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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Lacão defende redução do número de deputados de 230 para 180

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PÚBLICO – 01 fevereiro 2011

Entrevista ao Diário Económico

O ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão defende que a redução do número de deputados de 230 para 180 não deve ser mais adiada e que o exemplo de austeridade deve partir do Estado.

Em entrevista ao Diário Económico Jorge Lacão defende que o Governo deve ler na abstenção das eleições presidenciais um claro sinal de descontentamento dos portugueses com o sistema político e que é preciso iniciar reformas.

“A abstenção, os votos nulos e os brancos mostram uma insatisfação alargada dos eleitores sobre o sistema político em geral. Devemos retirar ilações, estabelecer um pacto de confiança e concretizar reformas que me parecem importantes. É preciso revitalizar a credibilidade dos políticos. Com um sentido de austeridade”. E continua: “Desde a revisão constitucional de 1997 que é possível reduzirmos o número de deputados dos actuais 230 para 180.”

Para além da redução do número de deputados, Lacão defende ainda a revisão da lei do governo das autarquias com uma redução dos executivos camarários, exemplificando com o caso de Lisboa: “Na Câmara de Lisboa existem 17 lugares no executivo onde todos os partidos estão representados. Lisboa podia viver com metade dos vereadores se fosse possível um executivo homogéneo com a fiscalização política na assembleia municipal.”

Lacão afasta ainda a hipótese de uma coligação de esquerda, afirmando que “os eleitores têm alguma resistência em sufragar soluções de frentismo de esquerda”, referindo-se ao apoio do Bloco de Esquerda e do PS na candidatura de Manuel Alegre, e prefere apontar “entendimentos” no parlamento como alternativa para superar problema.

O ministro dos Assuntos Parlamentares comenta ainda a proposta avançada pelo líder social-democrata Passos Coelho, de encerramento das empresas públicas que dão prejuízo, classificando-a de “Insuficientemente pensada” e de ser 2uma visão um pouco cega de conduzir privatizações”, embora reconheça que há, na administração pública “algumas discrepâncias salariais difíceis de entender”, apontando como exemplo, a Autoridade da Concorrência, a ANACOM ou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, ERSE. “Têm estatutos remuneratórios muitíssimo acima do salário do Presidente da república, nalguns casos o dobro do salário do primeiro-ministro…”
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