terça-feira, 18 de janeiro de 2011

PARLAMENTO DA UE AO SERVIÇO DOS EUA VIOLA PRIVACIDADES

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ANTÓNIO VERÍSSIMO – PÁGINA LUSÓFONA

Os atos terroristas dos EUA por todo o mundo a pretexto de se precaver em prol da sua defesa foram sobejamente divulgados e comprovados com raptos de cidadãos europeus e de outros países. Indivíduos inocentes foram raptados e transportados para Guantanamo ou para prisões clandestinas em países que se renderam à traição dos seus povos e da integridade das suas nações. Tivemos as provas mostradas pela imprensa internacional de que assim aconteceu. Temos ainda em atualidade as notícias acerca dos voos da CIA, que mais não serviram senão transportar imensos cidadãos raptados e aprisionados ilegalmente em violação dos Direitos Humanos e do Direito Internacional.

Como se passassem uma esponja sobre o tenebroso passado dos EUA, neste e noutros aspetos de violações às leis internacionais, o Parlamento Europeu e os países da União Europeia de per si, acordaram com a nação terrorista norte-americana possibilitar-lhe bases de dados dos cidadãos da Europa. Isso significa que imensos milhões de todos nós estaremos sujeitos a ser vitimas do já praticado e comprovado apetite terrorista do FBI, da CIA e outras agências norte-americanas de acções dúbias e ilegais.

O que se deve perguntar aos cidadãos da Europa é porque razão estão amorfos relativamente aos abusos de poder que os deputados no PE vêm demonstrando? Porque razão em cada país por si, os seus cidadãos não dão a devida importância ao que aqui está noticiado e vem sendo divulgado por toda a imprensa europeia? Desde quando os deputados e governos europeus dos países cúmplices do défice democrático e do terrorismo norte-americano foram por nós mandatados para permitirem que as privacidades dos seus cidadãos fossem violadas e cedidas (vendidas) às polícias dos EUA?

No que diz respeito à UE sabemos da cumplicidade de Durão Barroso, entre outros, com o terrorismo norte-americano. Barroso, por via da sintonia com W. Bush jamais conseguirá afastar de si a imagem de que ocupa a posição de topo na UE como prova de reconhecimento das suas cumplicidades na invasão ilegal do Iraque. O que não deixa de constituir surpresa é que a UE no seu todo – por abuso dos eleitos – aceite possibilitar aos EUA a invasão da privacidade dos cidadãos inocentes da Europa.

Compreende-se e deseja-se que qualquer país vítima de ataques terroristas que façam perigar a segurança dos seus cidadãos tome medidas adequadas para sua protecção; porém isso não deve incluir, a pretexto da segurança, a violação das cidadanias e independência de outros países. Muito menos nas cedências abusivas e inadmissíveis a um país que comprovadamente aposta e pratica impunemente ilegalidades e crimes por todo o globo, devendo ser legitimamente comparado, em certas atitudes, à Alcaeda – tal como Bush faz jus à sua semelhança com Bin Laden.

EUA já têm transferências bancárias e dados de viagem dos europeus

DIÁRIO DE NOTÍCIAS

Em nome da luta contra o terrorismo, os EUA têm conseguido ter acesso a um vasto conjunto de informações pessoais de cidadãos europeus. O Parlamento Europeu tem sido chamado a pronunciar-se sobre as condições destes acordos e, recentemente, autorizou o acesso das autoridades de segurança norte-americanas às transferências bancárias realizadas entre cidadãos de Estados membros e entre estes e países terceiros.

O chamado Acordo SWIFT, o nome da empresa que gere 80% das transferências financeiras electrónicas em 208 países do mundo, só passou à terceira votação, mas, de uma forma geral, os eurodeputados entenderam que estavam garantidas medidas de protecção contra a utilização indevida dos dados.

A aprovação no Parlamento Europeu teve parte da sua fun- damentação num relatório elaborado pelo juiz contraterrorista francês Jean-Louis Bruguière - que se destacou por ter prendido o famoso terrorista Carlos, "o Chacal". Bruguière, que faz parte do projecto europeu para a monitorização do financiamento ao terrorismo, foi nomeado pela UE para verificar a utilização que os EUA estavam a fazer desses dados e concluiu que era uma importante ferramenta contraterrorista.

Nesta altura existe ainda um acordo provisório da UE com os EUA designado Passenger Name Record (PNR), que consiste na transferência de todos os dados pessoais dos passageiros que vão viajar para os Estados Unidos da América. Entre as informações a que as autoridades norte-americanas têm acesso encontram-se as que são entregues na agência de viagens ou na companhia aérea, e pode abranger as refeições a bordo, o número e despesas com o cartão de crédito e o hotel de estada.
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