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Primeiro telegrama de Lisboa divulgado pela WikiLeaks
EUA pediram para repatriar presos de Guantánamo passando por Portugal
SOFIA LORENA – PÚBLICO - 01 dezembro 2010
A pressão dos partidos da oposição e do Parlamento Europeu sobre o Governo português “complica o pedido dos EUA para repatriar detidos de Guantánamo via Portugal”, escreveu-se em 2006, num telegrama saído da embaixada de Washington em Lisboa e agora divulgado pela organização WikiLeaks.
Sabe-se que entre os mais de 250 000 documentos do Departamento de Estado obtidos pela WikiLeaks há 722 telegramas que passaram pela representação da capital portuguesa. O telegrama datado de 20 de Outubro de 2006 e classificado como “secreto” é o primeiro desses a ser divulgado no site da organização fundada por Julian Assange.
O termo “repatriamento” e o facto de este documento ser de 2006 indicam que em causa estava a saída de presos da base norte-americana de Cuba e não a sua transferência para a prisão. Em 2006 já não chegavam presos a Guantánamo.
O telegrama classificado pelo responsável da área política da embaixada, Toy Fitrell, refere que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Amado, prometeu demitir-se se “as forças da oposição puderem demonstrar alguma cumplicidade por parte do Governo com os alegadamente ilegais voos da CIA por território português”. As declarações de Amado foram feitas durante um debate na Assembleia da República no dia 18 de Outubro.
Os diplomatas norte-americanos descrevem como Amado se defendeu recorrendo aos mesmos argumentos do ministro que o antecedeu no cargo, Diogo Freitas do Amaral, “notando que o Governo português já completou uma investigação que não descobriu nenhuma informação para sustentar alegações de que os voos da CIA violaram o território ou o espaço aéreo de Portugal para transportar suspeitos terroristas”. Amado deixou o Ministério da Defesa e substituiu Freitas do Amaral nos Negócios Estrangeiros no fim de Junho de 2006.
“Freitas do Amaral apresentou as investigações do Governo como forma de responder às alegações. Os resultados, contudo, não silenciaram os críticos, especialmente no Bloco de Esquerda e no Parlamento Europeu”, escreve-se. Os diplomatas dizem ainda a Washington que uma delegação do Parlamento Europeu, que continua a investigar os voos da CIA na Europa, vai visitar Lisboa para entrevistar Luis Amado sobre o assunto.
Garantias de legalidade
Para explicar o que poderia constituir uma ilegalidade no caso português, o telegrama detalha que “a lei portuguesa, como interpretada pelo Governo (o que pode mudar), requer garantias escritas do destino final de que os detidos não serão torturados nem arriscarão a pena de morte tal como uma garantia dos EUA de que serão tratados de acordo com as convenções internacionalmente reconhecidas”.
Sem estas garantias, escreve-se, “o Governo terá dificuldades em apoiar os voos de repatriamento pelo território ou espaço aéreo português”. Por isso, “esperamos ansiosamente que Washington responda aos pontos colocados por Portugal como discutidos […]” e “esperamos sem dúvidas que este assunto seja discutido na reunião de 24 de Outubro entre Amado e a secretária de Estado [Condoleezza] Rice em Washington”.
Bajular o inabalável Amado
Os diplomatas descrevem que a pressão a que está sujeito, levou Amado, “habitualmente inabalável a perder a compostura durante o testemunho” no Parlamento, “um acontecimento completamente fora do comum e que demonstra os efeitos dos implacáveis ataques políticos e dos media”.
Apesar “desta explosão”, acrescenta-se, “acreditamos que Amado vai continuar a reiterar o que a investigação revelou – que o Governo não tem qualquer prova de voos ilegais da CIA em território português ou através dele”.
Tendo em conta a intenção dos EUA de “repatriar detidos de Guantánamo passando pelas Lajes”, o telegrama sugere que “neste momento, seria do nosso interesse bajulá-lo bastante”.
