PÚBLICO – LUSA – 07 abril 2011
O ministro da Presidência afirmou hoje que o Governo português formalizará hoje mesmo, por escrito, o pedido de assistência financeira à Comissão Europeia.
Esta decisão do executivo foi transmitida por Pedro Silva Pereira, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.
“O Governo formalizará hoje mesmo, por escrito, o pedido de assistência financeira junto da Comissão Europeia”, declarou o ministro da Presidência.
Em conferência de imprensa, Pedro Silva Pereira esse pedido “destina-se a iniciar um processo de diálogo, tendo em vista avaliar e definir os termos concretos da assistência financeira”.
“A Comissão Europeia já transmitiu que estava inteiramente disponível a colaborar com Portugal para que o processo possa decorrer com celeridade e adiantou mesmo que estaria em condições de enviar a Portugal muito brevemente uma delegação da Comissão e do Banco Central Europeu, tendo em vista iniciar esse diálogo. A solução a encontrar deve ter em consideração a circunstância política portuguesa de haver um Governo de gestão, com eleições legislativas já marcadas”, afirmou o membro do executivo.
No entanto, de acordo com Pedro Silva Pereira, o accionamento deste processo de diálogo encontra-se dentro das competências do Governo de gestão, “porque se trata de responder a uma situação financeira que requer uma resposta imediata”.
Porém, advertiu o ministro, “os termos do processo terão de ter em conta as limitações naturais que tem um Governo de gestão em razão das competências constitucionais”.
Numa nota de carácter político, Pedro Silva Pereira defendeu a tese de que o pedido de assistência financeira “está directamente ligado às consequências da rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento”.
“Essa decisão tomada na Assembleia da República desencadeou uma sucessão de consequências muito negativas para a economia portuguesa, que se traduziram na redução dos ratings da República, na subida dos juros da dívida portuguesa e nas limitações do acesso ao financiamento por parte da República e da economia portuguesa. Trouxe também como consequência uma descida abrupta dos ratings dos nossos bancos com consequências para a situação do nosso sistema financeiro”, sustentou.
De acordo com Pedro Silva Pereira, para o Governo, a solução de recurso à assistência financeira externa “foi sempre de último recurso”.
“Por isso, o Governo procurou todas as alternativas para que não se chegasse à situação” de recurso à assistência financeira externa, acrescentou.
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