… sobre Acordo de paz
MMT - LUSA
Maputo, 05 abr (Lusa) -- A RENAMO, partido na oposição, garantiu hoje estar a renegociar o Acordo Geral de Paz, assinado há 19 anos, por supostamente não estar a ser cumprido integralmente, mas a FRELIMO, no poder, nega que esteja a rever o pacto.
O principal partido da oposição em Moçambique disse ter solicitado ao partido no poder a revisão do acordo de paz, assinado em Roma, em 1992, por considerar que parte da convenção "não está a ser respeitada".
Em declarações hoje à Lusa, o porta-voz da RENAMO, Fernando Mazanga, afirmou que a sua força política exigiu à FRELIMO a reverificação de alguns protocolos do Acordo Geral de Paz, nomeadamente a composição, indicação e formação de membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e da Polícia da República de Moçambique.
A RENAMO, que já ameaçou protagonizar manifestações de rua em todo o país, por falta de respostas da FRELIMO às suas solicitações, diz querer ver criados órgãos eleitorais consensuais e terminada a eventual discriminação dos cidadãos na função pública, baseado na filiação partidária.
Uma das exigências é o respeito pelo critério do preenchimento dos cargos de chefia nas FADM.
Ao abrigo do Acordo Geral de Paz, assinado entre o Governo de Moçambique e a RENAMO, as partes concordaram na reciprocidade nos postos de comando, em que cada chefe ligado a uma das partes teria como subalterno um ex-adversário, uma das cláusulas que alegadamente não está a ser cumprida.
Segundo Fernando Mazanga, a RENAMO pretende também que as eleições em Moçambique se tornem "um processo eleitoral legítimo e legal, sufragado pelo povo", onde "todos os concorrentes tenham o mesmo tratamento, e que a FRELIMO não use os bens de Estado para concorrer às eleições", porque isso "cria desequilíbrio entre os candidatos".
Caso não se chegue a um entendimento, a RENAMO admite propor, antes da realização das próximas eleições, a formação de um "governo de transição", para evitar conflitos, até porque "Moçambique não merece estar de eleições em eleições com problemas".
O porta-voz da RENAMO assegurou igualmente estar a negociar com a FRELIMO alguns "aspetos sociais", visando "a distribuição equitativa de oportunidades" no país, bem como questões de índole económica com objetivo de "salvaguardar o acesso à economia nacional, sem distinção partidária".
No entanto, em declarações à Lusa, o porta-voz da FRELIMO, Edson Macuacua, recusou a existência de "conversações" nesse sentido, afirmando que a RENAMO, solicitou, recentemente, por escrito, a realização de "um diálogo" com o partido no poder sobre assuntos de atualidade do país.
"A RENAMO confunde negociações com diálogo. Eles dizem que querem negociar", mas "não há nada a negociar. Eles pediram uma coisa por escrito e antes de qualquer passo dado foram à comunicação social" falar sobre o assunto, disse Edson Macuacua, considerando de "má fé" a atitude da RENAMO.
"Eles estão a agir de má fé", aliás, "não faz sentido hoje renegociar o Acordo Geral de Paz, porque todos os princípios rubricados estão incorporados na Constituição moçambicana", disse Edson Macuacua, descrevendo ainda esta atitude de "autêntica farsa para tentar desestabilizar o país".
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