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sexta-feira, 25 de março de 2011

Moçambique: NA HORA DE INDICAR QUEM DEVE USAR A TERRA...

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... COMUNIDADES NÃO ESTÃO A SER OUVIDAS
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NOTÍCIAS (Moçambique) 25 março 2011

A CONSULTA às comunidades, prevista na Lei de Terras, não está a ocorrer dentro das expectativas criadas aquando da aprovação deste instrumento legal que, não raras vezes, é adulterado, o que dá lugar a um avolumar de conflitos entre os investidores e a população.

Esta percepção é comum a diversos actores envolvidos na gestão da Lei de Terras que se reuniram ontem, em Maputo, no âmbito do Primeiro Fórum de Consultas sobre Terras, naquilo que constitui uma primeira aproximação das partes no sentido de concorrer para uma administração de terras cada vez melhor.

Segundo reconheceu o Director Nacional de Terras e Florestas, Diniz Lissave, nalgum momento, os procedimentos estabelecidos para a consulta comunitária não estão a ser cumpridos.

“O conflito de terras pode traduzir-se num DUAT que resultou duma consulta não bem realizada, da disputa duma terra rica em que o investidor e a comunidade queiram trabalhar nela, dos limites que não são respeitados. Temos que entender donde surge o conflito para o exercício a ser feito no futuro”, disse a nossa fonte para depois acrescentar que os conflitos surgem, regra geral, duma falha na interpretação de leis.

Na presente sessão, os participantes limitaram-se a fazer um levantamento dos problemas que afectam o sector de terras que se circunscrevem, dentre outros, à transmissão de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terras (DUATs), de benfeitorias e infra-estruturas, da revisão das taxas e do modelo de consultas comunitárias. A ideia que existe é que a próxima sessão possa esclarecer todos os pontos de questionamento.

O que se percebe é que volvidos 13 anos depois da aprovação da Política Nacional de Terras e da legislação sobre a matéria, a avaliação do quadro político legal mostra-se desfasada da sua implementação, sendo preocupantes as indicações de que a teoria não está a ser devidamente acompanhada e comprovada pela prática.

De acordo com Alda Salomão, funcionária do MINAG que apresentou os termos de referência para a realização do primeiro fórum sobre terras, a avaliação da implementação das normas legais mostra a recorrência da interpretação divergente de princípios constitucionais e conceitos legais, tal como o conceito de ocupação; a dulteração do processo de consultas comunitárias e do conceito de parceria e baixo progresso no reforço da segurança de posse de terra através da delimitação de terras comunitárias e titulação ou registo de ocupação individual de boa-fé.

Outras situações têm a ver com deficiências nos sistemas de registo de DUATs rurais e urbanos, das suas transacções, no uso de instrumentos para a sustentabilidade da gestão de terras, falta de capacidade técnica e de recursos para uma administração e gestão correcta e sustentável e baixo progresso no processo de descentralização das decisões.

Falando na abertura do encontro, o Ministro da Agricultura, José Pacheco, que preside ao fórum, disse que é preciso redobrar esforços com vista a sugerir procedimentos que possam concorrer para uma administração de terras cada vez melhor.

Na sessão de ontem tomaram parte membros do Conselho de Ministros, governadores provinciais, administradores, académicos e membros da sociedade civil.
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