Guiné-Bissau: Representante da UA reafirma envio de missão de estabilização

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INFORPRESS – LUSA

Bissau, 08 jan (Inforpress) – O representante da União Africana na Guiné-Bissau, Sebastião Isata, reafirmou sexta-feira à Lusa o envio de uma missão de estabilização ou assistência para o país, lembrando que a decisão decorre de resoluções tomadas pela CEDEAO e União Africana.

Na quinta-feira, Sabastião Isata anunciou o envio em fevereiro de uma missão de estabilização conjunta da União Africana (UA), Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da Comunidade dos Países de Línguas Portuguesa (CPLP) para a Guiné-Bissau. Mas ontem esta informação foi desmentida pelas autoridades guineenses e angolanas.

Em reação a estes desmentidos, Sebastião Isata lembrou que o envio desta missão está previsto em decisões anteriores dos organismos africanos, embora haja diferenças de designação. Para a UA, trata-se de uma missão de estabilização e, para a CEDEAO, diz respeito a uma missão de assistência.

“Efetivamente constatei que houve algum mal entendido relativamente às declarações que prestei ontem (quinta-feira), mas, como jurista e professor de direito, aprendi a falar só com base na lei e nos factos e tudo o que eu afirmo tem de facto alguma consubstanciação legal”, afirmou em declarações à agência Lusa.

“Tudo o que disse decorre das decisões que saíram da reunião de Abuja da CEDEAO, de 24 de novembro, em que se acordou enviar para a Guiné uma missão de assistência para ajudar o processo de reforma no campo de defesa e segurança”, disse.

Sebastião Isata afirmou também que a decisão foi reiterada na “resolução saída da sessão do Conselho de Paz e Segurança da União Africana que teve lugar no dia 23 de dezembro, em Addis Abeba”.

Para Sebastião Isata, parece “haver alguma desinformação, porque as pessoas não estão a par das resoluções que são adotadas pela organização continental de África, que é a União Africana”.

O representante da UA afirmou que a missão está estimada em 95 milhões de dólares (73,4 milhões de euros)

Segundo Sebastião Isata, a missão terá uma componente militar e policial.

“Esta é uma missão que tem como finalidade ajudar todo este processo de reforma do setor de defesa e segurança” para “criar um exército democrático, um exército profissionalizado e de dimensão republicana”, afirmou.

O representante da UA explicou ainda que o objetivo da missão é dar “formação, apoio e também assessoria técnica”.

“É evidente que no início houve alguns desentendimentos em relação à denominação da missão, se seria missão de estabilização, missão de manutenção, até que se chegou ao figurino de uma missão de assistência”, concluiu.

No comunicado da CEDEAO, da reunião do passado 24 de novembro, disponível online, os estados-membros recomendam a obtenção de fundos para apoiar a reforma do setor de defesa e segurança e a criação de uma missão de assistência.

"A missão de assistência, composta por elementos dos estados-membros, terá como objetivo ajudar na proteção das instituições, dos membros da comissão de inquérito para investigar os abusos de militares e apoiar as forças de segurança do país entre 2011 e 2015 para ajudar a restaurar a confiança, garantir a estabilidade e facilitar o funcionamento das instituições de Estado", refere o comunicado da CEDEAO.

Aquela missão terá também como objetivo ajudar à criação de unidades policiais, inclusive uma dedicada à proteção, bem como de uma escola de polícia.

A resolução da UA de 23 de dezembro, também online, refere que o Conselho de Segurança da organização “registou e reafirmou a prontidão das autoridades de Bissau para receber a iniciativa conjunta UA/CEDEAO de uma missão de estabilização e do seu compromisso com a reforma da defesa e segurança”.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
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