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terça-feira, 5 de abril de 2011

Brasil: VOTAÇÃO SIMBÓLICA, UMA EXCRECÊNCIA

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ROMEU PRISCO, São Paulo – DIRETO DA REDAÇÃO

No noticiário matinal, transmitido diariamente pela emissora Jovem Pan, mal acabara de ligar o rádio, alcancei o trecho final de recente declaração do Senador Álvaro Dias. Ouvi o suficiente para ficar perplexo e motivado a redigir esta crônica. Aquele congressista, participando do último dia do prazo para apreciação de controvertida medida provisória, disse que aceitaria a "votação simbólica" da matéria, mediante "acordo das lideranças", o que significaria aprová-la, ressalvando o seguinte: (1) abrir mão do pedido de verificação de quorum, que ficaria prejudicado, porque o plenário se encontrava vazio; (2) ser aquela a "última vez" que adotava semelhante procedimento, qual seja, votar "simbolicamente" uma medida provisória sem contestá-la previamente.

Depois, fiquei sabendo, salvo engano, que se tratava da prorrogação das franquias dos Correios e que o Senador Álvaro Dias "flexibilizara" a sua postura para não causar constrangimento a milhares de funcionários franqueados e a milhões de usuários da ECT, em que pesasse, ainda, dúvida sobre a constitucionalidade da referida medida.

Pra início de conversa, essa história de "votação simbólica" é uma excrescência. "Plenário vazio" em dia de trabalho ? Com perdão da expressão, pura vagabundagem ! Nesse caso não deveria ser admitida nem a votação por maioria simples. De qualquer maneira, mesmo valendo-se dos desvios permitidos pelo Regimento Interno do Senado, declarar que vai aprovar, pela "última vez", uma medida provisória aparentemente inconstitucional, sem passar pelo crivo das comissões encarregadas das respectivas verificações, é o fim da picada !

Tal comportamento sequer deveria ter existido pela "primeira vez", que dirá pela "última" ! Acima de milhares de funcionários franqueados e de milhões de usuários da ECT, está toda a nação brasileira, com seus milhões e milhões de habitantes. Triste realidade da frágil democracia brasileira. Este é um regime que só funciona bem se houver uma oposição consciente, aplicada e decidida a não pactuar com qualquer ilegalidade praticada ou desejada pela situação, mormente quando estão em jogo os princípios e garantias previstos na Carta Magna. Tinha do Senador Álvaro Dias uma impressão de parlamentar com boas qualidades pessoais e bem intencionado, apesar do seu excesso de pudores, mas, depois dessa mancada homérica...

Com 23 anos de exercício democrático no Brasil, contados a partir de 1988, seria de se esperar que a situação e, principalmente, a oposição, estivessem minimamente capacitadas para funcionarem na conformidade da constituição. Porém, mais que despreparo parlamentar de quem dele não deveria ser portador, caso do Senador Álvaro Dias, o episódio representa o que há de mais arraigado neste país tropical: a enorme tolerância com o errado e o ilícito. Desde o aluno do ensino fundamental, que agride o professor, porque foi advertido, ou porque tirou nota baixa, até o frio assassino, que mata sua vítima a troco de nada, tudo é desculpável: o aluno não pode ser expulso do estabelecimento de ensino, porque é um menor, "carente" de orientação familiar e escolar, enquanto o criminoso não pode ter sua prisão preventiva decretada, porque é "primário" e tem residência fixa.

Esse é o grande problema do Brasil e dos brasileiros na "modernidade democrática", mas, o Senador Álvaro Dias não é o único e nem mesmo o maior culpado. Culpados são todos os senadores, da oposição e da situação, que, sem motivo convincente, não se encontravam no plenário. São todos aqueles que, se estivessem no plenário, procedessem de igual forma, ou que, por ação, ou omissão, permitissem ocorrências dessa natureza. Enfim, culpado é o Senado Federal, como a mais alta casa legislativa, onde deveria imperar a maior submissão à Constituição Federal.

Os eleitores também têm considerável parcela de responsabilidade no problema, por não fiscalizarem de perto o desempenho dos seus candidatos e, assim, acabam por reconduzi-los ao Legislativo, mandato após mandato. Seguindo-se o término da atual legislatura, não será surpresa encontrar novamente, circulando pelos corredores do Senado Federal, todos os participantes, presentes e ausentes em "votações simbólicas", mormente aqueles que demonstram "flexibilidade" em assuntos de fundamental importância ao regime democrático.

*Romeu Prisco - São Paulo - Paulistano, advogado, ator e radioamador, dedica-se, atualmente, à arte de escrever artigos, crônicas, contos e poemas, publicados em espaços literários e jornalísticos, impressos e virtuais. Define-se como um sonhador, que ainda acredita nos seus sonhos.

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