Foto Newsphoto!, FlickR Operação nas fronteiras atenta contra direito de manifestação
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Bloco dirige requerimento ao MAI questionando "qual a duração prevista da presente suspensão das liberdade fundamentais, liberdades consagradas na Constituição da República Portuguesa".
O Bloco de Esquerda considera que a operação policial nas fronteiras do país, que já impediu a entrada de quase 130 pessoas, é arbitrária e "atenta contra o direito de opinião e de manifestação, configurando um abuso, mesmo face às regras da suspensão dos acordos de Shengen, que prevêem razões de segurança, mas não a inibição do exercício de liberdades fundamentais".
Numa pergunta dirigida pela deputada Helena Pinto ao Ministro da Administração Interna, o Bloco de Esquerda dá o exemplo do cidadão alemão Lucas Wirl, responsável da organização International Lawyers Against Nuclear Armement (IALANA), orador da cimeira alternativa, que desembarcou na Portela, às 15h45 de ontem. "Estando na posse de exemplares do programa da iniciativa em que vinha participar em Lisboa, foi de imediato classificado, na notificação de recusa de entrada na fronteira, como 'perigoso para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de um ou mais Estados-Membros da UE' e repatriado."
Só na fronteira de Vilar Formoso, 40 activistas foram impedidos de entrar em Portugal. Trinta e cinco, na sua maioria de nacionalidade finlandesa, vinham de autocarro a Lisboa, na posse, segundo o SEF, de "material com mensagens anti-NATO". Cinco outros, franceses e activistas pró-Palestina, foram igualmente barrados.
Ora a posse de material anti-Nato não prefigura qualquer acto de violência nem perigo à ordem pública. Para Helena Pinto,estes casos "demonstram a aplicação de um critério discricionário contra algumas das pessoas que se dirigem a Portugal com o objectivo de participar na cimeira alternativa ou na manifestação pacífica de 20 de Novembro."
A deputada do Bloco recorda o sucedido em 2002, quando o deputado Francisco Louçã e o eurodeputado Miguel Portas foram impedidos de entrar em território de Espanha para participar nas manifestações populares a propósito de uma cimeira europeia em Sevilha. "A actuação das autoridades espanholas justificou um pedido de esclarecimento do Presidente da República junto de embaixador espanhol, tendo o então Ministro dos Negócios Estrangeiros pedido explicações, em plena cimeira, ao seu homólogo, Josep Piqué. Pela sua parte, a Assembleia da República aprovou um voto de protesto, proposto pelo então presidente Mota Amaral, 'pelo modo arbitrário como um grupo de cidadãos portugueses foi tratado, como se constituíssem uma ameaça à segurança e à ordem pública de um país amigo'".
Helena Pinto quer assim saber se o MAI tem conhecimento desta actuação da polícia e do SEF, se ela é autorizada pelo MAI. Em caso positivo, a deputada quer saber "qual a duração prevista da presente suspensão das liberdade fundamentais, liberdades consagradas na Constituição da República Portuguesa e nos tratados da UE".
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