i ONLINE - LUSA
O representante da Guiné Equatorial nas Nações Unidas defendeu hoje a legitimidade da execução de quatro condenados por um ataque ao palácio presidencial em 2009, após um julgamento militar considerado “sumário” pela comunidade internacional.
“A legislação especifica pena capital para estes crimes”, disse hoje o diplomata Anatolio Ndong Mba, em conferência de imprensa na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a propósito do julgamento militar “transmitido pela televisão, aberto ao público e com todas as garantias”.
Mba confirmou que o julgamento dos “mercenários e terroristas” teve início a 13 de agosto e que a execução ocorreu a 21 de agosto.
Os condenados - três oficiais, um membro da segurança presidencial e um civil - tiveram como advogados de defesa dois coronéis, adiantou.
O objetivo do ataque, afirmou, era a “eliminação física do presidente [Teodoro Obiang] e também desestabilizar o regime político legalmente estabelecido e suas instituições democráticas”, tendo causado vítimas mortais entre membros da segurança presidencial e das forças armadas.
Os quatro homens foram condenados por “ataque contra o chefe de Estado e governo formal, terrorismo e alta traição”, com base “nos seus próprios testemunhos, declarações e outras provas”.
“Foi uma decisão de acordo com a absoluta validade das leis da Guiné Equatorial, com total legalidade e transparência”, frisou.
O Departamento de Estado dos EUA criticou esta semana a execução, considerando que não foram respeitadas as “garantias mínimas” de direitos humanos, enquanto a Amnistia Internacional criticou as “execuções arbitrárias”.
A sentença foi também criticada por Espanha e por especialistas independentes das Nações Unidas, que afirmaram terem sido negadas as garantias mínimas de defesa ou possibilidade de recurso.
A Guiné Equatorial detém desde 2006 o estatuto de membro associado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), cuja cimeira de Luanda (Angola), de julho, debateu o seu pedido de adesão, adiando, porém, uma decisão.
“O governo deplora que aqueles que estão agora a questionar o julgamento (…) tenham permanecido em silêncio e indiferentes à conspiração que poderia ter levado à total desestabilização das instituições democráticas”, lamentou o representante da Guiné Equatorial na ONU.
Lembrando a sucessão de três tentativas de golpes no país desde 2004, que relacionou com a riqueza petrolífera, adiantou ainda que “a população é pacífica, mas vive com medo, à noite, do próximo ataque”.
O diplomata foi ainda confrontado com outras recentes polémicas envolvendo o seu país, nomeadamente uma investigação do Senado norte-americano, que, no início de 2010, detetou a transferência de mais de 100 milhões de dólares para uma conta em nome do filho do presidente nos Estados Unidos, onde comprou um jato privado e uma casa de 30 milhões de dólares.
Mba disse ser “impossível” que esse dinheiro possa ter vindo da riqueza petrolífera do país, dado o investimento que está a ser feito a todos os níveis, e afirmou que o filho do presidente é um empresário e “tem liberdade de fazer os seus negócios e investimentos”.
“Não sei por que nalguns países se pode ter milhões e não se diz nada e noutros se fala logo em corrupção”, criticou.
O representante da Guiné Equatorial nas Nações Unidas defendeu hoje a legitimidade da execução de quatro condenados por um ataque ao palácio presidencial em 2009, após um julgamento militar considerado “sumário” pela comunidade internacional.
“A legislação especifica pena capital para estes crimes”, disse hoje o diplomata Anatolio Ndong Mba, em conferência de imprensa na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a propósito do julgamento militar “transmitido pela televisão, aberto ao público e com todas as garantias”.
Mba confirmou que o julgamento dos “mercenários e terroristas” teve início a 13 de agosto e que a execução ocorreu a 21 de agosto.
Os condenados - três oficiais, um membro da segurança presidencial e um civil - tiveram como advogados de defesa dois coronéis, adiantou.
O objetivo do ataque, afirmou, era a “eliminação física do presidente [Teodoro Obiang] e também desestabilizar o regime político legalmente estabelecido e suas instituições democráticas”, tendo causado vítimas mortais entre membros da segurança presidencial e das forças armadas.
Os quatro homens foram condenados por “ataque contra o chefe de Estado e governo formal, terrorismo e alta traição”, com base “nos seus próprios testemunhos, declarações e outras provas”.
“Foi uma decisão de acordo com a absoluta validade das leis da Guiné Equatorial, com total legalidade e transparência”, frisou.
O Departamento de Estado dos EUA criticou esta semana a execução, considerando que não foram respeitadas as “garantias mínimas” de direitos humanos, enquanto a Amnistia Internacional criticou as “execuções arbitrárias”.
A sentença foi também criticada por Espanha e por especialistas independentes das Nações Unidas, que afirmaram terem sido negadas as garantias mínimas de defesa ou possibilidade de recurso.
A Guiné Equatorial detém desde 2006 o estatuto de membro associado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), cuja cimeira de Luanda (Angola), de julho, debateu o seu pedido de adesão, adiando, porém, uma decisão.
“O governo deplora que aqueles que estão agora a questionar o julgamento (…) tenham permanecido em silêncio e indiferentes à conspiração que poderia ter levado à total desestabilização das instituições democráticas”, lamentou o representante da Guiné Equatorial na ONU.
Lembrando a sucessão de três tentativas de golpes no país desde 2004, que relacionou com a riqueza petrolífera, adiantou ainda que “a população é pacífica, mas vive com medo, à noite, do próximo ataque”.
O diplomata foi ainda confrontado com outras recentes polémicas envolvendo o seu país, nomeadamente uma investigação do Senado norte-americano, que, no início de 2010, detetou a transferência de mais de 100 milhões de dólares para uma conta em nome do filho do presidente nos Estados Unidos, onde comprou um jato privado e uma casa de 30 milhões de dólares.
Mba disse ser “impossível” que esse dinheiro possa ter vindo da riqueza petrolífera do país, dado o investimento que está a ser feito a todos os níveis, e afirmou que o filho do presidente é um empresário e “tem liberdade de fazer os seus negócios e investimentos”.
“Não sei por que nalguns países se pode ter milhões e não se diz nada e noutros se fala logo em corrupção”, criticou.
Mba defendeu ainda a contratação de uma agência de relações públicas nos Estados Unidos, para “dar a conhecer os programas de desenvolvimento” do governo da Guiné Equatorial.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
.jfif)
Sem comentários:
Enviar um comentário