terça-feira, 9 de novembro de 2010

FLEC obrigada a pôr a razão da força acima da força da razão

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ORLANDO CASTRO, jornalista – NOTÍCIAS LUSÓFONAS

De acordo com a Voz da América, um grupo da FLEC (Frente de Libertação do Estado de Cabinda), de facção ainda por determinar, atacou uma caravana de veículos que transportava pessoal envolvido na prospecção de petróleo em terra, calculando-se que existam mortos e feridos (ver notícia aqui ao lado, na secção Angola). Quando não chega a força da razão... entra a razão da força.

Recordam-se do que defenderam os responsáveis da FLEC na altura da visita de Estado que o Presidente português, Cavaco Silva, efectuou a Angola? Defenderam que Cavaco deveria suscitar a questão de Cabinda.

Ficaram à espera. Para Cavaco Silva, Angola vai de Cabinda ao Cunene e a história de Portugal – só no que lhe interessa – começou a ser escrita apenas no dia 25 de Abril de 1974. Por isso, todos os tratados anteriores, incluindo o de Simulambuco, deixaram de existir.

Por muito que queiram os novos protagonistas do reino luso, chamem-se eles Cavaco Silva ou José Sócrates, a História de Portugal (bem como o próprio país) não começa em 1974. E no que às ex-colónias de África respeita, começou antes dos Acordos do Alvor. Antes com honra, depois com uma aviltante subserviência perante os novos donos desses países.

No caso de Cabinda, Portugal honrou desde 1885 e até 1974, o compromisso que incluiu constitucionalmente Cabinda na Nação portuguesa de forma autónoma. Depois disso e até agora, rendido à cobardia nacional, varreu a honra e a dignidade para debaixo do tapete, seguindo as instruções dos novos e ignorantes donos do país.

Assim, no artigo da Constituição referente à Nação Portuguesa sempre constava que o território de Portugal era, na África Ocidental, constituído pelo Arquipélago de Cabo Verde, Arquipélago de S. Tomé e Príncipe, Forte de S. João Baptista de Ajuda, Guiné, Cabinda e Angola.

Ao contrário do que têm dito os donos da verdade portuguesa, entre eles Cavaco Silva, quase todos paridos a partir de 1974 nas latrinas da ignorância e da ignominia, estava bem expresso (mesmo para os que para contarem até 12 têm de se descalçar) que Cabinda e Angola eram situações diferentes.

Pouco antes de 1974, a Lei Orgânica do Ultramar (1972) dizia de forma clara que os territórios ultramarinos se compunham das províncias com a extensão e limites que constarem da lei e dos tratados ou convenções internacionais aplicáveis.

Várias gerações de estudantes portugueses anteriores a 1974, como foi o caso do próprio Aníbal Cavaco Silva, leram que existia uma completa separação jurídica e administrativa que a Constituição indicava para o território de Cabinda.

Se o presidente da República de Portugal não renegar o passado (o que não é uma certeza) poderá, incluive, consultar os livros escolares dessa altura e ver que a verdade não é apenas o que meia dúzia de polutos cidadãos desejam.

Assim, fazendo fé de que a História de Portugal não começou só a ser escrita a partir de 1974, a situação de Cabinda relativamente a Angola era, em 1974, idêntica à dos protectorados belgas do Ruanda e do Burundi em relação ao Congo Belga.

Isto significa que se tornaram independentes, separados do Congo ex-belga, depois de, em 1960, a grande colónia belga se ter tornado independente.

Reconheço, contudo, que a visita do presidente do reino lusitano ao seu homólogo angolano, que por mero acaso só está no cargo há 31 anos, sem ter sido eleito, não poderia ter surgido em melhor altura.

O pior é que, mais uma vez, os cabindas só aceitam estar de joelhos perante Deus. Perante os homens, dizem, estarão semprede pé... mesmo estando presos.

09.11.2010 - orlando.s.castro@gmail.com
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