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terça-feira, 25 de janeiro de 2011

SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA VENEZUELA É PRECÁRIA, diz ONG

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TERRA – EFE

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) indicou nesta segunda-feira que a situação dos direitos humanos na Venezuela é "precária" e que o governo do país controla o Poder Judiciário e deteriora sistematicamente a liberdade de expressão.

A conclusão provém dos resultados do relatório anual da organização correspondentes à América Latina, apresentados nesta segunda-feira, em entrevista coletiva em Washington, pelo diretor da HRW para as Américas, José Miguel Vivanco.

Vivanco assinalou que, nos últimos meses, a ONG observou "retrocessos" na situação dos direitos humanos no país, sobretudo em dezembro, quando a Assembleia Nacional venezuelana aprovou, entre outras, a Lei Habilitante, que permite ao presidente Hugo Chávez governar por decreto durante 18 meses.

Isso prejudica a força legislativa da oposição, que, após cinco anos fora do Parlamento, ganhou cerca de 40% de representação entre os deputados venezuelanos nas eleições de setembro passado. Para a HRW, a oposição terá na Assembleia Nacional uma função praticamente "decorativa" por causa da norma aprovada.

Segundo o diretor da entidade, a Lei Habilitante claramente danifica os princípios básicos do direito e impede a resistência do "exercício cada vez mais pessoal e concentrado de poder do presidente Hugo Chávez".

A organização também denunciou que o governo venezuelano exerce controle sobre o Poder Judiciário e advertiu que "os juízes cujos pronunciamentos contradigam os interesses do governo podem sofrer represálias".

Vivanco citou o caso da juíza María Lourdes Afiuni, que foi detida no mesmo dia em que concedeu a liberdade condicional em 2009 a Eligio Cedeño, empresário do setor bancário acusado de corrupção.

Afiuni cumpriu as recomendações do Grupo de Trabalho da ONU sobre a Detenção Arbitrária, já que Cedeño tinha permanecido em prisão preventiva durante quase três anos, embora o período máximo estabelecido pela lei venezuelana seja de dois anos, indica a HRW.

Vivanco denunciou as condições "desumanas" em que Afiuni vive na prisão, ela que sofre de câncer.

Em matéria de liberdade de expressão, Vivanco lembrou a aprovação da Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos. Segundo ele, a norma controla os conteúdos na internet e pune aquelas pessoas que, por qualquer meio, possam causar "ansiedade" na população ou promover desobediência civil.

A HRW opina que Chávez reforçou a capacidade do Estado de limitar a liberdade de expressão e criou poderosos incentivos para que os críticos do governo se autocensurem, como as remodelações do Código Penal, que ampliam o alcance das leis de "desacato" e penalizam as expressões que sejam consideradas ofensivas para importantes funcionários do governo.

Como exemplo, a ONG cita caso do jornalista Francisco Pérez, condenado a três anos e nove meses de prisão, inabilitação profissional e pagamento de uma multa de quase US$ 20 mil, acusado de difamar o prefeito da cidade de Valencia.

Em matéria de sociedade civil, o governo venezuelano aprovou uma lei para que as organizações dedicadas a fiscalizar o exercício do poder público não possam receber assistência ou ajuda internacional, algo que ameaça sua existência, já que, segundo a HRW, "a grande maioria das organizações (não-governamentais) na América Latina vive graças à solidariedade internacional".

A organização também denunciou a "perseguição" de opositores políticos, assim como abusos policiais e a impunidade, considerada um "grave problema" para o país.
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