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domingo, 27 de março de 2011

Gilmar culpa o Congresso pela confusão que a Lei da Ficha Limpa criou

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Ministro Gilmar Mendes

CORREIO DO BRASIL - ARN – Brasília

O ministro Gilmar Mendes criticou o Congresso Nacional por ter aprovado a lei em pleno ano eleitoral. Para o ministro, os parlamentares aprovaram a lei para evitar constrangimento com os eleitores e acabaram criando na sociedade e nos candidatos eleitos uma expectativa que não se confirmou.

– O Tribunal mostrou que não vai chancelar aventuras. Haveria um estímulo para buscar novas reformas às vésperas das eleições e porque isso impõe ao próprio Congresso um certo constrangimento. Quem quer dizer que é contra determinado tipo de proposta? O Congresso aprovou por unanimidade. Não significa que o Congresso bateu palmas, mas, às vezes, recebeu de forma acrítica, disse o ministro, após participar do lançamento da 8ª Edição do Prêmio Innovare, que seleciona iniciativas que melhoram o funcionamento da Justiça.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010. A lei foi aprovada pelo Parlamento em maio do ano passado. A regra passará a valer somente a partir das eleições municipais de 2012.

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