RÁDIO NACIONAL DE ANGOLA
A vice-ministra da Justiça apresentou, quarta-feira, em Luanda, a nova plataforma informática da base de dados jurídica dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), no âmbito do primeiro aniversário da implementação do projecto.
Ana Carlos Camene afirmou que a nova plataforma, denominada Legis-PALOP, contribui para a promoção de uma justiça eficiente e melhoria da capacidade administrativa e judicial de Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
“A segurança nacional, baseada no primado do direito e da lei, é uma das grandes prioridades do Estado angolano e dos países que compõem os PALOP, e o uso das tecnologias de informação constituem meios necessários para se alcançar esse desiderato” disse a vice-ministra.
A vice-ministra acrescentou que a nova plataforma permite a aproximação das leis dos PALOP, tendo como objectivo encontrar funções e soluções idênticas para problemas comuns.
A coordenadora do Projecto Legis-PALOP, Teresa Amador, disse que a nova plataforma permite o acesso à principal legislação, jurisprudência e referências doutrinárias publicadas nos países africanos de língua oficial portuguesa.
“Este novo sistema permite consultar e comparar a legislação dos PALOP e contribui para a criação e desenvolvimento da cidadania lusófona” sublinhou.
O projecto, que foi desenvolvido em duas fases, no quadro do Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos PALOP, teve o financiamento do nono Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).
Presenciaram a cerimónia, além de Ana Carlos Camene, o vice-ministro da Comunicação Social, Miguel de Carvalho “Wadijimbi”, representantes diplomáticos dos PALOP e da Ordem dos Advogados de Angola.
A vice-ministra da Justiça apresentou, quarta-feira, em Luanda, a nova plataforma informática da base de dados jurídica dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), no âmbito do primeiro aniversário da implementação do projecto.
Ana Carlos Camene afirmou que a nova plataforma, denominada Legis-PALOP, contribui para a promoção de uma justiça eficiente e melhoria da capacidade administrativa e judicial de Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
“A segurança nacional, baseada no primado do direito e da lei, é uma das grandes prioridades do Estado angolano e dos países que compõem os PALOP, e o uso das tecnologias de informação constituem meios necessários para se alcançar esse desiderato” disse a vice-ministra.
A vice-ministra acrescentou que a nova plataforma permite a aproximação das leis dos PALOP, tendo como objectivo encontrar funções e soluções idênticas para problemas comuns.
A coordenadora do Projecto Legis-PALOP, Teresa Amador, disse que a nova plataforma permite o acesso à principal legislação, jurisprudência e referências doutrinárias publicadas nos países africanos de língua oficial portuguesa.
“Este novo sistema permite consultar e comparar a legislação dos PALOP e contribui para a criação e desenvolvimento da cidadania lusófona” sublinhou.
O projecto, que foi desenvolvido em duas fases, no quadro do Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos PALOP, teve o financiamento do nono Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).
Presenciaram a cerimónia, além de Ana Carlos Camene, o vice-ministro da Comunicação Social, Miguel de Carvalho “Wadijimbi”, representantes diplomáticos dos PALOP e da Ordem dos Advogados de Angola.
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