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segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Brasil ainda enfrenta importantes desafios em matéria de direitos humanos

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CSR – LUSA

Bruxelas, 24 jan (Lusa) - O Brasil consolidou-se como uma das democracias mais influentes no mundo em questões regionais e globais, mas continua a enfrentar importantes desafios em matéria dos direitos humanos, segundo o relatório anual da Human Rights Watch, divulgado hoje em Bruxelas.

Segundo o relatório da entidade dos direitos humanos, grande parte das regiões metropolitanas do Brasil são alvo de violência generalizada cometida por grupos criminosos e por polícias.

O estudo indica que, a cada ano, ocorrem mais de 40 mil homicídios intencionais no Brasil.

O abuso policial, inclusive execuções extrajudiciais, é um problema crónico. Segundo dados oficiais, a polícia foi responsável por 505 mortes apenas no Estado do Rio de Janeiro nos primeiros seis meses de 2010.

O relatório de 2009 da Human Rights Watch apurou que a polícia no Estado de São Paulo matou mais pessoas ao longo dos cinco anos anteriores do que a polícia em toda a África do Sul, um país com taxas de homicídio maiores do que as de São Paulo.

O relatório também fala sobre a participação de polícias em milícias e grupos de extermínio.

O documento sublinha que subsiste a superlotação e as condições desumanas em muitas prisões brasileiras. Torturas, maus-tratos e a proliferação e poucos cuidados com doenças (tuberculose e HIV) também são referidos por aquela entidade internacional.

Invasões em clínicas de planeamento familiar e repressão agressiva ao aborto limitaram o acesso das mulheres aos serviços de saúde reprodutiva em 2010, segundo o relatório.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, 25 pessoas foram mortas e 62 foram atacadas em conflitos rurais em todo o país em 2009.

Em setembro de 2010, José Valmeristo Soares, um membro do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, foi assassinado por pistoleiros no Pará, Estado com o maior número de assassinatos de trabalhadores sem terra.

Em julho de 2009, um tribunal emitiu um mandado de injunção proibindo o jornal O Estado de São Paulo de publicar matérias que continham informações sobre uma investigação da polícia envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney, sendo um dos casos de falta de liberdade de imprensa.

Alguns defensores de direitos humanos, particularmente aqueles que trabalham sobre questões de violência policial e conflitos de terra, sofrem intimidação e violência.

O Governo Federal apresentou em 2010 uma lei que cria uma comissão nacional da verdade para investigar os abusos da época da ditadura militar, mas até ao momento da elaboração deste relatório, a sua aprovação ainda estava suspensa no Congresso.

O relatório ainda coloca as críticas do Conselho de Direitos Humanos da ONU ao Brasil por, em 2009, abster-se de apoiar as fortes críticas contra a Coreia do Norte, o Sri Lanka e a República Democrática do Congo, apesar de ter melhorado a sua atuação no Conselho em 2010.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
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