira, o advogado de defesa Martinho Nomba referiu não estar “muito crente” numa hipótese de absolvição do seu cliente, Barnabé Paca Peso.
O jurista disse ainda que o julgamento serve apenas para “cumprir formalidade”.
“Não acredito que saia absolvido. Eles (Barnabé Paca Peso e António Panzo, este último ainda por julgar) já estão preparados. Todos os outros julgados até aqui foram condenados, por isso os seus destinos não serão muito diferentes”, disse Martinho Nomba.
Dos sete detidos após o ataque de Janeiro, já foram julgados cinco: primeiro o ex-funcionário da petrolífera Cabinda Golf André Zeferino Puati, condenado a três anos, e, já este mês, o advogado Francisco Luemba e o padre Raul Tati, condenados a cinco anos de cadeia cada, bem como o economista Belchior Tati, sentenciado a seis anos, e o ex-polícia Benjamim Fuca, a três anos.
À espera de julgamento está ainda o economista António Panzo.
A Amnistia Internacional já considerou esta série de julgamentos em Cabinda como irregulares e a Ordem dos Advogados de Angola questionou a constitucionalidade da lei que enquadra o crime contra a segurança do Estado, estando a decorrer um recurso para o Tribunal Constitucional e outro para o Tribunal Supremo.
O julgamento(?) do activista de direitos humanos na colónia angolana de Cabinda, Barnabé Paca Peso, acusado de crime contra a segurança do Estado, teve hoje início, tendo a parte da manhã servido para audição do réu.
Barnabé Paca Peso faz parte de um grupo de sete pessoas detidas em Janeiro deste ano, na sequência de um ataque armado da FLEC (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda) contra a escolta militar angolana à selecção de futebol do Togo que se deslocou àquela colónia angolana com o objectivo de participar na CAN 2010.
Em declarações à Agência Lusa, o activista de direitos humanos de Cabinda, José Marcos Mavungo, que acompanha o julgamento desde o início, disse que a audição de Barnabé Paca Peso centrou-se toda sobre os documentos apreendidos em sua casa e que estão na base da sua detenção.
Segundo José Marcos Mavungo, o réu foi questionado sobre se concorda ou não com o conteúdo dos documentos apreendidos em sua casa, alegadamente com informações sobre a situação de Cabinda, e sobre a sua ligação com a FLEC, movimento que justifica a independentista de Cabinda tendo por base os acordos de protectorado assinados com Portugal.
José Marcos Mavungo disse que Barnabé Paca Peso negou qualquer ligação com o movimento independentista.
Na segunda-feira, o advogado de defesa Martinho Nomba referiu não estar “muito crente” numa hipótese de absolvição do seu cliente, Barnabé Paca Peso.
O jurista disse ainda que o julgamento serve apenas para “cumprir formalidade”.
“Não acredito que saia absolvido. Eles (Barnabé Paca Peso e António Panzo, este último ainda por julgar) já estão preparados. Todos os outros julgados até aqui foram condenados, por isso os seus destinos não serão muito diferentes”, disse Martinho Nomba.
Dos sete detidos após o ataque de Janeiro, já foram julgados cinco: primeiro o ex-funcionário da petrolífera Cabinda Golf André Zeferino Puati, condenado a três anos, e, já este mês, o advogado Francisco Luemba e o padre Raul Tati, condenados a cinco anos de cadeia cada, bem como o economista Belchior Tati, sentenciado a seis anos, e o ex-polícia Benjamim Fuca, a três anos.
À espera de julgamento está ainda o economista António Panzo.
A Amnistia Internacional já considerou esta série de julgamentos em Cabinda como irregulares e a Ordem dos Advogados de Angola questionou a constitucionalidade da lei que enquadra o crime contra a segurança do Estado, estando a decorrer um recurso para o Tribunal Constitucional e outro para o Tribunal Supremo.
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