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DIÁRIO DE NOTÍCIAS, editorial – 28 outubro 2010
Ontem ainda não ficámos a saber se vamos ter ou não um Orçamento do Estado para 2011, mas ficou claro para todos que a presente legislatura não tem mais caminho pela frente. Por variadíssimas razões, internas e externas, o Governo de José Sócrates deixou de ter interlocutores - também por culpas próprias - com quem negociar. E, por virtude das eleições legislativas de há um ano, sozinho nada conseguirá aprovar. Em suma, mesmo que tenhamos um Orçamento, esta legislatura sobreviverá apenas mais uns meses, mas ligada à máquina. Sem ela, morre instantaneamente.
O que aconteceu nas negociações entre Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga é o espelho desse impasse absoluto. Entre as posições do Governo e as do PSD havia um mundo de distância - politicamente falando. Mesmo assim, sob pressão generalizada, o PSD aceitou negociar, fixando as suas condições em mil milhões de euros (acrescentando algumas questões de principio, simbólicas, que faziam parte do seu guião de preocupações com o rumo das contas públicas). Ao longo dos dias, com encontros em equipas ou a sós, foi-se percebendo que os dois lados não se iam entendendo nas contas finais. E ontem chegou-se a uma ruptura que poucos anteciparam, mas que não pode surpreender ninguém. Nem Eduardo Catroga, inicialmente tão elogiado pelos socialistas e publicamente defensor da viabilização "sem olhar" do OE, foi suficiente para fazer o barco chegar a bom porto.
Se foi assim com este Orçamento - se é ainda, já que continua sem haver garantia alguma de que este passe - já é impossível acreditar que, no difícil ano de 2011, as conversas se tornem mais produtivas. Assim sendo, voltamos ao início: esta legislatura chegou ao fim. E o pior é que estamos longe de perceber se novas eleições vão, de alguma forma, ajudar a desbloquear o impasse.
...e um país sob pressão
A reacção dos mercados financeiros ao anúncio da ruptura das negociações orçamentais foi instantânea: a rendibilidade das obrigações a 10 anos do Estado português subiu 20 pontos-base, isto é, aumentou a desconfiança de que poderá mesmo não haver Orçamento do Estado para 2011 aprovado pelo Parlamento português. A bolsa de valores entrou em toada de vendas e o índice PSI20 caiu 1,25%.
Por aquilo que se vai sabendo de ambos os lados, ao fim dos quatro dias de negociações, as duas partes aproximaram posições, percorrendo três quintos da distância que os separava à partida. Cada um esticou ao máximo a margem de cedência que tinha à sua disposição. O PSD pretende alcançar a redução dos sacrifícios pedidos às famílias e às empresas. Considerou que a cedência do ministro das Finanças no 3.º escalão do IRS e no IVA dos produtos alimentares era insuficiente, já que o seu recuo com a taxa de 23% e a aceitação de corte nas deduções fiscais nos dois últimos escalões do IRS representavam uma transigência em mais do dobro do recuo do Governo. E isto é verdade.
Teixeira dos Santos rejeitou cortes adicionais de 450 milhões de euros na máquina do Estado com o argumento de haver já 4100 milhões de cortes na despesa no OE 2011. Estes são já um objectivo exigente e difícil de concretizar. Pretender cortar mais, segundo o ministro, seria enganar tudo e todos: ceder nesses 0,26% do PIB adicionais significava para o Governo na prática conformar-se com a ideia de ostentar um défice público de 4,9%, em fins de 2011. Ora, sejamos justos, nunca este ponto mereceu qualquer contestação do PSD.
Mas o que é absolutamente incompreensível é que, num Orçamento de quase 80 mil milhões de euros, Governo e PSD - e o PSD, neste caso, foi o que mais cedeu - sejam incapazes de se entender por causa de 450 milhões.
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Ontem ainda não ficámos a saber se vamos ter ou não um Orçamento do Estado para 2011, mas ficou claro para todos que a presente legislatura não tem mais caminho pela frente. Por variadíssimas razões, internas e externas, o Governo de José Sócrates deixou de ter interlocutores - também por culpas próprias - com quem negociar. E, por virtude das eleições legislativas de há um ano, sozinho nada conseguirá aprovar. Em suma, mesmo que tenhamos um Orçamento, esta legislatura sobreviverá apenas mais uns meses, mas ligada à máquina. Sem ela, morre instantaneamente.
O que aconteceu nas negociações entre Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga é o espelho desse impasse absoluto. Entre as posições do Governo e as do PSD havia um mundo de distância - politicamente falando. Mesmo assim, sob pressão generalizada, o PSD aceitou negociar, fixando as suas condições em mil milhões de euros (acrescentando algumas questões de principio, simbólicas, que faziam parte do seu guião de preocupações com o rumo das contas públicas). Ao longo dos dias, com encontros em equipas ou a sós, foi-se percebendo que os dois lados não se iam entendendo nas contas finais. E ontem chegou-se a uma ruptura que poucos anteciparam, mas que não pode surpreender ninguém. Nem Eduardo Catroga, inicialmente tão elogiado pelos socialistas e publicamente defensor da viabilização "sem olhar" do OE, foi suficiente para fazer o barco chegar a bom porto.
Se foi assim com este Orçamento - se é ainda, já que continua sem haver garantia alguma de que este passe - já é impossível acreditar que, no difícil ano de 2011, as conversas se tornem mais produtivas. Assim sendo, voltamos ao início: esta legislatura chegou ao fim. E o pior é que estamos longe de perceber se novas eleições vão, de alguma forma, ajudar a desbloquear o impasse.
...e um país sob pressão
A reacção dos mercados financeiros ao anúncio da ruptura das negociações orçamentais foi instantânea: a rendibilidade das obrigações a 10 anos do Estado português subiu 20 pontos-base, isto é, aumentou a desconfiança de que poderá mesmo não haver Orçamento do Estado para 2011 aprovado pelo Parlamento português. A bolsa de valores entrou em toada de vendas e o índice PSI20 caiu 1,25%.
Por aquilo que se vai sabendo de ambos os lados, ao fim dos quatro dias de negociações, as duas partes aproximaram posições, percorrendo três quintos da distância que os separava à partida. Cada um esticou ao máximo a margem de cedência que tinha à sua disposição. O PSD pretende alcançar a redução dos sacrifícios pedidos às famílias e às empresas. Considerou que a cedência do ministro das Finanças no 3.º escalão do IRS e no IVA dos produtos alimentares era insuficiente, já que o seu recuo com a taxa de 23% e a aceitação de corte nas deduções fiscais nos dois últimos escalões do IRS representavam uma transigência em mais do dobro do recuo do Governo. E isto é verdade.
Teixeira dos Santos rejeitou cortes adicionais de 450 milhões de euros na máquina do Estado com o argumento de haver já 4100 milhões de cortes na despesa no OE 2011. Estes são já um objectivo exigente e difícil de concretizar. Pretender cortar mais, segundo o ministro, seria enganar tudo e todos: ceder nesses 0,26% do PIB adicionais significava para o Governo na prática conformar-se com a ideia de ostentar um défice público de 4,9%, em fins de 2011. Ora, sejamos justos, nunca este ponto mereceu qualquer contestação do PSD.
Mas o que é absolutamente incompreensível é que, num Orçamento de quase 80 mil milhões de euros, Governo e PSD - e o PSD, neste caso, foi o que mais cedeu - sejam incapazes de se entender por causa de 450 milhões.
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