O QUE DIZ O CONDE
E eis que chega 2011 e com ele as medidas de austeridade que incluem pela 1ª vez na nossa história democrática o corte dos salários dos funcionários públicos e afins. Mas nesta altura ainda não sabemos se serão precisas medidas adicionais. Esse PEC 4 chegará provavelmente ainda no decorrer do 1º semestre. Isto porque Portugal já se encontra numa espiral recessiva da qual dificilmente sairá sem a ajuda Europeia e do Fundo de Estabilização. E isso implicará a vinda do “famigerado” FMI. Nas actuais circunstâncias a sua vinda só não interessará numa óptica de sobrevivência política aos dirigentes que nos conduziram à presente situação. Aguardemos, pois, as próximas emissões de dívida soberana. Este ano, salvo erro, serão precisos 20 mil milhões de €. Resta saber se a colocação dessa dívida será bem sucedida e a que preço. Chegamos a um ponto em que temos de contrair dívida para pagar juros de dívida já contraída. É este esquema Ponzi de dívida pública associado ao fraco crescimento económico da última década que está a impedir o País de sair deste “atoleiro”.
Mas pergunta-se se haveria outra alternativa para responder à actual situação? Provavelmente não, embora certas medidas pudessem ter sido atenuadas ou até erradicadas a favor de outras mais justas e pragmáticas de que falarei mais adiante. Só que aí seria preciso coragem para mexer nos muitos interesses ligados às clientelas. Dizer que as medidas são corajosas quando na realidade se é forte com os fracos e fraco com os fortes demonstra uma atitude de cobardia na resolução do problema. Quando se vê um Estado perdulário, opulento e indisposto a cortar na sua “gordura”, será sempre difícil esperar que a sociedade civil entenda os sacrifícios que lhe são pedidos. Se o Estado der o exemplo, ainda que o resultado possa ser insuficiente para a resolução do problema, a sua legitimidade sairá reforçada.
Nem sempre mais significa melhor. Portugal precisa de menos mas melhor Estado. Isto significa um Estado mais eficiente. Isto implica reformar o próprio Estado, os sistemas eleitoral e político e adoptar outras reformas estruturais que permitam o progresso do País. Eis o que um Governo verdadeiramente corajoso deveria fazer não só para reduzir o défice mas também para colocar o País na rota do crescimento:
- ao nível da receita será difícil aumentar ainda mais os impostos sob pena de se asfixiar definitivamente a economia, como demonstra a curva de Laffer. Todavia pode sempre melhorar a eficiência da cobrança fiscal evitando os milhões de € de dívidas fiscais que prescrevem todos os anos. Pode ainda preocupar-se com a economia paralela cuja dimensão de 25% do PIB já é das maiores da Europa e agora com tendência para se agravar ainda mais. Se necessário deve antes aumentar os impostos sobre o álcool, tabaco e bens de luxo e não os relativos aos bens essenciais.
- quanto à despesa, devia começar por efectuar um “downsizing” de todo o aparelho do Estado e da Administração Central, Regional e Local. Combater o desperdício e penalizar duramente qualquer gestão ineficiente dos dinheiros públicos. Privatizar esse enorme sorvedouro de dinheiro dos Contribuintes que é a RTP. Extinguir os apoios a certas Associações e aos agentes culturais cuja arte ninguém aprecia. Extinguir os Governos Civis, as Fundações “Públicas”, as CCR´s, e todos os organismos, entidades reguladoras e institutos públicos, considerados redundantes. Reduzir o número de assessores nos Gabinetes Ministeriais, Regionais e Autárquicos. Reduzir o número de Concelhos e Freguesias. Acabar com o escândalo das Empresas Municipais. Redimensionar a estrutura das Forças Armadas e em simultâneo restaurar o Serviço Militar Obrigatório. Eliminar o “outsourcing” de todos os serviços que podem ser prestados “dentro de portas”. Reduzir o número de deputados nacionais, regionais e municipais. Redefinir as condições de acesso ao RSI apenas para quem efectivamente precisa. Reduzir o valor das subvenções aos partidos. Eliminar os subsídios de “reintegração na vida activa” dos políticos. Definir um tecto máximo (3000 €, por exemplo) para as pensões de reforma. Eliminar os “subsídios” aos PALOP no âmbito da “cooperação”. Reduzir o corpo diplomático e o respectivo número de representações, congelar as compras de bens que ainda possam ser recuperados e/ou mantidos (automóveis incluídos), etc.
Muito poderia ainda ser dito sobre este tema, inclusive sobre as despesas de investimento e respectiva pertinência. Uma coisa é certa. Algo tem de ser feito para evitar que o País fique cronicamente deficitário e se torne um “fardo” para as futuras gerações.