* Título FB, alusivo ao tema
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EUA pediram para repatriar presos de Guantánamo passando por Portugal
SOFIA LORENA – PÚBLICO - 01 dezembro 2010
A pressão dos partidos da oposição e do Parlamento Europeu sobre o Governo português “complica o pedido dos EUA para repatriar detidos de Guantánamo via Portugal”, escreveu-se em 2006, num telegrama saído da embaixada de Washington em Lisboa e agora divulgado pela organização WikiLeaks.
Sabe-se que entre os mais de 250 000 documentos do Departamento de Estado obtidos pela WikiLeaks há 722 telegramas que passaram pela representação da capital portuguesa. O telegrama datado de 20 de Outubro de 2006 e classificado como “secreto” é o primeiro desses a ser divulgado no site da organização fundada por Julian Assange.
O termo “repatriamento” e o facto de este documento ser de 2006 indicam que em causa estava a saída de presos da base norte-americana de Cuba e não a sua transferência para a prisão. Em 2006 já não chegavam presos a Guantánamo.
O telegrama classificado pelo responsável da área política da embaixada, Toy Fitrell, refere que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Amado, prometeu demitir-se se “as forças da oposição puderem demonstrar alguma cumplicidade por parte do Governo com os alegadamente ilegais voos da CIA por território português”. As declarações de Amado foram feitas durante um debate na Assembleia da República no dia 18 de Outubro.
Os diplomatas norte-americanos descrevem como Amado se defendeu recorrendo aos mesmos argumentos do ministro que o antecedeu no cargo, Diogo Freitas do Amaral, “notando que o Governo português já completou uma investigação que não descobriu nenhuma informação para sustentar alegações de que os voos da CIA violaram o território ou o espaço aéreo de Portugal para transportar suspeitos terroristas”. Amado deixou o Ministério da Defesa e substituiu Freitas do Amaral nos Negócios Estrangeiros no fim de Junho de 2006.
“Freitas do Amaral apresentou as investigações do Governo como forma de responder às alegações. Os resultados, contudo, não silenciaram os críticos, especialmente no Bloco de Esquerda e no Parlamento Europeu”, escreve-se. Os diplomatas dizem ainda a Washington que uma delegação do Parlamento Europeu, que continua a investigar os voos da CIA na Europa, vai visitar Lisboa para entrevistar Luis Amado sobre o assunto.
Garantias de legalidade
Para explicar o que poderia constituir uma ilegalidade no caso português, o telegrama detalha que “a lei portuguesa, como interpretada pelo Governo (o que pode mudar), requer garantias escritas do destino final de que os detidos não serão torturados nem arriscarão a pena de morte tal como uma garantia dos EUA de que serão tratados de acordo com as convenções internacionalmente reconhecidas”.
Sem estas garantias, escreve-se, “o Governo terá dificuldades em apoiar os voos de repatriamento pelo território ou espaço aéreo português”. Por isso, “esperamos ansiosamente que Washington responda aos pontos colocados por Portugal como discutidos […]” e “esperamos sem dúvidas que este assunto seja discutido na reunião de 24 de Outubro entre Amado e a secretária de Estado [Condoleezza] Rice em Washington”.
Bajular o inabalável Amado
Os diplomatas descrevem que a pressão a que está sujeito, levou Amado, “habitualmente inabalável a perder a compostura durante o testemunho” no Parlamento, “um acontecimento completamente fora do comum e que demonstra os efeitos dos implacáveis ataques políticos e dos media”.
Apesar “desta explosão”, acrescenta-se, “acreditamos que Amado vai continuar a reiterar o que a investigação revelou – que o Governo não tem qualquer prova de voos ilegais da CIA em território português ou através dele”.
Tendo em conta a intenção dos EUA de “repatriar detidos de Guantánamo passando pelas Lajes”, o telegrama sugere que “neste momento, seria do nosso interesse bajulá-lo bastante”.
* Título FB, alusivo ao tema
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