Comissão Europeia diz que governo de gestão pode pedir ajuda com mandato

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JORNAL DE NOTÍCIAS – 01 abril 2011

A Comissão Europeia explicou, sexta-feira, em Bruxelas, que um pedido de ajuda eventual que Portugal venha a fazer pode ser apresentado por um governo de gestão desde que tenha um "mandato" nesse sentido.

"Se o Governo [português] tem esse mandato pode fazê-lo", disse à Agência Lusa em Bruxelas Amadeu Altafaj Tardio, porta-voz do comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn.

Para Altafaj Tardio, "não se trata de uma questão de credibilidade [...]. Para negociar um pedido nesse sentido e negociar um programa de ajustamento ela [a Comissão] deve ter discussões com um Governo com um mandato para fazer esse pedido e para negociar o programa".

"A Comissão Europeia tem relações com governos que representam os Estados-membros. Nós recebemos o pedido de ajuda de um Estado-membro através de um governo", precisou.

Altafaj Tardio deu o exemplo do governo de gestão da Bélgica, que acaba de apresentar à Comissão Europeia, há apenas algumas semanas, um novo orçamento para 2011 com medidas adicionais de consolidação orçamental.

"Puderam fazê-lo porque tinham um mandato, tinham discutido com a oposição, chegaram a acordo sobre um orçamento com medidas adicionais, não são assuntos correntes", declarou, acrescentando que "é possível tomar decisões desse tipo e submetê-las às autoridades europeias".

O porta-voz concluiu que "é uma questão que só pode ser respondida pelos portugueses".

"A resposta está em Lisboa. A Comissão Europeia receberá qualquer plano de ajustamento económico, qualquer pedido que seja apresentado por um governo mandatado para isso", acrescentou.

Na quinta-feira, o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, defendeu que o actual "governo de gestão não tem condições para assumir compromissos em nome do país", já que foi "desautorizado" com a rejeição pela Assembleia da República do seu Programa de Estabilidade e Crescimento, uma ideia já rejeitada pelo principal partido da oposição, o PSD.

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