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Avaliação do Instituto de Comunicação da África Austral (Misa-Moçambique) arrasa com as estruturas políticas do país que estão nas mãos da Frelimo desde a independência
A Assembleia da República de Moçambique é a "mais secretista e não transparente" das instituições públicas avaliadas pelo Instituto de Comunicação da África Austral (Misa-Moçambique) e constitui "um embaraço para a nação".
“O secretismo desta Assembleia (da República) é um embaraço para a nação moçambicana e também coloca em perigo sério o direito dos cidadãos de conhecer as suas actividades, operações e leis que são necessários para eles exercerem os seus direitos sociais e económicos”, sublinha o MISA-Moçambique, na pesquisa hoje divulgada em Maputo por ocasião do Dia Mundial de Direito à Informação.
No geral, as instituições públicas moçambicanas são “pouco transparentes e pautam pelo secretismo” no acesso à informação, refere a Pesquisa sobre Instituições Públicas ‘Mais Abertas’ e ‘Mais Fechadas’ no Acesso à Informação”, realizada em oito países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral: Moçambique, Botsuana, Lesoto, Malawi, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia e Zâmbia.
Segundo o Misa-Moçambique, “é difícil julgar seriamente a Assembleia da República de Moçambique tendo em conta o nível de secretismo e ineficiência”, até porque “o mais natural que se espera de um Parlamento é a transparência e abertura com a função de facilitar o conhecimento e distribuição mais alargada das leis que aprova”.
As instituições públicas moçambicanas não possuem páginas na Internet, o que “afecta negativamente” o processo de interacção com o público, disse a presidente interina do Misa-Moçambique, Bordina Muala.
“Que utilidade tem aprovar leis se os cidadãos nunca chegam a conhecê-las, lê-las, cumpri-las e exercer os seus direitos? Se não for através da tecnologia da informação ou da resposta aos pedidos de informação pelos cidadãos, como é que esta instituição fazedora das leis planeia atingir os seus cidadãos?”, questionou.
A Assembleia da República foi, por isso, atribuído o Prémio da Instituição que se destaca pela negativa, segundo a avaliação do Misa-Moçambique sobre as instituições “Positivas e Negativas de 2010”.
“Com base nesta pesquisa, nenhuma instituição pública em Moçambique pode ser considerada como sendo aberta e transparente”, diz o Instituto, que recomenda ao Parlamento a aprovação, urgente, da lei de acesso às fontes, cuja proposta foi submetida, há cinco anos, à Assembleia da República.
“A cultura de secretismo prevalecente nas instituições públicas deve ser considerada como um regime contrário ao acesso à informação. É justo reconhecer que a Constituição do país tem um dispositivo forte, mas sem uma legislação estatutária ela torna-se ineficiente”, indica o Misa-Moçambique.
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Avaliação do Instituto de Comunicação da África Austral (Misa-Moçambique) arrasa com as estruturas políticas do país que estão nas mãos da Frelimo desde a independência
A Assembleia da República de Moçambique é a "mais secretista e não transparente" das instituições públicas avaliadas pelo Instituto de Comunicação da África Austral (Misa-Moçambique) e constitui "um embaraço para a nação".
“O secretismo desta Assembleia (da República) é um embaraço para a nação moçambicana e também coloca em perigo sério o direito dos cidadãos de conhecer as suas actividades, operações e leis que são necessários para eles exercerem os seus direitos sociais e económicos”, sublinha o MISA-Moçambique, na pesquisa hoje divulgada em Maputo por ocasião do Dia Mundial de Direito à Informação.
No geral, as instituições públicas moçambicanas são “pouco transparentes e pautam pelo secretismo” no acesso à informação, refere a Pesquisa sobre Instituições Públicas ‘Mais Abertas’ e ‘Mais Fechadas’ no Acesso à Informação”, realizada em oito países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral: Moçambique, Botsuana, Lesoto, Malawi, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia e Zâmbia.
Segundo o Misa-Moçambique, “é difícil julgar seriamente a Assembleia da República de Moçambique tendo em conta o nível de secretismo e ineficiência”, até porque “o mais natural que se espera de um Parlamento é a transparência e abertura com a função de facilitar o conhecimento e distribuição mais alargada das leis que aprova”.
As instituições públicas moçambicanas não possuem páginas na Internet, o que “afecta negativamente” o processo de interacção com o público, disse a presidente interina do Misa-Moçambique, Bordina Muala.
“Que utilidade tem aprovar leis se os cidadãos nunca chegam a conhecê-las, lê-las, cumpri-las e exercer os seus direitos? Se não for através da tecnologia da informação ou da resposta aos pedidos de informação pelos cidadãos, como é que esta instituição fazedora das leis planeia atingir os seus cidadãos?”, questionou.
A Assembleia da República foi, por isso, atribuído o Prémio da Instituição que se destaca pela negativa, segundo a avaliação do Misa-Moçambique sobre as instituições “Positivas e Negativas de 2010”.
“Com base nesta pesquisa, nenhuma instituição pública em Moçambique pode ser considerada como sendo aberta e transparente”, diz o Instituto, que recomenda ao Parlamento a aprovação, urgente, da lei de acesso às fontes, cuja proposta foi submetida, há cinco anos, à Assembleia da República.
“A cultura de secretismo prevalecente nas instituições públicas deve ser considerada como um regime contrário ao acesso à informação. É justo reconhecer que a Constituição do país tem um dispositivo forte, mas sem uma legislação estatutária ela torna-se ineficiente”, indica o Misa-Moçambique.
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