sábado, 20 de novembro de 2010

Seminário sobre desenvolvimento sustentável de mineração em África

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ANGOLA PRESS - 20 novembro 2010

Luanda - A realização em Luanda da "III Conferência Anual dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da CPLP" e da primeira mesa redonda sobre Desenvolvimento Sustentável da Mineração em África "SMART", constituíram notícias de destaque do noticiário económico dos últimos sete dias.

Na "III Conferência Anual dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da CPLP, a ministra da Justiça, Guilhermina Prata, afirmou haver necessidade de se aprovar um regime jurídico comum a toda a acção de inspecção, que permita racionalizar e uniformizar um acervo de regras comuns a toda a actividade, incluindo os procedimentos de inspecção e as garantias do seu exercício.

De acordo com a governante, o referido acervo deverá conter ainda normas relativas a matérias relacionadas com os deveres de cooperação e colaboração com outras entidades, assim como o regime de incompatibilidades e impedimentos do pessoal que exerce funções de inspecção e com a organização interna dos serviços de inspecção.

Quanto à mesa redonda sobre Desenvolvimento Sustentável da Mineração em África "SMART", o secretário de Estado da Geologia e Minas, Mankenda Ambroise, afirmou que Angola, como subscritora da Convenção da Biodiversidade, tem a obrigação de garantir que na actividade mineira sejam aplicadas estratégias e programas sectoriais nacionais e regionais em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável.

"O país enquanto subscritor do protocolo de Cartagena, da Agenda 21 e da Convenção Internacional Sobre os Resíduos e da Biodiversidade, deve garantir a aplicação de programas que concorram para o desenvolvimento sustentável", disse Mankenda Ambroise.

Constituiu igualmente destaque a celebração do dia africano de estatística, durante a qual o vice-ministro do Planeamento, Job Graça, afirmou que Angola contribuiu, com modéstia, para a melhoria da produção de dados estatísticos em África.

"O país não só concluiu os Inquéritos do Bem-estar da População (IBEP), da Produção Industrial (IPI) e do emprego em Angola, mas criou condições para que, em breve, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e demais órgãos possam exercer plenamente o seu papel de disponibilização de dados e informações à sociedade", disse Job Graça no encontro que assinalou o Dia Africano de Estatística.

A aprovação na generalidade pela Assembleia Nacional do Orçamento Geral do Estado (OGE/2011) e a sua discussão na especialidade também constituiu manchete do noticiário económico. O OGE de 2011 comporta receitas e despesas estimadas em mais de quatro triliões kwanzas.

Na mesma actividade, foi anunciada que Governo de Angola está a criar condições para a realização do censo geral da população e habitação em 2013, segundo o técnico para área de recenseamento do Instituto Nacional de Estatística (INE), Pio Lucas.

O responsável disse ter grande parte dos instrumentos de recolha e cronogramas elaborados e todas as actividades subsequentes planificadas, para que, na data prevista, o INE possa realizar o recenseamento da população.

Também foi matéria de capa o anúncio de investimento de 34 milhões de dólares, na fábrica de estruturas metálicas e vidro, na província da Huíla, numa iniciativa do grupo Socolil, em parceria com um outro português.

O anúncio do ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, segundo o qual a primeira fase da instalação da rede de fibra óptica, a nível nacional, estará concluída até o próximo ano, com a interligação das capitais das 18 províncias do país, constitui igualmente manchete do noticiário económico.

Em entrevista à Angop, acerca dos ganhos do sector no decurso dos 35 anos de independência, comemorado a 11 do mês em curso, o governante informou estarem neste momento instalados mais de seis mil quilómetros de cabo, representando 60 porcento da conclusão do projecto.

Ainda no sector das telecomunicações, a última apresentação pública para recolha de opiniões sobre o Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), um instrumento que contém as orientações estratégicas para o desenvolvimento sustentável do sector das TIC em Angola e os principais eixos de actuação, também foi destaque.

O instrumento faz menção à modernização das infra-estruturas de comunicações electrónicas, a consolidação e liberalização do mercado, ao desenvolvimento da sociedade de informação no novo milénio, bem como a construção da capacidade tecnológica nacional.
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