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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Veto de Cavaco Silva é "ataque" aos direitos de uma minoria - ILGA

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SV (SMA/JF) - LUSA

Lisboa, 06 jan (lusa) - A associação ILGA condenou hoje a decisão de Cavaco Silva de vetar o diploma que simplificava o processo de mudança de sexo e de nome próprio, entendendo que é um ataque aos direitos de uma minoria.

"Na nossa opinião trata-se de facto de um ataque do Presidente da República às pessoas transexuais que são de resto a minoria mais discriminada em Portugal", criticou, em declarações à Lusa, o presidente da Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (ILGA).

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou hoje o diploma que visa simplificar o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.

Na opinião de Paulo Corte-Real, "é triste" que Cavaco Silva não tenha aprovado a lei porque o documento "respeitava de facto todos os critérios que o comissário Europeu dos Direitos Humanos recomendou a Portugal".

O presidente da ILGA sublinhou que a lei em questão representava, por isso, um compromisso de Portugal não só para com o Conselho da Europa, mas também para com os Direitos Humanos.

A decisão não tira a Paulo Corte-Real a certeza de uma decisão final a favor das pessoas transexuais.

"Esperamos que a lei seja novamente aprovada na Assembleia da República e lamentamos naturalmente que haja este ataque mais uma vez por parte do Presidente da República Portuguesa a uma minoria já tão discriminada como é a das pessoas transexuais", disse.

Paulo Corte-Real lembrou que esta é uma questão que tem vindo a reunir um apoio crescente por parte do Parlamento, o que levou a que tivesse sido aprovada com uma "maioria confortável".

"Não [esperava esta decisão] porque estamos a falar de uma questão sobre a qual, a nosso ver, deveria haver um consenso porque estamos a falar de uma situação de exclusão social grave", sublinhou.

A 26 de novembro a Assembleia da República aprovou as iniciativas do Governo e do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança do registo civil de sexo e do nome dos transexuais.

O texto final relativo à proposta do Governo e do projeto de lei do Bloco de Esquerda foi aprovado com os votos favoráveis da esquerda e de 12 deputados do PSD, ao contrário da bancada social-democrata, que votou contra, bem como o CDS-PP.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
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