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sábado, 5 de março de 2011

A DITADURA DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS-MPLA

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Carta ao Editor, publicado em "Vozes Silenciadas"

Caro Editor:

Em Angola a distribuição dos rendimentos nacionais não tem sido justa. O regime que vigora está, também, marcado por outros aspectos negativos da governação de JES/MPLA, como no meio da pobreza geral, por exemplo o enriquecimento galopante da noite para o dia de algumas individualidades de forma que nunca foi explicada combinada com a prática de violações dos direitos humanos com total impunidade como no caso dos desalojamentos forçados. É isso que, tudo junto, alimenta a ideia/vontade de cidadãs e cidadãos, ainda desconhecidos, se manifestarem exigindo a demissão de JES que governa há três décadas sem nunca ter sido eleito. Uma governação que tem sido mais zelosa na produção duma elite empresarial económicamente abastada com colossais fortunas que nasceram do nada, mercê duma corrupção desenfreada e à qual estão associados os familiares do Presidente, Generais e Ministros, do que na instalação duma administração Pública eficiente no serviço que presta ao povo.

O MPLA é o lobo disfarçado com a pele de carneiro para enganar os incautos da sociedade angolana e produzir uma imagem que permita à comunidade internacional, para a realização de interesses económicos, minimizar o desconforto da sua cumplicidade com o regime ditatorial do MPLA. A ultima farsa a que se vem aplicando de forma esmerada é do disfarce da ditadura com que domina a nação angolana fazendo de conta que há um Estado de direito e que estamos numa democracia.

O MPLA e especialmente o seu Presidente José Eduardo dos Santos, são os maiores e principais incitadores do povo à acção de exigência de dignidade, ao fim da impunidade de violadores dos direitos humanos, de combate sério contra a corrupção, contra a exclusão e a injusta distribuição da renda nacional.

Num Estado democrático de direito que consagra a liberdade de expressão e de manifestação o exercício dessas liberdades é legal e legitimo e nem carece de autorização, assim determina a lei e ninguém deveria estar acima da lei de acordo com o principio do estado de direito. Virgilio Fontes Pereira, um aparatchik do partido no poder fez afirmações que só nos confirma o que de forma suficiente todos sabemos: que não há nem Estado de direito nem democracia em Angola porque nos demonstra que a pretensão anunciada via Net da realização duma manifestação contra o estado das coisas em Angola é vista e tratada pelo MPLA como incitação à desordem. Desordem de que ordem? Da ordem dum Estado de direito democrático ou da ordem duma ditadura implantada à margem da lei com que o MPLA e o seu Presidente sequestraram o estado de direito e a democracia que realmente só são a farsa conveniente dessa ditadura?

Não temos nada que ver nem estamos contra a promoção da manifestação anunciada para 7 de Março e, só aderiríamos a essa convocatória se quem a lidera se mostrasse abertamente com a respectiva agenda. Não seremos parte duma massa tratada como uma manada de carneiros nem pelo MPLA nem por quem quer que seja que, no anonimato, apele a quaisquer movimentos mesmo que para contestar o que vimos há anos contestando todos os dias, a ditadura do MPLA. No entanto reconhecemos a quem quer que seja o direito ao protesto pacífico, de conformidade com as normas, sem mais limitações do que aquelas que a lei determina. Nenhuma lei impede que as cidadãs e cidadãos protestem contra a governação nem que exijam a demissão do gangster José Eduardo dos Santos do cargo de Presidente da República, aliás, cargo para o qual nunca sequer foi eleito.

Temos vindo, sem sucesso judicial, denunciando violações dos direitos humanos e a impunidade com que vêm sendo agraciados os seus mandantes e excutantes consubstanciando uma flagrante e continuada desordem do Estado de direito estabelecida. Isso prova que os dirigentes e agentes do regime do MPLA estão acima da lei, sendo portanto os principais agentes da subversão dessa ordem estabelecida e ou os da continuídade do partido-estado que realmente e ilegalmente vigora.

No dia em que resolvermos manifestar-nos exigindo a demissão do Presidente Ladrão e ou a concretização da ordem do estado de direito e da democracia, como tem sido característica dos nossos actos, assinaremos por baixo do apelo que dirigirmos à nação. Aliás, certamente, o regime sabe que é assim que será porque sabe que sempre agimos de conformidade com a lei e nunca abdicamos dos nossos direitos que tem violado sistematicamente.

Virgilio Fontes Pereira agora e Dino Matross antes, bem como todas as vozes de JES/MPLA que se têm pronunciado sobre o exercício da liberdade de manifestação convocada para dia 7 de Março de 2011, sabem bem que quem está em contra-mão jurídica e política é quem ameaça com a repressão daqueles que os querem contestar com esse acto, e que mesmo não aderindo por desconhecermos a respectiva agenda, reconhecemos ser um exercício legítimo das angolanas e angolanos que o venham a realizar.

Telmo Vaz Pereira - 24 de Fevereiro de 2011

- Publicado em Zwella Angola - 05 março 2011
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Ler também:
- JORNALISTA ANGOLANO CONDENADO A UM ANO DE PRISÃO
Notícia publicada no sítio do Committee to Protect Journalists. Ver em DIÁRIO DA ÁFRICA
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