Em Cabinda a farsa continua perante o silêncio da comunidade internacional
NOTÍCIAS LUSÓFONAS
Ditadura angolana condena activista dos direitos humanos na sua colónia de Cabinda. A CPLP, mas sobretudo Portugal, continuam a brincar com os direitos humanos
Os quatro activistas cabindenses, acusados de crime contra a segurança do Estado angolano (potência ocupante de Cabinda), foram hoje condenados a penas entre os três e os seis anos de prisão pelo Tribunal que Angola tem em serviço na colónia de Cabinda.
“Foi assim traçado o destino do padre Raul Tati, do advogado Francisco Luemba, do economista Belchior Tati e do engenheiro Barnabé Paca Peso”, revala a Rádio Ecclésia, a emissora católica de Angola.
A rádio indica ainda que o julgamento foi rodeado de “grandes medidas de segurança”, mais uma encenação do governo de Angola ao estilo da PIDE.
“Várias fontes locais disseram à Ecclesia que o Tribunal e as suas imediações estavam a ser guarnecidos por efectivos da polícia de intervenção rápida, altamente armada”, revela a rádio.
Os quatro activistas estiveram vários meses detidos em prisão preventiva, na sequência do ataque, a 8 de Janeiro, à comitiva angolana que fazia a escolta à equipa do Togo, quando esta se deslocou à colónia de Cabinda para participar na Taça Africana das Nações 2010 de futebol. Do ataque, reivindicado inicialmente por uma facção da FLEC, resultou a morte de dois elementos da comitiva togolesa, que abandonou a competição de seguida.
Recorde-se o embaraço do regime de Luanda que, perante o ataque à escolta militar e policial angolana à selecção do Togo, e depois de garantir a todo o mundo que os rebeldes nem uma chifuta tinham, se viram obrigados a encontrar a todo o custo alguns bodes expiatórios. Mais uma vez perante a passividade da comunidade internacional.
E nessa ânsia desmesurada, tudo serviu a Luanda para justificar a prisão dos activistas dos direitos humanos. Leituras subversivas na Internet, impressão da Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicação de textos ou de livros, tudo serviu para que Angola preparasse uma forma de neutralizar todos aqueles que pensam de maneira diferente.
Tanto Francisco Luemba como Raul Tati foram membros da extinta organização de Direitos Humanos Mpalabanda, lembra a Aministia Internacional, realçando que ambos têm criticado publicamente acções militares levadas a cabo pelo Governo angolano e pela FLEC, um grupo armado que luta pela independência daquela colónia.
“Estes homens foram presos, simplesmente, por expressarem pacificamente a sua opinião sobre Cabinda, e as autoridades estão a aproveitar-se do ataque para reprimir os defensores dos direitos humanos”, declarou Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional para Angola.
Relembre-se ainda que a Amnistia Internacional (AI) apelou à libertação “imediata e incondicional” de dois activistas dos Direitos Humanos que vão a julgamento, por acusações relacionadas com supostas acções contra a segurança do Estado na colónia angolana de Cabinda.
A AI declarou-os “presos de consciência”, após a detenção na sequência do ataque levado a cabo pela FLEC contra a coluna militar angolana que prestava segurança à selecção do Togo, em Janeiro.
“Estes homens foram presos, simplesmente, por expressarem pacificamente a sua opinião sobre Cabinda, e as autoridades estão a aproveitar-se do ataque para reprimir os defensores dos direitos humanos”, declarou Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional para Angola.
Miti condenou o que apelidou de “ataque deplorável”, pedindo às autoridades angolanas para desenvolverem as investigações necessárias a fim de trazer os autores perante a justiça.
A escolta angolana à equipa de futebol do Togo foi atacada a 8 de Janeiro, quando atravessava Cabinda de autocarro para participar na Taça das Nações Africanas, que decorreu em Angola nesse mesmo mês.
Pouco depois do ataque, a polícia prendeu Raul Tati e Francisco Luemba, que, oficialmente, estavam na posse de documentos sobre Cabinda e tinham participado, pouco antes, numa conferência com o objectivo de encontrar uma solução pacífica para a questão de Cabinda.
Esta conferência envolveu também membros da FLEC, o grupo armado que conduz uma campanha armada pela secessão da região desde a independência de Angola em 1975.
As autoridades angolanas declararam que as prisões foram efectuadas “no âmbito das acções policiais tendentes a determinar quais os mentores do acto de banditismo e terrorista contra a selecção togolesa” e acusaram Luemba e Tati do crime de “outros actos contra a segurança Interior do Estado”.
"A acusação é vaga e não permite aos indivíduos prever se uma determinada acção é ilegal. Isto significa que qualquer acto que as autoridades digam que é um crime, será um crime, mesmo que tal não esteja especificado na lei na altura em que for cometido", comentou Muluka-Anne Miti.
“José Benjamim Fuca e Belchior Lanso Tati devem também ser libertados, a não ser que sejam acusados de um crime reconhecido como tal e lhes seja garantido um julgamento justo”, lê-se no documento emitido pela AI.
