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Eventual fraude fiscal no âmbito da investigação ao Freeport já prescreveu
NELSON MORAIS E NUNO MIGUEL MAIA – JORNAL DE NOTÍCIAS
Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, declarou, entre 2000 e 2004, 62 mil euros ao Fisco. Mas nas suas contas foram depositados, no mesmo período, mais 1,277 milhões de euros. O Ministério Público diz que uma eventual fraude fiscal prescreveu.
Uma das conclusões da investigação do caso Freeport é a de que vários envolvidos no caso ocultaram rendimentos à Administração Fiscal. Ou, pelo menos, foram depositados nas suas contas montantes muito superiores aos valores declarados às finanças.
Por esta razão, ao mesmo tempo que, por falta de indícios suficientes quanto à proveniência dos dinheiros e ligação a eventuais práticas de corrupção ou tráfico de influências, os procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães extraíram uma certidão para as Finanças actuarem sobre Charles Smith, Manuel Pedro (sócios da "Smith & Pedro"), o arquitecto Capinha Lopes e o autarca José Dias Inocêncio, entre outros.
Apesar de não ter sido constituído arguido, o tio de José Sócrates faz parte do grupo de pessoas a quem foi dada ordem de quebra de sigilo bancário. Além disso, foi alvo de escuta telefónica por parte da Judiciária. Em causa estava, principalmente, a circunstância de ter providenciado, em Dezembro de 2001, o agendamento de uma reunião entre os consultores do Freeport e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente.
Na perícia às contas de Júlio Monteiro, ressalta que, entre 2000 e 2004, há depósitos de valor total superior a 1,3 milhões de euros cuja origem não foi apurada. O montante mais expressivo está registado no ano de 2002 e ascende a 740 mil euros. Neste ano fiscal, Júlio Monteiro declarou um rendimento líquido de 12 800 euros.
Todavia, apesar destas discrepâncias, o tio de Sócrates, empresário da área da construção, não irá ter problemas. O seu caso foi qualificado juridicamente como eventual fraude fiscal simples, com pena de prisão até três anos. Atendendo a que o último ano investigado foi 2004, o procedimento criminal encontra-se prescrito, defende o Ministério Público no despacho final do inquérito criminal.
Dos arguidos que, pelo contrário, irão ser investigados por fraude, é o arquitecto Capinha Lopes quem apresenta uma diferença mais expressiva entre valores creditados nas suas contas e rendimentos declarados ao fisco: mais de sete milhões de euros, em cinco anos. A investigação não apurou a origem nem a justificação daquelas transferências, mas conseguiu perceber que foram feitas a partir do BPN, BPN das ilhas Caimão e Banco Insular, de Cabo Verde. Esta última instituição foi presumivelmente utilizada por aquele banco, durante a administração de Oliveira Costa, para desvio de fundos. Um outro inquérito do DCIAP terminou na acusação de vários ex-responsáveis do banco por crime.
A perícia às contas coloca também em evidência levantamentos de avultadas quantias em notas e retiradas de dinheiro à "Smith & Pedro" (consultora encarregue do licenciamento do Freeport), com desconhecida justificação. Conforme o JN já noticiou, entre 1999 e 2004, Charles Smith e a sua mulher declararam rendimentos de 180 mil euros, mas as contas registaram movimentos a crédito de 1,8 milhões. Já Manuel Pedro e a sua esposa declararam 307 mil euros, mas encaixaram 1,9 milhões.
Cabe agora às Finanças investigar e confrontar todos os envolvidos com os contrastes entre os sinais exteriores de riqueza e os rendimentos declarados.
NELSON MORAIS E NUNO MIGUEL MAIA – JORNAL DE NOTÍCIAS
Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, declarou, entre 2000 e 2004, 62 mil euros ao Fisco. Mas nas suas contas foram depositados, no mesmo período, mais 1,277 milhões de euros. O Ministério Público diz que uma eventual fraude fiscal prescreveu.
Uma das conclusões da investigação do caso Freeport é a de que vários envolvidos no caso ocultaram rendimentos à Administração Fiscal. Ou, pelo menos, foram depositados nas suas contas montantes muito superiores aos valores declarados às finanças.
Por esta razão, ao mesmo tempo que, por falta de indícios suficientes quanto à proveniência dos dinheiros e ligação a eventuais práticas de corrupção ou tráfico de influências, os procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães extraíram uma certidão para as Finanças actuarem sobre Charles Smith, Manuel Pedro (sócios da "Smith & Pedro"), o arquitecto Capinha Lopes e o autarca José Dias Inocêncio, entre outros.
Apesar de não ter sido constituído arguido, o tio de José Sócrates faz parte do grupo de pessoas a quem foi dada ordem de quebra de sigilo bancário. Além disso, foi alvo de escuta telefónica por parte da Judiciária. Em causa estava, principalmente, a circunstância de ter providenciado, em Dezembro de 2001, o agendamento de uma reunião entre os consultores do Freeport e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente.
Na perícia às contas de Júlio Monteiro, ressalta que, entre 2000 e 2004, há depósitos de valor total superior a 1,3 milhões de euros cuja origem não foi apurada. O montante mais expressivo está registado no ano de 2002 e ascende a 740 mil euros. Neste ano fiscal, Júlio Monteiro declarou um rendimento líquido de 12 800 euros.
Todavia, apesar destas discrepâncias, o tio de Sócrates, empresário da área da construção, não irá ter problemas. O seu caso foi qualificado juridicamente como eventual fraude fiscal simples, com pena de prisão até três anos. Atendendo a que o último ano investigado foi 2004, o procedimento criminal encontra-se prescrito, defende o Ministério Público no despacho final do inquérito criminal.
Dos arguidos que, pelo contrário, irão ser investigados por fraude, é o arquitecto Capinha Lopes quem apresenta uma diferença mais expressiva entre valores creditados nas suas contas e rendimentos declarados ao fisco: mais de sete milhões de euros, em cinco anos. A investigação não apurou a origem nem a justificação daquelas transferências, mas conseguiu perceber que foram feitas a partir do BPN, BPN das ilhas Caimão e Banco Insular, de Cabo Verde. Esta última instituição foi presumivelmente utilizada por aquele banco, durante a administração de Oliveira Costa, para desvio de fundos. Um outro inquérito do DCIAP terminou na acusação de vários ex-responsáveis do banco por crime.
A perícia às contas coloca também em evidência levantamentos de avultadas quantias em notas e retiradas de dinheiro à "Smith & Pedro" (consultora encarregue do licenciamento do Freeport), com desconhecida justificação. Conforme o JN já noticiou, entre 1999 e 2004, Charles Smith e a sua mulher declararam rendimentos de 180 mil euros, mas as contas registaram movimentos a crédito de 1,8 milhões. Já Manuel Pedro e a sua esposa declararam 307 mil euros, mas encaixaram 1,9 milhões.
Cabe agora às Finanças investigar e confrontar todos os envolvidos com os contrastes entre os sinais exteriores de riqueza e os rendimentos declarados.
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