ORLANDO CASTRO, jornalista – NOTÍCIAS LUSÓFONAS
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) de Portugal, em comunicado divulgado hoje, rejeita a decisão do Governo socialista de José Sócrates de extinguir a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, e alerta para os riscos inerentes a tal medida. Se todos os que não são deste PS são roubados, é natural que este PS também inclua os jornalistas.
O comunicado, para além de sublinhar o excelente serviço que a CPAFJ presta aos seus beneficiários e os modestos recursos despendidos no seu funcionamento, enfatiza o facto de este organismo ser o único “cofre-forte” do histórico e da vida contributiva de milhares de jornalistas e de esses dados não serem "passíveis de transferência imediata para o sistema da Segurança Social", dada a "inexistência de um sistema compatível para a migração de dados". Esta situação, segundo o Sindicato, legitima o receio de que a segurança dos mesmos esteja ameaçada.
"O que está em causa - alerta o SJ - é o registo da vida contributiva e dos direitos sociais de cerca de quatro mil jornalistas e respectivos agregados familiares".
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado em que o SJ reage contra um, mais um, apenas mais um, roubo do governo liderado por José Sócrates:
«Tal como os jornalistas em geral, o Sindicato dos Jornalistas foi surpreendido e ficou perplexo com a inclusão da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas (CPAFJ) na lista de institutos e organismos a extinguir constante do Relatório do Orçamento para 2011.
A perplexidade resulta do facto de não se vislumbrar o alcance da “poupança” com a extinção da Caixa dos Jornalistas. Os factos falam por si: as despesas de funcionamento da CPAFJ são da ordem dos 250 mil euros por ano (preços de 2010 e incluindo os salários de sete funcionários) e a Caixa continua a prestar um excelente serviço aos seus beneficiários.
A preocupação tem a ver desde logo com o facto de a “nossa Caixa” ser o único “cofre-forte” do histórico e da vida contributiva de milhares de jornalistas. Tendo em consideração que uma boa parte dos registos (todos os anteriores a 1998) só existe em suporte de papel e que os posteriores a essa data, embora em suporte informático, também não são passíveis de transferência imediata para o sistema da Segurança Social dada a inexistência de um sistema compatível para a migração de dados, é legítimo temer que a segurança dos mesmos esteja ameaçada. O que está em causa é o registo da vida contributiva e dos direitos sociais de cerca de quatro mil jornalistas e respectivos agregados familiares.
A preocupação tem a ver, também, com o risco muito elevado de ser afectado o tratamento rápido e expedito dos problemas dos jornalistas no âmbito da Segurança Social, tanto mais preocupante quanto se trata de um sector em que a pressão do tempo é determinante, como é o caso do sector da comunicação social.
A preocupação tem ainda a ver com o facto de estarem pendentes, desde 2007, os processos contra o Estado português interpostos pelo Sindicato, nos tribunais administrativos e fiscais de Lisboa, Funchal e Ponta Delgada, contra o fim do financiamento da saúde dos jornalistas.
O Governo não só não teve a delicadeza de ouvir a Comissão Administrativa da CPAFJ e o Sindicato sobre esse propósito, como não se vislumbra o que ganhará o Estado com esta medida, se ela for implementada, nem do ponto de vista financeiro, nem do ponto de vista da eficácia.
Face a tudo isto, o SJ apela mais uma vez à mobilização dos jornalistas em defesa da sua Caixa, mas apela especialmente ao Governo e em particular à ministra do Trabalho e da Solidariedade Social para que não cometam um erro tão clamoroso quanto injustificável como seria a extinção da CPAFJ.»
21.10.2010 - orlando.s.castro@gmail.com
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O Sindicato dos Jornalistas (SJ) de Portugal, em comunicado divulgado hoje, rejeita a decisão do Governo socialista de José Sócrates de extinguir a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, e alerta para os riscos inerentes a tal medida. Se todos os que não são deste PS são roubados, é natural que este PS também inclua os jornalistas.
O comunicado, para além de sublinhar o excelente serviço que a CPAFJ presta aos seus beneficiários e os modestos recursos despendidos no seu funcionamento, enfatiza o facto de este organismo ser o único “cofre-forte” do histórico e da vida contributiva de milhares de jornalistas e de esses dados não serem "passíveis de transferência imediata para o sistema da Segurança Social", dada a "inexistência de um sistema compatível para a migração de dados". Esta situação, segundo o Sindicato, legitima o receio de que a segurança dos mesmos esteja ameaçada.
"O que está em causa - alerta o SJ - é o registo da vida contributiva e dos direitos sociais de cerca de quatro mil jornalistas e respectivos agregados familiares".
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado em que o SJ reage contra um, mais um, apenas mais um, roubo do governo liderado por José Sócrates:
«Tal como os jornalistas em geral, o Sindicato dos Jornalistas foi surpreendido e ficou perplexo com a inclusão da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas (CPAFJ) na lista de institutos e organismos a extinguir constante do Relatório do Orçamento para 2011.
A perplexidade resulta do facto de não se vislumbrar o alcance da “poupança” com a extinção da Caixa dos Jornalistas. Os factos falam por si: as despesas de funcionamento da CPAFJ são da ordem dos 250 mil euros por ano (preços de 2010 e incluindo os salários de sete funcionários) e a Caixa continua a prestar um excelente serviço aos seus beneficiários.
A preocupação tem a ver desde logo com o facto de a “nossa Caixa” ser o único “cofre-forte” do histórico e da vida contributiva de milhares de jornalistas. Tendo em consideração que uma boa parte dos registos (todos os anteriores a 1998) só existe em suporte de papel e que os posteriores a essa data, embora em suporte informático, também não são passíveis de transferência imediata para o sistema da Segurança Social dada a inexistência de um sistema compatível para a migração de dados, é legítimo temer que a segurança dos mesmos esteja ameaçada. O que está em causa é o registo da vida contributiva e dos direitos sociais de cerca de quatro mil jornalistas e respectivos agregados familiares.
A preocupação tem a ver, também, com o risco muito elevado de ser afectado o tratamento rápido e expedito dos problemas dos jornalistas no âmbito da Segurança Social, tanto mais preocupante quanto se trata de um sector em que a pressão do tempo é determinante, como é o caso do sector da comunicação social.
A preocupação tem ainda a ver com o facto de estarem pendentes, desde 2007, os processos contra o Estado português interpostos pelo Sindicato, nos tribunais administrativos e fiscais de Lisboa, Funchal e Ponta Delgada, contra o fim do financiamento da saúde dos jornalistas.
O Governo não só não teve a delicadeza de ouvir a Comissão Administrativa da CPAFJ e o Sindicato sobre esse propósito, como não se vislumbra o que ganhará o Estado com esta medida, se ela for implementada, nem do ponto de vista financeiro, nem do ponto de vista da eficácia.
Face a tudo isto, o SJ apela mais uma vez à mobilização dos jornalistas em defesa da sua Caixa, mas apela especialmente ao Governo e em particular à ministra do Trabalho e da Solidariedade Social para que não cometam um erro tão clamoroso quanto injustificável como seria a extinção da CPAFJ.»
21.10.2010 - orlando.s.castro@gmail.com
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