E eis que chega 2011 e com ele as medidas de austeridade que incluem pela 1ª vez na nossa história democrática o corte dos salários dos funcionários públicos e afins. Mas nesta altura ainda não sabemos se serão precisas medidas adicionais. Esse PEC 4 chegará provavelmente ainda no decorrer do 1º semestre. Isto porque Portugal já se encontra numa espiral recessiva da qual dificilmente sairá sem a ajuda Europeia e do Fundo de Estabilização. E isso implicará a vinda do “famigerado” FMI. Nas actuais circunstâncias a sua vinda só não interessará numa óptica de sobrevivência política aos dirigentes que nos conduziram à presente situação. Aguardemos, pois, as próximas emissões de dívida soberana. Este ano, salvo erro, serão precisos 20 mil milhões de €. Resta saber se a colocação dessa dívida será bem sucedida e a que preço. Chegamos a um ponto em que temos de contrair dívida para pagar juros de dívida já contraída. É este esquema Ponzi de dívida pública associado ao fraco crescimento económico da última década que está a impedir o País de sair deste “atoleiro”.
Mas pergunta-se se haveria outra alternativa para responder à actual situação? Provavelmente não, embora certas medidas pudessem ter sido atenuadas ou até erradicadas a favor de outras mais justas e pragmáticas de que falarei mais adiante. Só que aí seria preciso coragem para mexer nos muitos interesses ligados às clientelas. Dizer que as medidas são corajosas quando na realidade se é forte com os fracos e fraco com os fortes demonstra uma atitude de cobardia na resolução do problema. Quando se vê um Estado perdulário, opulento e indisposto a cortar na sua “gordura”, será sempre difícil esperar que a sociedade civil entenda os sacrifícios que lhe são pedidos. Se o Estado der o exemplo, ainda que o resultado possa ser insuficiente para a resolução do problema, a sua legitimidade sairá reforçada.
Nem sempre mais significa melhor. Portugal precisa de menos mas melhor Estado. Isto significa um Estado mais eficiente. Isto implica reformar o próprio Estado, os sistemas eleitoral e político e adoptar outras reformas estruturais que permitam o progresso do País. Eis o que um Governo verdadeiramente corajoso deveria fazer não só para reduzir o défice mas também para colocar o País na rota do crescimento:
- ao nível da receita será difícil aumentar ainda mais os impostos sob pena de se asfixiar definitivamente a economia, como demonstra a curva de Laffer. Todavia pode sempre melhorar a eficiência da cobrança fiscal evitando os milhões de € de dívidas fiscais que prescrevem todos os anos. Pode ainda preocupar-se com a economia paralela cuja dimensão de 25% do PIB já é das maiores da Europa e agora com tendência para se agravar ainda mais. Se necessário deve antes aumentar os impostos sobre o álcool, tabaco e bens de luxo e não os relativos aos bens essenciais.
- quanto à despesa, devia começar por efectuar um “downsizing” de todo o aparelho do Estado e da Administração Central, Regional e Local. Combater o desperdício e penalizar duramente qualquer gestão ineficiente dos dinheiros públicos. Privatizar esse enorme sorvedouro de dinheiro dos Contribuintes que é a RTP. Extinguir os apoios a certas Associações e aos agentes culturais cuja arte ninguém aprecia. Extinguir os Governos Civis, as Fundações “Públicas”, as CCR´s, e todos os organismos, entidades reguladoras e institutos públicos, considerados redundantes. Reduzir o número de assessores nos Gabinetes Ministeriais, Regionais e Autárquicos. Reduzir o número de Concelhos e Freguesias. Acabar com o escândalo das Empresas Municipais. Redimensionar a estrutura das Forças Armadas e em simultâneo restaurar o Serviço Militar Obrigatório. Eliminar o “outsourcing” de todos os serviços que podem ser prestados “dentro de portas”. Reduzir o número de deputados nacionais, regionais e municipais. Redefinir as condições de acesso ao RSI apenas para quem efectivamente precisa. Reduzir o valor das subvenções aos partidos. Eliminar os subsídios de “reintegração na vida activa” dos políticos. Definir um tecto máximo (3000 €, por exemplo) para as pensões de reforma. Eliminar os “subsídios” aos PALOP no âmbito da “cooperação”. Reduzir o corpo diplomático e o respectivo número de representações, congelar as compras de bens que ainda possam ser recuperados e/ou mantidos (automóveis incluídos), etc.
Muito poderia ainda ser dito sobre este tema, inclusive sobre as despesas de investimento e respectiva pertinência. Uma coisa é certa. Algo tem de ser feito para evitar que o País fique cronicamente deficitário e se torne um “fardo” para as futuras gerações.
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