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sexta-feira, 8 de abril de 2011

Impunidade das forças de segurança "permanece um problema" em Angola



SK - LUSA

Lisboa, 08 abr (Lusa) -- Um relatório divulgado hoje pelo Departamento de Estado norte-americano refere que Luanda fez "alguns progressos" em 2010 nas investigações a polícias responsáveis por violações de direitos humanos, mas lembra que a "impunidade permaneceu um problema" em Angola.

O documento de 2010 sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado refere que apesar destes avanços, a "impunidade permanece um problema" naquele país, já que os resultados das investigações sobre os abusos cometidos em matéria de direitos humanos pelas forças de segurança raramente foram divulgados.

"A corrupção e a impunidade continuaram a ser problemas sérios. A maioria das queixas foi tratada dentro da Polícia Nacional através de processos disciplinares internos, que às vezes levaram à punição formal, incluindo a demissão", refere o relatório norte-americano.

No entanto, o "governo não criou mecanismos para agilizar essas investigações e punir os alegados criminosos, e raramente divulga publicamente os resultados de investigações internas", acrescenta.

O Departamento de Estado norte-americano salienta, por outro lado, que durante o ano passado em Angola "não houve relatos de que o governo ou os seus agentes tenham cometido homicídios politicamente motivados".

O mesmo documento lembra, contudo, que vários ativistas de direitos humanos e órgãos de comunicação social angolanos acusaram as forças de segurança de terem morto "de forma arbitrária um número desconhecido de pessoas" em 2010.

Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, em 2010 também "não se registaram desaparecimentos com motivações políticas", ou relatos de que "pessoas - que foram colocadas sob custódia militar ou policial - tenham desaparecido", sublinha o documento.

Contudo, o Departamento de Estado norte-americano lembra que houve "relatos da existência de presos políticos" em Angola durante o ano passado.

A "tortura, espancamentos e outros abusos perpetrados pelas forças de segurança angolanas" persistiram ao longo de 2010, segundo o relatório."Denúncias de maus-tratos nas esquadras da polícia durante os interrogatórios foram comuns".

Apesar de a Constituição angolana prever um sistema judiciário independente, ao longo de 2010 este continuou a ser "insuficiente, ineficiente, corrupto e sujeito à influência do poder executivo e político", destaca o documento, e lembra também que o "direito a um julgamento justo nem sempre é respeitado" em Angola.

Outros problemas identificados em matéria de direitos humanos são as más condições das prisões, detenções e prisões arbitrárias, corrupção e impunidade a nível oficial, ineficiência e falta de independência judicial, prolongadas prisões preventivas, restrição da liberdade de expressão, assembleia e associação.

Os abusos de direitos humanos em Angola incluíram ainda, segundo o relatório norte-americano, a limitação dos direitos dos cidadãos exercerem o direito de voto a todos os níveis.

No documento são ainda lembradas os operações levadas a cabo em todo o território angolano para expulsar imigrantes ilegais. Estes casos aconteceram sobretudo na províncias de Lunda Norte e Lunda Sul, onde atuam vários garimpeiros. De acordo com o documento, entre setembro e dezembro de 2010 a polícia angolana expulsou "cerca de 12 mil imigrantes ilegais".

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