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Fica mais clara a razão que levou a construtora portuguesa a abandonar a Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas depois das críticas que esta fez a Angola
A construtora portuguesa Mota-Engil formaliza na terça-feira com a petrolífera angolana Sonangol e o Banco Privado Atlântico (BPA) a constituição da sociedade de direito angolano Mota-Engil Angola. Fica, assim, mais clara a razão que levou a construtora portuguesa a abandonar a Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP) por esta ter denunciado dificuldades por parte das empresas portuguesas em retirar capitais de Angola.
Este passo da empresa portuguesa, com mais tempo em Angola na área da construção, associando-se à maior empresa pública do país, surge num momento em que a Sonangol Imobiliária viu ser-lhe atribuída pelo governo a responsabilidade de promotora de novas e importantes zonas urbanas na capital, Luanda.
Há cerca de duas semanas o Presidente (não eleito e há 31 anos no poder) angolano, José Eduardo dos Santos, ao visitar a denominada nova centralidade do Kilamba Kiaxi anunciou que o seu executivo tinha decidido que este novo projecto urbanístico deixava de estar a cargo do Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN) passando para a Sonangol Imobiliária.
A imobiliária da petrolífera angolana vai ainda ser responsável pelas novas centralidades de Cacuaco e Zango, duas áreas limítrofes de Luanda para onde se perspectivam avultados investimentos em urbanizações, bem como idênticos projectos na províncias do Kuando Kubango e na colónia de Cabinda.
De acordo com o memorando de entendimento assinado entre as partes, a construtora portuguesa passa a deter 51 por cento da sociedade de direito angolano Mota-Engil Angola, enquanto o consórcio liderado pela Sonangol, que inclui ainda o BPA, fica na posse de 49 por cento.
Através da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) ficou-se a saber na terça-feira que a Sonangol e o BPA “participarão, em 20 por cento e 11 por cento, respectivamente, na Mota-Engil Angola”, tendo o memorando de entendimento sido ainda assinado pelos restantes participantes, Finicapital, Investimentos e Gestão, SA e Globalpactum, Gestão de Activos, SA”.
De forma global, a nova Mota-Engil Angola terá uma actuação nas áreas da construção civil e obras públicas, as áreas industriais e o mercado da construção industrializada bem como a habitação.
É num quadro em que o Presidente angolano anunciou que estão em curso um conjunto de medidas relacionadas com “a transferência de todas as responsabilidades” que pertenciam ao Gabinete de Reconstrução Nacional que a Mota-Engil se associa à Sonangol e ao BPA para renovar a sua actuação no mercado angolano, onde já tem presença desde a década de 1960.
Desenvolver projectos de construção de infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e de reabilitação de infra-estruturas sociais são algumas das responsabilidades que vão deixar de estar sob alçada do Gabinete de Reconstrução Nacional, entidade que até aqui geriu a grande parte dos projectos relacionados com a reconstrução nacional operada a partir de 2002 com o fim da guerra.
A Mota-Engil não está a enfrentar obstáculos à transferência de verbas para fora de Angola, disse um responsável pela empresa em África, contrariando as denúncias da ANEOP. Compreende-se agora melhor a actuação da empresa gerida pelo socialistas e ex-ministro Jorge Coelho.
Soares Monteiro, membro da Comissão de Desenvolvimento Internacional (CDI) da Mota-Engil e responsável pela área financeira da empresa em Angola, mostrou-se indignado com a denúncia feita pela ANEOP sobre as dificuldades das construtoras portuguesas em Angola em transferirem verbas bem como em receberem as dívidas em atraso.
Ao que parece, a Mota-Engil tem procuração das restantes empresas, ao contrário da ANEOP, para contrariar o que foi divulgado pela associação do sector.
“Quem cumpre a lei cambial angolana não tem qualquer problema em transferir verbas para o exterior e é errado generalizar-se a ponto de parecer que todas as empresas enfrentam problemas”, disse Soares Monteiro, sublinhando ainda que os pagamentos das dívidas em atraso assumidos pelo governo de Luanda estão a decorrer conforme o planeado.
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