Teodoro Obiang Nguema MbasogoSOS Habitat – Acção Solidária
Numa altura em que a Guiné Equatorial continua em processo de adesão à CPLP-Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a Amnistia Internacional Portugal, em geral, e o seu Grupo Local 19, de Sintra, quer reforçar a pressão que tem sido feita ao Presidente do país, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, para que liberte sete prisioneiros detidos em Black Beach. A Amnistia Internacional qualifica-os de prisioneiros de consciência, uma vez que estão detidos apenas pela sua filiação a partidos da oposição.
Eles precisam da sua ajuda!
Seis prisioneiros de consciência
Gerardo Mangue, Bonifacio Nguema Ndong (entretanto libertado em 2009), Cruz Obiang Ebele, Emiliano Esono Micha, Gumersindo Ramírez Faustino e Juan Ecomo Ndong pertenciam ao Partido do Progresso da Guiné Equatorial, um partido da oposição banido em 1997. Um ano depois, entre 12 de Março e 30 de Abril de 2008, os seis foram detidos pelas forças policiais, sem qualquer mandato.
Os prisioneiros foram, na sua maioria, torturados antes de serem presentes a Tribunal e em Junho de 2008 foram acusados de “posse de armas e munições”. Uma acusação que surgiu a apenas três dias do julgamento, na mesma altura em que os seis puderam ter acesso a um advogado. Bonifácio Ndong recebeu a pena de um ano de prisão, que já cumpriu, e os restantes continuam presos em Black Beach, Malabo, capital do país, com penas de seis anos de detenção.
Para a Amnistia Internacional o único “crime” que cometeram terá sido a filiação a um partido da oposição. São, por isso, considerados prisioneiros de consciência.
Marcelino Nguema e Santiago AsumuCaso semelhante é o de Marcelino Nguema e Santiago Asumu, ambos membros do Partido da oposição (ainda existente) União Popular. Foram presos a 18 e 19 de Fevereiro de 2009, respectivamente, nos dias seguintes ao ataque ao Palácio Presidencial que teve lugar a 17 de Fevereiro. O assalto foi atribuído a um grupo armado nigeriano intitulado Movimento pela Emancipação do Níger do Delta, mas o Presidente Obiang Nguema considerou que houve apoio interno, de cidadãos da Guiné Equatorial.
Os bodes expiatórios foram Marcelino Nguema e Santiago Asumu, que até meados de Outubro de 2009 estiveram detidos sem qualquer acusação forma ou julgamento, tendo sido por diversas vezes torturados, na tentativa de obter uma confissão. O julgamento, por “agressão e terrorismo” ocorreu já este ano de 2010 e em Abril o tribunal decretou que estavam absolvidos de todas as acusações.
As autoridades recusam-se a libertar os detidos, que desde Maio estão em regime de incomunicabilidade, não tendo qualquer contacto com o exterior.
É fundamental que Portugal se comprometa com estes casos e exija a sua resolução. Tudo o que tem de fazer é enviar uma carta ao Presidente Obiang, pedindo a libertação dos prisioneiros. Duas cartas-tipo estão disponíveis: aqui, para o caso dos cinco ex-membros do Partido do Progresso da Guiné Equatorial, e aqui, para os dois elementos do União Popular.
Ambas devem ser enviadas para:
General Teodoro Obiang Nguema Mbasogo
Presidente de la República
Gabinete del Presidente de la República
Malabo
República de Guinea Ecuatorial
Pedimos ainda que a carta dos membros do Partido do Progresso da Guiné Equatorial seja enviada também para:
Sr. Don Pastor Michá
Ministro de Asuntos Exteriores
Ministerio de Asuntos Exteriores
Malabo
República de Guinea Ecuatorial
Fonte: Amnistia Internacional Portugal
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