Portugal sabe o que é o Saara mas ignora o que se passa em Cabinda

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ORLANDO CASTRO – NOTÍCIAS LUSÓFONAS

Bispo de Cabinda anda escoltado por forças militares e policiais, onde se incluem carros blindados. Padre Jorge Casimiro Congo tem um carro de assalto a morar em permanência junto à sua porta

A questão do Saara Ocidental "terá decerto o seu lugar na cimeira UE-África" (dias 29 e 30 em Tripoli – Líbia) apesar de não figurar na agenda, garantiu em declarações à Lusa um alto responsável da Frente Polisário. Enquanto isso, Cabinda (colónia angolana desde 11 de Novembro de 1975 e antes protectorado de Portugal) continua a ser varrida para debaixo do tapete. A força do regime angolano a isso obriga. Até um dia, como é óbvio.

Perante a conivente passividade da comunidade internacional, com especial relevância para Portugal, todos os que em Cabinda lutam pelos direitos humanos e pretendem que a agora colónia seja ouvida quanto ao seu futuro, são tratados de forma execrável, uns são presos, outros intimidados e alguns "ausentam-se" para parte tão incerta que ninguém mais sabe deles.

Até o próprio Bispo de Cabinda quando se desloca na região vai escoltado por forças militares e policiais, onde se incluem carros blindados. Por sua vez, o padre Jorge Casimiro Congo tem um carro de assalto a morar em permanência junto à sua porta.

No que a Cabinda respeita, Portugal não se quer lembrar (e dá cobertura para calar os que se querem lembrar) dos compromissos que assinou, na circunstância há 125 anos.

Portugal não só violou o Tratado de Simulambuco de 1 de Fevereiro 1885 como, pelos Acordos de Alvor, ultrajou o povo de Cabinda, sendo por isso responsável, pelo menos moral (se é que isso tem algum significado), por tudo quanto se passa no terrirório, seu protectorado, ocupado por Angola.

Quando o presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, diz que Angola vai de Cabinda ao Cunene está, desde logo, a dar cobertura e a ser conivente, como acontece – por exemplo – com a China em relação ao Tibete, com as violações que o regime angolano leva a efeito contra um povo que apenas quer ter o direito de escolher o seu futuro.

Graças ao petróleo, grande parte dele produzido em Cabinda, Angola consegue que a comunidade internacional reconheça a existência de dois tipos de terrorismo. Um bom, o que Luanda exerce em Cabinda, um mau, o que Marrocos pratica contra a Frente Polisário no Saara Ocidental.

Para além do Tibete, não seria mau que Portugal olhasse para Espanha e Angola para Marrocos. Ou seja, para a questão do Saara Ocidental, antiga colónia espanhola anexada em 1975 (tal como Cabinda) após a saída dos espanhóis, como parte integrante do reino de Marrocos que, entretanto, propõe uma ampla autonomia sob a sua soberania, embora excluindo a independência. Pelo contrário, a Frente Polisário, apoiada sobretudo pela Argélia, apela à realização de um referendo, em que a independência seria uma opção.

Também não se percebe, aliás, a razão pela qual a ONU tem um chefe de missão no Saara Ocidental, Hany Abdel-Aziz, que ainda recentemente afirmou que o momento é apropriado para iniciar as negociações entre Marrocos e a Frente Polisário, e não toma igual iniciativa em relação a Cabinda.

Recorde-se que o governo espanhol, liderado por José Luis Zapatero, tem mostrado – ao contrário de Portugal - coragem política não só ao reconhecer o direito do povo Saarauí à autodeterminação como ao levar a questão às Nações Unidas.

Também Timor-Leste comemorou recentemente os 10 anos do referendo que permitiu que o território, embora sob suposta administração portuguesa mas de facto ocupado militarmente pela Indonésia e considerado sua província, se tornasse independente.

Terá Cabinda similitudes com Timor-Leste? E com o Kosovo? E com o Saara Ocidental?

Embora a comunidade internacional (CPLP, União Europeia, ONU, União Africana) assobie para o lado, o problema de Cabinda existe e não é por não se falar dele que ele deixa de existir. E se, como conteceu em Janeiro, para se falar é preciso pôr a razão da força à frente da força da razão... que outro remédio têm os cabindas?

Cabinda é um território ocupado por Angola e nem o potência ocupante como a que o administou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.

Quando o governo português reconheceu formalmente a independência do Kosovo, o seu ainda ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, disse que "é do interesse do Estado português proceder ao reconhecimento do Kosovo".

O ministro português apontou quatro razões que levaram à tomada de decisão sobre o Kosovo: a primeira das quais foi "a situação de facto", uma vez que, depois da independência ter sido reconhecida por um total de 47 países, 21 deles membros da União Europeia e 21 membros da NATO, "é convicção do governo português que a independência do Kosovo se tornou um facto irreversível e não se vislumbra qualquer outro tipo de solução realista".

Deve ter sido o mesmo princípio que, em 1975, levou o Governo de Lisboa a reconhecer o MPLA como legítimo e único governo de Angola, embora tenha assinado acordos com a FNLA e a UNITA. O resultado ficou à vista nos milhares e milhares de mortos da guerra civil.

Como segunda razão, Luís Amado referiu que "o problema é político e não jurídico", afirmando que "o direito não pode por si só resolver uma questão com a densidade histórica e política desta". Amado sublinhou, no entanto, que "não sendo um problema jurídico tem uma dimensão jurídica de enorme complexidade", pelo que "o governo português sempre apoiou a intenção sérvia de apresentar a questão ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas".

Ora aí está. Cabinda (se é que os governantes portugueses sabem alguma coisa sobre o assunto) também é um problema político e não jurídico, "embora tenha uma dimensão jurídica de enorme complexidade".

"O reforço da responsabilidade da União Europeia", foi a terceira razão apontada pelo chefe da diplomacia portuguesa. Amado considerou que a situação nos Balcãs "é um problema europeu e a UE tem de assumir um papel muito destacado", referindo igualmente que a assinatura de acordos de associação com a Bósnia, o Montenegro e a Sérvia "acentuou muito nos últimos meses a perspectiva europeia de toda a região".

No caso de Cabinda, a União Europeia nada tem a ver. Tem, no entanto, a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) onde Portugal desempenha um papel importante, se bem que a organização lusófona seja agora presidida por um país, Angola, cujo presidente está há 31 anos no poder sem ter sido eleito.

O ministro português frisou ainda que Portugal, ao contrário dos restantes países da UE que não reconheceram o Kosovo, não tem problemas internos que justificassem as reticências. Pois. Os que tinha (Cabinda é, pelo menos de jure, um problema português) varreu-os para debaixo do tapete.

Como última razão, indicou a "mudança de contexto geopolítico que entretanto se verificou" com o conflito entre a Rússia e a Geórgia e a declaração de independência das regiões georgianas separistas da Abkházia e da Ossétia do Sul que Moscovo reconheceu entretanto.

Isto quer dizer que, segundo Lisboa, no actual contexto geopolítico, Cabinda é Angola. Amanhã, mudando o contexto geopolítico, Portugal pensará de forma diferente. Ou seja, a coerência é feita ao sabor do acaso, dos interesses unilatreiais.
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