Eis mais um capítulo de uma ditadura que, a coberto do petróleo, usa o rótulo de Estado de Direito mas que – como agora se vê – está muito longe de o ser.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS
Ditadura angolana condena activista dos direitos humanos na sua colónia de Cabinda. A CPLP, mas sobretudo Portugal, continuam a brincar com os direitos humanos
Os quatro activistas cabindenses, acusados de crime contra a segurança do Estado angolano (potência ocupante de Cabinda), foram hoje condenados a penas entre os três e os seis anos de prisão pelo Tribunal que Angola tem em serviço na colónia de Cabinda.
“Foi assim traçado o destino do padre Raul Tati, do advogado Francisco Luemba, do economista Belchior Tati e do engenheiro Barnabé Paca Peso”, revala a Rádio Ecclésia, a emissora católica de Angola.
A rádio indica ainda que o julgamento foi rodeado de “grandes medidas de segurança”, mais uma encenação do governo de Angola ao estilo da PIDE.
“Várias fontes locais disseram à Ecclesia que o Tribunal e as suas imediações estavam a ser guarnecidos por efectivos da polícia de intervenção rápida, altamente armada”, revela a rádio.
Os quatro activistas estiveram vários meses detidos em prisão preventiva, na sequência do ataque, a 8 de Janeiro, à comitiva angolana que fazia a escolta à equipa do Togo, quando esta se deslocou à colónia de Cabinda para participar na Taça Africana das Nações 2010 de futebol. Do ataque, reivindicado inicialmente por uma facção da FLEC, resultou a morte de dois elementos da comitiva togolesa, que abandonou a competição de seguida.
Recorde-se o embaraço do regime de Luanda que, perante o ataque à escolta militar e policial angolana à selecção do Togo, e depois de garantir a todo o mundo que os rebeldes nem uma chifuta tinham, se viram obrigados a encontrar a todo o custo alguns bodes expiatórios. Mais uma vez perante a passividade da comunidade internacional.
E nessa ânsia desmesurada, tudo serviu a Luanda para justificar a prisão dos activistas dos direitos humanos. Leituras subversivas na Internet, impressão da Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicação de textos ou de livros, tudo serviu para que Angola preparasse uma forma de neutralizar todos aqueles que pensam de maneira diferente.
Tanto Francisco Luemba como Raul Tati foram membros da extinta organização de Direitos Humanos Mpalabanda, lembra a Aministia Internacional, realçando que ambos têm criticado publicamente acções militares levadas a cabo pelo Governo angolano e pela FLEC, um grupo armado que luta pela independência daquela colónia.
“Estes homens foram presos, simplesmente, por expressarem pacificamente a sua opinião sobre Cabinda, e as autoridades estão a aproveitar-se do ataque para reprimir os defensores dos direitos humanos”, declarou Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional para Angola.
Relembre-se ainda que a Amnistia Internacional (AI) apelou à libertação “imediata e incondicional” de dois activistas dos Direitos Humanos que vão a julgamento, por acusações relacionadas com supostas acções contra a segurança do Estado na colónia angolana de Cabinda.
A AI declarou-os “presos de consciência”, após a detenção na sequência do ataque levado a cabo pela FLEC contra a coluna militar angolana que prestava segurança à selecção do Togo, em Janeiro.
“Estes homens foram presos, simplesmente, por expressarem pacificamente a sua opinião sobre Cabinda, e as autoridades estão a aproveitar-se do ataque para reprimir os defensores dos direitos humanos”, declarou Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional para Angola.
Miti condenou o que apelidou de “ataque deplorável”, pedindo às autoridades angolanas para desenvolverem as investigações necessárias a fim de trazer os autores perante a justiça.
A escolta angolana à equipa de futebol do Togo foi atacada a 8 de Janeiro, quando atravessava Cabinda de autocarro para participar na Taça das Nações Africanas, que decorreu em Angola nesse mesmo mês.
Pouco depois do ataque, a polícia prendeu Raul Tati e Francisco Luemba, que, oficialmente, estavam na posse de documentos sobre Cabinda e tinham participado, pouco antes, numa conferência com o objectivo de encontrar uma solução pacífica para a questão de Cabinda.
Esta conferência envolveu também membros da FLEC, o grupo armado que conduz uma campanha armada pela secessão da região desde a independência de Angola em 1975.
As autoridades angolanas declararam que as prisões foram efectuadas “no âmbito das acções policiais tendentes a determinar quais os mentores do acto de banditismo e terrorista contra a selecção togolesa” e acusaram Luemba e Tati do crime de “outros actos contra a segurança Interior do Estado”.
"A acusação é vaga e não permite aos indivíduos prever se uma determinada acção é ilegal. Isto significa que qualquer acto que as autoridades digam que é um crime, será um crime, mesmo que tal não esteja especificado na lei na altura em que for cometido", comentou Muluka-Anne Miti.
“José Benjamim Fuca e Belchior Lanso Tati devem também ser libertados, a não ser que sejam acusados de um crime reconhecido como tal e lhes seja garantido um julgamento justo”, lê-se no documento emitido pela AI.
Eis mais um capítulo de uma ditadura que, a coberto do petróleo, usa o rótulo de Estado de Direito mas que – como agora se vê – está muito longe de o ser.
Sem comentários:
Enviar um comentário