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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Moçambique: Liga dos Direitos Humanos acusa tribunais de "acobertarem"...

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… abusos das autoridades

PMA – LUSA

Maputo, 28 fev (Lusa) -- A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) acusou hoje as instituições judiciais moçambicanas de "acobertarem" os abusos dos direitos humanos cometidos pelo Estado e de se comportarem como "advogados do Governo e não do Estado de Direito".

A presidente da LDH, Alice Mabota, insurgiu-se contra "a indiferença" do sistema judiciário moçambicano, quando falava numa reunião de organizações da sociedade civil, para assinalar a abertura do Ano Judicial moçambicano, na terça-feira.

Segundo Alice Mabota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique ignora a investigação de casos de violação de direitos humanos, o Tribunal Administrativo nada faz para travar as ilegalidades no foro administrativo e os tribunais judiciais escudam-se no segredo de justiça para negar a realização da justiça.

"Este comportamento acoberta os abusos dos direitos humanos. Com essa conduta, ajudam as instituições do Estado a insistirem na prevaricação contra os direitos e liberdades das pessoas", enfatizou.

A inércia do sistema judicial moçambicano, considerou a presidente da LDH, é de uma magnitude tal que o Tribunal Supremo passou a ser vulgarmente conhecido como "o cemitério dos processos".

"Como nada acontece aos recursos que são interpostos no Tribunal Supremo, esta entidade passou a ser usada como um recurso para fugir à justiça", sublinhou Alice Mabota.

Para a ativista dos direitos humanos, uma atuação de flagrante cumplicidade das instituições judiciais moçambicanas em relação aos atropelos aos direitos humanos viu-se na última década, quando apenas dois dos 46 casos de execuções sumárias tiveram desfecho com os respetivos autores condenados a pesadas penas.

"Essas exceções à regra da não investigação às execuções sumárias pelas autoridades só foi rompida graças à pressão da sociedade civil", ressalvou.

Por seu turno, Baltazar Faela, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), censurou a falta de um plano de integridade para magistrados, imputando a essa lacuna a responsabilidade pela falta de credibilidade dos agentes do sistema judicial moçambicano.

"Um plano de integridade definiria os critérios de transparência na seleção, ingresso e promoção dos magistrados. É fundamental que se conheça o perfil moral e ético dos candidatos a magistrados", frisou Baltazar Faela.

A nomeação para o topo da hierarquia das instituições judiciais de titulares que não fizeram carreira no setor foi também repudiada pelo investigador, que fez notar que essa prática leva ao empobrecimento da qualidade do sistema.
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